509 resultados encontrados para cpc. int. mogi - data: 02/08/2025
Página 1 de 51
Processos encontrados
D E S PA C H O A correta indicação do valor da causa é requisito de admissibilidade da petição inicial, a teor do que prescreve o art. 319, V, do CPC. Dessa maneira, deve a parte autora, no prazo de quinze dias, proceder à emenda da inicial, com o objetivo de conferir à causa valor compatível com o benefício econômico pretendido, sob pena de seu indeferimento e consequente extinção do processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 321 do CPC. Int. Mogi das Cruzes, data da as
REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Nº 5004024-31.2019.4.03.6133 / 2ª Vara Federal de Mogi das Cruzes AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) AUTOR: CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO - SP188698 REU: DESCONHECIDO D E S PA C H O A correta indicação do valor da causa é requisito de admissibilidade da petição inicial, a teor do que prescreve o art. 319, V, do CPC. Dessa maneira, deve a parte autora, no prazo de quinze dias, proceder à emenda da inicial, com o objetivo de
Defiro os benefícios da justiça gratuita. Emende o autor sua petição inicial, para adequar o valor da causa aos critérios previstos nos artigos 291 e 292 do CPC, esclarecendo os critérios utilizados para o cálculo, apresentando a respectiva planilha e, se o caso, procedendo à sua retificação. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial (artigo 321 do CPC). Int. MOGI DAS CRUZES, 25 de setembro de 2019. PROCEDIMENTO COMUM (7) 5002774-60.2019.4.03.6133 AUTOR:
D E S PA C H O Considerando a juntada do demonstrativo atualizado do débito pela parte autora - ID 22103323, intime-se novamente a Fazenda Pública nos termos do art. 535 do CPC para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução. Não impugnada a execução, expeça-se o competente requisitório para pagamento (art. 535, §3º, do CPC). Int. MOGI DAS CRUZES, 19 de setembro de 2019. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 5001958-78.20
PROCEDIMENTO COMUM (7) 5003137-47.2019.4.03.6133 AUTOR: JOSILDA RODRIGUES Advogado do(a) AUTOR: SANDRA DO VALE SANTANA - SP178099 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Defiro os benefícios da justiça gratuita e a prioridade na tramitação. Anote-se. Emende o autor sua petição inicial, para adequar o valor da causa aos critérios previstos nos artigos 291 e 292 do CPC, esclarecendo os critérios utilizados para o cálculo, apresentando a respectiva planilha e, se o caso, proceden
Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 545 1565 3- Executada a liminar, cite-se o requerido, para, querendo contestar no prazo de 15 (quinze) dias, ou purgar a mora no prazo de 05 (cinco) dias. 4- No mandado deverá constar a recomendação deste despacho, bem como que não contestada a presente ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos arti
Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 576 1559 defendidos por advogado contratado é incongruente concluir que o pagamento das custas e despesas processuais possam trazer algum prejuízo à sua subsistência. Nesse sentido os julgados proferidos pelo Egrégio Primeiro Tribunal de alçada Civil do Estado de São Paulo nos Agravos de Instrumento nº 979.836
Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 460 1471 S/A X CARLOS ALBERTO CONTE - Vistos. Não há relação de dependência entre esta ação e a de número 361.01.2008.005459, uma vez que tal ação já foi sentenciada no mérito, tratando-se de objeto distinto da presente demanda. Não incide, portanto, a regra do art. 253, inc. II, do Código de Processo Civi
Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 653 1394 SANTANA OAB/SP 213223 361.01.2010.002337-3/000000-000 - nº ordem 267/2010 - Procedimento Sumário (em geral) - GILBERTO ROCHA DE ANDRADE X BANCO DO BRASIL S/A - CARTÃO DE CRÉDITO SARAIVA - Fls. 16 - Vistos, etc. A presunção de pobreza emergente da declaração apresentada não é absoluta, conforme se d
Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1169 2002 subsistência. Nesse sentido os julgados proferidos pelo Egrégio Primeiro Tribunal de alçada Civil do Estado de São Paulo nos Agravos de Instrumento nº 979.836-5 em 11 de dezembro de 2000 e 1.075.019-1 de 13 de março de 2002, bem como pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo nos Agravos nº 257.725