Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1039 1562 e 276.135-4/0-00 de 25 de fevereiro de 2003. Com isso não justifica a concessão do benefício almejado. Não foram descritos fatos concretos dos quais decorresse uma suposta insuficiência de recursos. Como somente se provam fatos concretos, individualizados no tempo e no espaço, não foi feita a prova a q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 512 1185 S/A - Fls. 51 - A decisão agravada fica mantida pelos seus próprios fundamentos. Anote-se o efeito concedido ao Agravo e aguarde-se por sessenta dias decisão. Int. - ADV LUIZ ANTONIO DA CUNHA OAB/SP 69942 - ADV MAYRA HATSUE SENO OAB/SP 236893 361.01.2009.013744-0/000000-000 - nº ordem 1535/2009 - Outros Feit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1101 2409 MONTEIRO - Fls. 42 - Vistos. Nomeio inventariante Neusa Maria Alves Monteiro, devendo prestar compromisso em 05 dias. A inventariante deverá, no prazo de 20 dias, apresentar primeiras declarações e plano de partilha. Atendidas as determinações supra, cite-se a Fazenda do Estado nos termos do artigo 999 do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 938 1725 361.01.2011.007507-7/000000-000 - nº ordem 885/2011 - Despejo (ordinário) - IOLANDA SALES LEITE X REGINA CELIA DE PAULA AMORIM - Vistos, etc. A presunção de pobreza emergente da declaração apresentada não é absoluta, conforme se depreende do exame do disposto no artigo 4º da Lei número 1060/50. O juiz

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1170 1573 envolve, por sinal, ampla atividade econômica, em tudo absolutamente diverso de um ente estatal propriamente, menos ainda de uma entidade beneficente. Feitas essas colocações, bem é de ver-se, não pode ser havida a requerente como beneficiária da justiça gratuita cuja mens legis outra não é senão aquel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 956 1589 menos, não demonstrou de forma inequívoca. Isso, porém, não é tudo. Na vigência dos diplomas legais (Lei Estadual 905/75 e Lei Estadual 4952/85) revogados pelo atual regimento de custas (Lei Estadual nº 11.608/03), os entes paraestatais ou entidades da administração indireta, ou eventualmente, com ativid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 786 1481 liminar da medida pleiteada pelas razões invocada necessárias e adequadas. 2- Com fundamento no artigo 2º, parágrafo 3º do Decreto Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. 3- Executada a liminar, cite-se o requerido, para, querendo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 831 1698 “Manifeste-se o autor, em cinco dias, sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. retro.” (Deixei de citar e intimar o(a) Sr. Adauton do Prado, pois segundo informações obtidas no local, junto a Sra. Rosana, seu irmão, o citando, reside atualmente na cidade de São Paulo, no bairro de Itaquera

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 502 1542 gratuidade processual. O preceito constitucional emerge claro: “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovem insuficiência de recursos” (artigo 5º, LXXIV). Estabeleceu-se, assim, o ônus processual na demonstração da pobreza. Em verdade, se os interesses da parte estã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 601 2380 276.135-4/0-00 de 25 de fevereiro de 2003. Com isso não justifica a concessão do benefício almejado. A declaração de Imposto de Renda está incompleta (não constam os rendimentos do declarante, mas constata ser ele empregado de empresa privada). Isto posto, na falta do número do recibo de entrega da d