Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CUMPRIMENTO SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA - ART. 535 Intime-se a Fazenda Pública nos termos do art. 535 do CPC para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução. Não impugnada a execução, expeça-se o competente requisitório para pagamento (art. 535, §3º, inciso I, do CPC). Int. Mogi das Cruzes, 20 de abril de 2019. OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) Nº 5000929-90.2019.4.03.6133 / 2ª Vara Federal de Mogi das Cruzes REQU

Judiciário ● 04/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1659/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Fevereiro de 2015 RECLAMADO Advogado HOSPITAL SAO FRANCISCO SOCIEDADE LTDA Neilson Gonçalves(OAB: 105347SPD) Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMADO(s): depositar honorários prévios - 10 dias - Despacho Processo Nº RTOrd-0001880-20.2010.5.15.0071 RECLAMANTE Janiel Xavier do Nascimento Advogado Marco Augusto de Argenton e Queiroz(OAB: 163741SPD) RECLAMADO ESTACAO ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1700 1340 Serviços Ltda - Indefiro o pedido de levantamento retro, por ora, pois deve ser feita a intimação da parte executada, conforme determinado às fls. 57. Diligencie a serventia. Int. - ADV: JOÃO BRAGANTINI MACHADO (OAB 290594/SP) Processo 0006588-90.2013.8.26.0091 - Procedimento Ordinário - Obrigação de F

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 815 1265 claro: “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovem insuficiência de recursos” (artigo 5º, LXXIV). Estabeleceu-se, assim, o ônus processual na demonstração da pobreza. Em verdade, se os interesses da parte estão sendo defendidos por advogado contratado é incongruen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1287 1893 cancelamento da distribuição (art. 257, do CPC). Int. Mogi das Cruzes, data supra. - ADV MARIA DE LOURDES COLACIQUE DA SILVA LEME OAB/SP 33622 - ADV LUANA SATIM NAURE OAB/SP 280318 361.01.2012.021689-4/000000-000 - nº ordem 2326/2012 - Cautelar Inominada - Medida Cautelar - MARIA DE FATIMA SOARES X MRV ENG

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 957 1466 conclusos ao Dr. DANIEL RIBEIRO DE PAULA , MM. Juiz de Direito da 3ª Vara desta Comarca. Angela de Arcangelo Francatto Oficial Maior PROCESSO Nº 210/2011 - Execução Não há prova de ter a ré atuado com fraude ou abuso de direito, pois o fato de a pessoa jurídica não possuir patrimônio quando contraída a

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Inicialmente, compulsando os autos, verifico que, com a exordial, a autora juntou comprovante de endereço desatualizado em nome de terceiro (JOSÉ FERREIRA DE MOURA - ID 5554007), sem comprovação de qualquer relação de parentesco nem declaração de residência. Ademais, referido comprovante, que justificaria o ajuizamento da ação perante esta Subseção Judiciária, data de 12/12/2016, tendo sido a ação proposta em 13/04/2018. Verifico, ainda, que não foi juntada cópia integral do pr

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

a) Reconhecer o caráter especial das atividades exercidas no período compreendido entre 01/02/1980 e 30/06/1981 e 10/11/1986 e 29/11/1988, laborados na empresa Indústria de Material Bélico do Brasil – IMBEL, e de 01/01/2004 a 02/02/2010, laborado na empresa Saint Gobain Vidros S.A., os quais deverão ser averbados pelo INSS, no bojo do processo administrativo do E/NB 178.605.312-5; e b) determinar que o INSS conceda o benefício de aposentadoria especial, requerido através do processo a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 527 1261 361.02.2009.003930-3/000000-000 - nº ordem 590/2009 - Cond. Cump. Obrig. de Fazer ou Não Fazer - - MARCUS VINICIUS DE SOUZA X YURI DE ALMEIDA CARLOS - Fls. 09. Emende o(a) autor(a) a inicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento, adaptando o pedido ao de ação de cobrança do valor das parcelas vencidas no c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1169 2003 361.01.2012.007526-0/000000-000 - nº ordem 846/2012 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BV FINANCEIRA S/A DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X EVELYN CRISTINE RANGEL DE OLIVEIRA - Fls. 20 - A petição inicial deverá ser emendada para regularizar o valor da causa, no prazo de dez dias sob p