Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 520 1490 econômica, somente por analogia, podendo ser ampliada para pessoa jurídica. De todo modo, notório ser somente deferível para estas no caso de demonstrarem o preenchimento dos mesmos requisitos da pessoa natural, é o que também se extrai do cânone constitucional (artigo 5º, LXXIV) no sentido de que “o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 31 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1114 1462 Pleiteia a citação do executado para que no prazo legal apresenta sua resposta, sob pena de revelia. É o relatório. Decido. A inicial não se encontra em termos, devendo ser indeferida de plano e o processo extinto sem resolução de mérito. Nos termos da Lei número 11.232/2005 não existe mais razão al

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

É o relatório. DECIDO. 2. FUNDAMENTAÇÃO Depreende-se das informações da autoridade coatora que o impetrante requereu fosse analisado e concluído o pedido administrativo para concessão do LOAS-IDOSO. Realizada a conduta pleiteada, seja em decorrência ou não de ordem judicial satisfativa, esgota-se o objeto da demanda, não se cogitando de reversibilidade do quadro fático e jurídico. Constata-se, dessa forma, a carência de ação superveniente, por ausência de interesse processual di

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5003129-07.2018.4.03.6133 / 2ª Vara Federal de Mogi das Cruzes AUTOR: JEDIAO DE SIQUEIRA Advogado do(a) AUTOR: RITA DE CASSIA GOMES DE LIMA - SP125226 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S PA C H O Considerando a edição da Lei 13.876/2019, art. 3º, que prevê que a partir de 2020 e no prazo de até 2 (dois) anos após a data da publicação, o Poder Executivo Federal garantirá o pagamento dos honorários periciais referentes a apenas 1 (uma) per

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) Nº 5000762-44.2017.4.03.6133 / 2ª Vara Federal de Mogi das Cruzes AUTOR: FABIO DE OLIVEIRA SIQUEIRA Advogado do(a) AUTOR: LUCAS CONRADO MARRANO - SP228680 RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DECISÃO Vistos. Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO proposta por FABIO DE OLIVEIRA SIQUEIRA em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para promover a quitação do CONTRATO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL nº 672570003319. O autor efetuou depósito judicial no va

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Emende o autor sua petição inicial, para adequar o valor da causa aos critérios previstos nos artigos 291 e 292 do CPC, esclarecendo os critérios utilizados para o cálculo, apresentando a respectiva planilha e, se o caso, procedendo à sua retificação. Considerando que não há nos autos comprovante de endereço, intime-se a parte autora para apresentar comprovante de endereço contemporâneo ao ajuizamento da ação, legível e em seu nome, ou justificar a apresentação de documento em

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 02/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

D E S PA C H O Trata-se de ação processada pelo procedimento comum, com pedido de tutela provisória, proposta por RUBENS DE CAMPOS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, na qual o autor pleiteia a revisão de seu benefício previdenciário. Pretende o recálculo do valor integral referente à média dos seus salários-de-contribuição que ultrapassou o limite máximo vigente à época da concessão para fins de reajuste do benefício, aplicando-se como limitador máximo da

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos em inspeção. Trata-se de ação de cumprimento de sentença pela qual pretende a repetição do indébito dos valores recebidos pelo Executado/autor em razão da concessão de antecipação de tutela. A parte executada apresentou Impugnação de ID 28847554, alegando que os valores são irrepetíveis em razão da sua natureza de verba alimentar e terem sido recebidos de boa-fé. No caso, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu rever a posição firmada no Tema nº 69

Judiciário ● 03/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3214/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Maio de 2021 15564 4. Caso seja utilizado o celular, o link(item 2) encaminhará o JOSE AGUIAR LINHARES LIMA NETO participante diretamente para o aplicativo que deverá ser instalado, Juiz do Trabalho Substituto que é autoexplicativo. Após a instalação do aplicativo (caso seja o primeiro acesso), clicar no endereço eletrônico (item 2) novamente, o qual o direcionará ao ambiente v

Judiciário ● 21/01/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1649/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Janeiro de 2015 Advogado RECLAMADO Advogado RECLAMADO Advogado Simoni Rocumback(OAB: 310252SPD) CERFCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Donizete Aparecido Gaeta(OAB: 77826SPD) EDUARDO DE SOUZA RAMOS Donizete Aparecido Gaeta(OAB: 77826SPD) Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):Vistos. 1) Intimem-se as partes para que se manifestem acerca do laudo pericial técnico, no prazo sucessivo de 10 dias,