Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1426 1818 mandado ou pelo correio, podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de quinze dias.” Os devedores foram intimados acerca da penhora (transferência do valor bloqueado para conta vinculada ao Juízo) e não ofereceram impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. De tal modo, nos termos do art. 794, inciso

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1048 1334 embargos a fls. 50 a 53. É o relatório. Fundamento e Decido. Inicialmente, afasto a preliminar de inépcia da inicial. Com efeito, tenho que, em relação a títulos de crédito, após a perda de sua força executiva, necessária se faz a demonstração do negócio jurídico subjacente que ensejou sua emissão. Neste

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 31 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 964 1359 o juiz não está adstrito à obrigação de deferir a gratuidade da justiça mediante tão somente a alegação de falta de recursos para arcar com as despesas, sendo-lhe autorizado exigir provas suficientes a demonstrar a real necessidade da concessão do benefício conforme o caso concreto, já que, conforme o art. 5º, d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1007 1458 Processo 0108589-74.2009.8.26.0001 (001.09.108589-7) - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Imobiliária e Construtora Continental Ltda. - Maria Auxiliadora Almeida Santos - Vistos. Recebo a conclusão destes autos uma vez que o MM Juiz de Direito designado para presidir este feito fora convocado para pr

Caderno único ● 01/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 61/2014 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 1 de abril de 2014 termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Alvará da quantia penhorada às fls. 312, em nome do advogado do autor. Após, encaminhem-se os autos à Contadoria para cálculo das custas finais. I. Brasília - DF, segunda-feira, 24/03/2014 às 17h32. Cleber de Andrade Pinto,Juiz de Direito . DECISAO INTERLOCUTÓRIA Nº 2012.01.1.160467-9 - Excecao de Incompetencia (civel) - A: MARCOS CESAR DA CUNHA. Adv(s).:

Caderno único ● 14/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 88/2013 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 14 de maio de 2013 no referido dispositivo de lei. Entendimento do Superior Tribunal de Justiça. 2.Incabível a condenação ao pagamento de honorários advocatícios na fase de cumprimento de sentença se houve o cumprimento espontâneo da obrigação. 3.Deu-se provimento ao agravo. (Acórdão n. 550501, 20110020177619AGI, Relator SÉRGIO ROCHA, 2ª Turma Cível, julgado em 17/11/2011, DJ 25/11/2011 p. 111) AGRAVO DE INSTR

Caderno único ● 14/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 88/2013 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 14 de maio de 2013 do contrato. Prazo: 15 (quinze) dias. Caso não haja o cumprimento espontâneo da obrigação, fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor atualizado da causa. Brasília - DF, terça-feira, 07/05/2013 às 12h58. Carlos Alberto Martins Filho,Juiz de Direito . Nº 1025-7/13 - Revisional - A: ELIENE JESUS DOS SANTOS. Adv(s).: DF035976 - Fabio Gomides Borges. R: BANCO ITAUCARD SA. Adv(s).: DF025246

Caderno único ● 11/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 8/2013 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 11 de janeiro de 2013 caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (CPC, artigo 652-A, parágrafo único). O executado, independente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à presente execução por meio de embargos. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, poderá

Caderno único ● 10/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 106/2013 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 10 de junho de 2013 quanto às diligências indicadas pelo Ministério Público, à fl. 40, sob pena de indeferimento. Sobradinho - DF, quinta-feira, 06/06/2013 às 16h13. Margareth Cristina Becker,Juíza de Direito Titular . Nº 10966-0/11 - Despejo Por Falta de Pagamento - A: PEDRO SILVA OLIVEIRA. Adv(s).: DF005048 - Pedro Silva Oliveira. R: EDMUNDO ARCANJO DO NASCIMENTO. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Seguindo ent

Caderno único ● 19/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 135/2013 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 19 de julho de 2013 DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - MULTA DO ARTIGO 475-J - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO - NÃO INCIDÊNCIA HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CUMPRIMENTO ESPONTÂNEO DA OBRIGAÇÃO. 1.Não incide a multa prevista no artigo 475-J do CPC se não houve a intimação, na pessoa do advogado, após o trânsito em julgado e baixa dos autos ao juízo de origem com a aposição do