Caderno único ● 08/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 63/2013 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 8 de abril de 2013 agravo." (Acórdão n.654427, 20120020205263AGI, Relator: SÉRGIO ROCHA, 2ª Turma Cível, Data de Julgamento: 06/02/2013, Publicado no DJE: 20/02/2013. Pág.: 169) Assim, deixo de acolher a exceção de pré executividade oposta pela devedora. Com fundamento nos artigos 655 e 655-A, do CPC, defiro o pedido de penhora on-line, consoante requisição que segue. Aguarde-se pelo prazo de 5 (cinco) dias. Apó

Caderno único ● 05/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 62/2013 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 5 de abril de 2013 Cível, julgado em 25/04/2012, DJ 09/05/2012 p. 159) AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - MULTA DO ARTIGO 475-J - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO - NÃO INCIDÊNCIA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CUMPRIMENTO ESPONTÂNEO DA OBRIGAÇÃO. 1.Não incide a multa prevista no artigo 475-J do CPC se não houve a intimação, na pessoa do advogado, após o trânsito em julgado

Caderno único ● 05/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 62/2013 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 5 de abril de 2013 na fase de cumprimento de sentença se houve o cumprimento espontâneo da obrigação. 3.Deu-se provimento ao agravo. (Acórdão n. 550501, 20110020177619AGI, Relator SÉRGIO ROCHA, 2ª Turma Cível, julgado em 17/11/2011, DJ 25/11/2011 p. 111) AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. REVELIA. ARTIGO 322 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ARTIGO 475-J DO CPC. MULTA. TERMO INICIA

Caderno único ● 04/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 230/2013 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 4 de dezembro de 2013 da verba referente aos honorários sucumbenciais, no prazo de 10 (dez) dias, já computados em dobro. Brasília - DF, segunda-feira, 02/12/2013 às 12h57. Mário Jorge Panno de Mattos,Juiz de Direito Substituto . Nº 2007.01.1.065342-8 - Embargos A Execucao - A: DATA CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA. Adv(s).: DF010187 - Ana Paula Reboucas Soares Vianna, DF014253 - Mauricio Wagner Alves de Sa, DF016474 - And

Caderno único ● 06/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 104/2013 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 6 de junho de 2013 penhora no rosto dos autos do processo n.º 2008.01.1.129939-0, em trâmite no Juízo de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal (fls. 303/304). Sobradinho - DF, terça-feira, 04/06/2013 às 16h11. Margareth Cristina Becker,Juíza de Direito Titular . Nº 14608-7/11 - Obrigacao de Fazer - A: ELIANE REGINA FAGUNDES. Adv(s).: DF786495 - Nucleo de Pratica Juridica Faculdade Projecao. R: B

Caderno único ● 28/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 29/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 11 de fevereiro de 2015 restabelecidos os alimentos fixados anteriormente, no importe de 05 (cinco) salários mínimo mensais, em sede de acordo, conforme cópia do acórdão de fls. 19/29. Por conseguinte, a presente execução tem por objeto a cobrança do supracitado valor, estabelecido em sede de acordo. Em consulta ao sistema informatizado deste Tribunal verificou-se que a sentença homologatória do acordo em que foram

Caderno único ● 12/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 108/2013 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 12 de junho de 2013 Nº 23518-9/06 - Execucao Por Quantia Certa - A: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Adv(s).: SP128457 - Leila Mejdalani Pereira. R: ROSANGELA CRISPIM DE OLIVEIRA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Ao credor, quanto ao resultado da diligência pelo Bacen Jud, conforme detalhamento em anexo. Deverá, ainda, indicar bens à penhora, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. Brasília -

Caderno único ● 12/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 30/2014 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014 GONCALVES SOARES QUINTAS. Adv(s).: DF023764 - NELSON SOBRAL SOARES QUINTAS NETTO. R: RUBSON GOMES BORRALHO. Adv(s).: DF008998 - FATIMA TERESA CRUZ. CERTIDAO - Certifico e dou fé que foi designado o dia 04/06/2014, às 16h00, para a realização da audiência DE CONCILIAÇÃO, observando-se que não será expedido mandado de intimação para o credor, bem como para o segundo e terceiro devedores, haja

Caderno único ● 05/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 103/2013 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 5 de junho de 2013 DO CPC. MULTA. TERMO INICIAL. TRÂNSITO EM JULGADO. DESNECESSIDADE DE NOVA INTIMAÇÃO DO DEVEDOR. ENTENDIMENTO DO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Nos termos do artigo 322 do Código de Processo Civil, "contra o revel que não tenha patrono nos autos, correrão os prazos independentemente de intimação, a partir da publicação de cada ato decisório. O revel poderá intervir no processo em qualquer fa

Caderno único ● 23/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 74/2013 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 23 de abril de 2013 DE SENTENÇA. ARTIGO 475-J DO CPC. MULTA. TERMO INICIAL. TRÂNSITO EM JULGADO. DESNECESSIDADE DE NOVA INTIMAÇÃO DO DEVEDOR. ENTENDIMENTO DO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Nos termos do artigo 322 do Código de Processo Civil, "contra o revel que não tenha patrono nos autos, correrão os prazos independentemente de intimação, a partir da publicação de cada ato decisório. O revel poderá intervir