Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 772 1603 contribuição, com renda mensal fixada no coeficiente de 88%; b) após sua aposentadoria permaneceu trabalhando e vinculado à Previdência Social, junto à Prefeitura Municipal de Sumaré, no período de 30/01/1996 a 02/01/2008; c) pretende, com base nas contribuições novas e legislação vigente, a conce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 773 520 o recolhimento”. Feitos esses esclarecimentos, no caso vertente, o preparo está correto, visto que corresponde a 1% do valor da causa e 2% do valor da condenação, observando-se o mínimo de 5 UFESPs, razão pela qual recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. Assim, acolho os embargos declaratórios

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 21/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 21 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital as indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, podendo o consumidor exigir a substituição das partes viciadas. (grifado) Sendo assim, merece total guarida a restituição dos valores pagos, conforme art. 18, § 1º, II, do CDC, . Não há que se perquirir a existência de c

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 19/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 19 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital forma de ingresso, presumindo que tal ingresso ocorreu sem a realização de concurso público. Todavia, o ato impugnado pelo autor refere-se ao instituto da redistribuição de cargos, o qual tem por objetivo a recolocação de cargos dentro da estrutura administrativa de um determinado ente, buscando resolver problemas de reorganização, de gestão ou de recursos humanos.

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 18/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 18 de março de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano VII - Edição 1647 107 ADV: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (OAB 671/ AM), JOHNNY DE OLIVEIRA SALLES (OAB 8430/AM), MONICA VICENTE TAKETA (OAB 7988/AM) - Processo 060238579.2013.8.04.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível Telefonia - Requerente: ROBSON CAMPOS FERNANDES JUNIOR - Requerido: TIM CELULAR S.A - A parte requerente opôs de embargos de declaraç

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 14/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 14 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ADV: BIANCA MEDRADO DE CARVALHO (OAB 8775/AM) Processo 0602373-97.2015.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Requerente: ANTÔNIO CARLOS DA CONCEIÇÃO QUEIROZ - Requerido: Amazonas Comercio de Calcados LTDA e outro - 95. Decido. Inicialmente, esclareço que um dos critérios para o processamento de demandas junto aos Juizados Especiais Cíveis

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 29/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital (Três mil reais), a título de danos morais, devidamente atualizada monetariamente pelo INPC/IBGE e acrescida de juros de 1,0% (um por cento) ao mês a partir do arbitramento. Em sede de Juizados Especiais não há pagamento de custas processuais nem fixação de honorários advocatícios em 1º grau, na forma do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Transitado em julgado a s

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 19/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Julgamento foi designada para o dia 11/03/2015 às 09:00h na sala 1. A referida audiência ocorrera na 1ª Vara do Juizado Especial Cível, sito à Rua Alexandre Amorim, 285, 1.º andar - Aparecida, CEP 69.010-300 - Manaus-AM. Manaus, 08 de setembro de 2014 ADV: JOSÉ ANTÔNIO DO NASCIMENTO PINHEIRO (OAB 6353/AM) - Processo 0605221-28.2013.8.04.0015 - Procedimento do Juizado

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 23/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Danos Materias, devidamente atualizado monetariamente pelo INPC/IBGE e acrescida de juros de 1,0% (um por cento) ao mês a partir do ajuizamento. 2) CONDENAR, ainda, a Requerida, ao pagamento do valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais) ao Requerente, a título de Danos Morais, devidamente atualizado monetariamente pelo INPC/IBGE e acrescida de juros de 1,0% (um por cento) ao mê

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 09/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital sob pena de multa diária de R$ 500,00, limitados a 10 dias. 2) CONDENAR a Requerida, Águas do Amazonas S/A - Manaus Ambiental, ao pagamento em favor da/o Requerente, Maria do Carmo da Silva Cavalcante,Maria do Carmo da Silva Cavalcante, o valor de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais), a título de Danos Morais, incidindo-se correção monetária oficial e juros de 1% (um por cento