Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3596 2443 (fls.35/37); ii) condenar as rés no pagamento das despesas relativas ao primeiro ciclo do tratamento do autos, no valor de R$ 138.600,00 (cento e trinta e oito mil e seiscentos reais fls. 45/46), acrescido de juros e correção monetária desde a data do desembolso. Confirmo, em consequência, a tutela de u

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3483 4197 Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo (preenchimento de novos campos obrigatórios), para viabilizar a expedição de: ofício precatório no valor de: R$ 94.921,41 para o(a) exequente, e de ofício requisitório (pequeno valor), no valor de: R$ 9.492,14, para o(a) doutor(a) patrono(a), atualizados

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3362 2965 BENEDICTO CALDEIRA (OAB 240103/SP) Processo 1000295-49.2016.8.26.0587 - Procedimento Sumário - Responsabilidade Fiscal - Tim Markus Muller - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Requeira o vencedor o que de direito, no prazo legal. No silêncio, arquivem-se os autos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3278 2883 inf. 12hs, por ser vantagem recebida em caráter notoriamente indenizatório, o que inviabiliza a incorporação aos vencimentos. A propósito: Policial civil. Adicional por tempo de serviço - “Quinquênio”. Benefício que deve incidir sobre o salário-base e demais verbas de caráter permanente percebidas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3218 2279 ARDENGHE (OAB 448123/SP) Processo 1000769-50.2020.8.26.0370 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Valdecir Camargo - - Isabel Souza Lima Camargo - Isabella Tomaz da Silva Lima Camargo - Chubb Seguros Brasil S.a. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão do autor, e, de conseguinte, ex

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3057 1987 para indicar a capacidade financeira, cabendo nesse caso à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento. No caso, afastada a presunção de pobreza pelos indícios constantes nos autos, observando-se a própria natureza e objeto da causa, além da contratação de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3134 561 corrigir o cadastro processual de maneira a dele excluir Armênio João da Costa Gusmão e incluir em seu lugar o herdeiro Vítor Simões Gusmão, com dados a fls. 999 e seguintes. A respeito do falecimento da autora, anoto que já deferida a habilitação de sua única herdeira, Vera Lúcia, a única a constar no polo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3089 2257 a qual, inclusive, determinou a expedição do mandado de levantamento, em favor dos exequentes. Desta feita, de rigor o deferimento do pedido formulado em fls.01/02, devendo, a serventia, providenciar a expedição de mandado de levantamento, conforme o formulário de fl. 04. Cessado o regime de trabalho rem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2322 2546 381 e 382 do Código de Processo Civil. Inexistem custas em aberto ou condenação em honorários advocatícios.Os autos deverão permanecer disponíveis para extração de cópias e certidões pelo prazo legal de 01 mês (art. 383, caput do CPC). Após, certificado o decurso do prazo, providencie-se o necessário

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2901 1287 evidente má-fé processual pela qual merece condenação. A parte autora alterou a verdade dos fatos e usou do processo para conseguirobjetivoilegal, qual seja, o cancelamento - indevido - da anotação restritiva, o que caracteriza, nos termos do art. 80, incisos II e III, do CPC, litigância de má-fé. Configurada a