10.001 resultados encontrados para cpc. p.i.c. adv - data: 02/08/2025
Página 4 de 1001
Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 1 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2779 3295 MINOSSI ZAINA (OAB 196581/SP) Processo 1002150-12.2018.8.26.0452 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Lazara Aparecida Nunes Guilherme - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Ante o exposto, com base no art. 487, I, CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial. Condeno o Autor ao pagament
Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3575 849 Processo 0000693-71.2010.8.26.0280 (280.01.2010.000693) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Fazenda Municipal de Pedro de Toledo - Vistos. Incide ao caso o comando do art. 40 § 4º (acrescentado pela Lei n° 11.051/04) da LEF. É que da decisão que ordenou o arquivamento (fls. 1
Disponibilização: segunda-feira, 6 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2801 2562 Milton Francisco de Oliveira, o exequente disse que o débito foi pago, assim, julgo extinto o processo com fundamento no art. 924,II, do CPC. Sem interesse recursal, declaro o trânsito em julgado desta sentença. Certifique-se e, arquive-se. P.R.I.C. ADV: ALICE BIANCALANA DE MOURA COTAIT (OAB 187292/SP) Proce
Disponibilização: quarta-feira, 29 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2974 2780 Processo 1001492-95.2019.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Fliza da Silva Pereira - Vistos. Especifiquem as partes se possuem outras provas a produzir justificando a oportunidade e a pertinência. Intime-se o INSS através do Portal. No silêncio, será encer
Disponibilização: sexta-feira, 17 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3027 3465 execução, nos termos do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. Pelo princípio da causalidade, CONDENO o Município de Praia Grande ao pagamento de honorários advocatícios no montante de 10% sobre o valor atualizado da condenação, na forma do artigo 85, §3º, I, do CPC. P.I.C. - ADV: GUSTAVO PINH
Disponibilização: segunda-feira, 9 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2263 76 sob a alegação de que a garantia já havia expirado.Ambas as requeridas apresentaram contestação e arguiram, preliminarmente, ilegitimidade passiva ad causam.Em sede de especificação de provas, o autor manifestou interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação e pugnou pela realizaç
Disponibilização: quarta-feira, 29 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2974 2780 Processo 1001492-95.2019.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Fliza da Silva Pereira - Vistos. Especifiquem as partes se possuem outras provas a produzir justificando a oportunidade e a pertinência. Intime-se o INSS através do Portal. No silêncio, será encer
Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3575 852 e JULGO EXTINTA a execução fiscal com resolução de mérito pela ocorrência da prescrição intercorrente, e o faço nos termos do artigo 487, II, do Código de Processo Civil e artigo 174, do Código Tributário Nacional, c.c. artigo 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80. Ficam levantadas eventuais penhoras,
Disponibilização: quinta-feira, 22 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2702 1725 termos do art. 174 do CTN c/c art. 40, § 4º da Lei 6830/80, à luz da Súmula 314 do Superior Tribunal de Justiça. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, II do CPC c.c. art. 174 do CTN e com o art. 40, § 4º da Lei nº 6.830/80. Fic
Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3575 847 Fazenda, não demonstrou ter este prazo sido sujeito à suspensão ou interrupção. Assim, reconheço a prescrição intercorrente e JULGO EXTINTA a execução fiscal com resolução de mérito pela ocorrência da prescrição intercorrente, e o faço nos termos do artigo 487, II, do Código de Processo Civil