Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1787 2420 Nos termos do art. 18 c.c. art. 3º do Código de Defesa do Consumidor os fornecedores são solidariamente responsáveis pelos vícios do produto. E conquanto alegue a corré que apenas facilitou a compra do veículo atuou como verdadeira parceira da fabricante. Aliás, o contato do autor para a aquisiçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1797 328 a data do crédito a menor até o efetivo pagamento, e não apenas uma vez em fevereiro/1989 (vide, também, a apelação n° 70377201, 24ª Câmara de Direito Privado, Rel. SALLES VIEIRA, j. 03.08.06). (i) Prosseguindo, os juros de mora são devidos desde a citação na ação civil pública, tal como pre

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1409 1708 Considerando o reduzido número de funcionários prestando serviços no Cartório e buscando atender a celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (reforma do Judiciário), o presente servirá de mandado, instruído com a contrafé, devendo o Sr. Oficial de Justiça, atender os ditames legais, observando-se o dispos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 12 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1201 1562 além da celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (reforma do Judiciário), o presente servirá de mandado, instruído com a contrafé, devendo o Sr. Oficial de Justiça, atender os ditames legais, observando-se o disposto no Capítulo VI da NSCGJ, itens 04 e 05: “É vedado ao oficial de justiça o recebimento

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1197 2566 Andre Golovaty Cursino e outro - Vistas dos autos aos interessados para:( ) manifestarem-se, em 05 dias, sobre a(s) resposta(s) ao(s) ofício(s) do Bacen juntado(s) aos autos. - ADV: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP) Processo 0001056-89.2010.8.26.0011 (011.10.001056-4) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Pro

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 980 2393 presente ação. Aduz que em 15/10/2009 foi o autor notificado para pagamento dos aluguéis em atraso, vindo a ser notificada do depósito extrajudicial somente em 17/02/2010. Juntou documentos. Réplica a fls. 53. É o relatório. Fundamento e decido. Para que se façam presentes as condições da ação, imprescindível q

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1305 1440 justiça o devolverá, certificando a ocorrência. 4.3. Quando o interessado oferecer meios para o cumprimento do mandado (4.1), deverá desde logo especificá-los, indicando dia, hora e local em que estarão à disposição, não havendo nesta hipótese depósito para tais diligências. 5. A identificação do oficial

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 806 1475 procedente condenando a ré ao pagamento de indenização pelos danos morais em valor não inferior a 300 salários mínimos, além do pagamento das despesas realizadas com tratamento médico, fisioterapia, fonoaudiólogo, medicamentos, consultas, cirurgias, a serem apuradas em perícia, além de 100 salários mínimos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 804 2301 tem interesse processual em promover ação cautelar de exibição de documentos visando obter as informações necessárias do negócio jurídico celebrado com tais entidades, ainda mais, quando verificada a efetiva persistência em não apresentação dos documentos pleiteados, vez que se o banco não po

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 798 2317 autorizam o reconhecimento de sua culpa pelo apontamento indevido da autora em cadastros restritivos, gerando danos à sua esfera extrapatrimonial, uma vez que os resultados de tal conduta trouxeram transtornos que sequer precisam ser enumerados. Configurado, portanto, o prejuízo moral pela desídia da ré. Como deve ha