Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1239 2196 à medida que a lei lhe imprime poder de sequela, razão pela qual é parte legítima, para o polo passivo da ação de cobrança, aquele que, figurando como titular do domínio da unidade condominial, não procedeu à alteração no Registro de Imóveis e, tampouco, comunicou ao condomínio a alteração da re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1240 2153 afronta ao art. 535, II, do CPC, quando o Tribunal de origem pronuncia-se de forma clara e precisa sobre a questão posta nos autos, assentando-se em fundamentos suficientes para embasar a decisão. 2. Havendo cláusula expressa no contrato de aluguel por meio da qual os fiadores assumiram a responsabilidade pel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1297 3457 imóvel, exigindo, para tanto, que o município réu assuma o erro pela divergência de metragem. Em razão disso, não consegue registrar o formal de partilha, fato que vem lhe causando danos morais. Pretende a condenação do réu na obrigação de emitir nova certidão de ano e área, com expresso esclarec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1276 2243 PEREIRA - OS 01/06: Os autos do processo encontram-se em cartório pelo prazo de trinta dias. Após ou no silêncio, retornem ao arquivo. Int. - ADV ARLETE DIAS BARBOZA OAB/SP 122879 - ADV FLAVIA DELLA COLETTA OAB/SP 141480 405.01.2010.043294-3/000000-000 - nº ordem 3187/2010 - Arrolamento Comum - Inventári

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1210 2240 18/27) admitindo ter o autor efetuado três depósitos em sua conta corrente dos seguintes valores: R$ 2.525,00, R$ 7.900,00 e R$ 8.600,00, em moeda corrente e que tais valores foram estornados da conta corrente, uma vez que após a conferência de malotes foram constatadas quantias inferiores à indicada pelo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1194 1969 providência ali determinada. Int. Fls. 114: “J. Esclareçam as Partes, no prazo legal, se têm provas a produzir, justificando-as, fundamentadamente, em caso positivo, bem assim, se têm interesse na designação de audiência de conciliação. Int.” - ADV FABIANO LOURENÇO DA SILVA OAB/SP 264713 - ADV JOSE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2761 780 a resposta ao caso, porquanto ele tem decidido de forma reiterada que o fato de as taxas pactuadas excederem o limite de 12% ao ano, por si, não implica abuso, impondo-se a sua redução tão-somente quando comprovado que estão elas (as taxas) discrepantes em relação à taxa de mercado após vencida a obrigação, o que não se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1577 2008 No tocante à capitalização de juros, deve ser afastada qualquer alegação de ilegalidade, uma vez que a capitalização foi expressamente permitida pela Medida Provisória nº 1963-17, de 31/03/2000, em seu artigo 5º, caput, cuja última reedição (Medida Provisória nº 2.170-36, de 23/08/2001) mantin

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1570 1460 livremente firmado entre as partes, e suas cláusulas, em sua maioria, não são abusivas ou nulas, apenas por ser de adesão aquele, e nem a tanto chega o Código de Defesa do Consumidor, que se limita a estabelecer regras que devem ser obedecidas neste tipo de contrato, tão necessário na era moderna, em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1910 1701 de trabalho, desde que suporte o valor que vinha pagando quando se encontrava na ativa, mais aquele que era subsidiado pela empresa, quando da data de sua demissão. O argumento de que a autora não teria contribuído para o plano de saúde, mas que apenas sofria descontos de coparticipação não pode prospe