Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1958 1554 termos do artigo 88 do Código de Defesa do Consumidor, veda tal intervenção de terceiro. Portanto, não sendo cabível a denunciação da lide no caso em tela, deve a lide secundária ser extinta, sem resolução do mérito, por falta de interesse de agir. Acolho a tese de prescrição, uma vez que a com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1742 1678 o banco réu deverá emitir os boletos para o pagamento antecipado, enviando-o ao endereço eletrônico (e-mail) do advogado do autor, conforme solicitado na inicial (fls.08) e com vencimento para 20 dias contados da data do envio. Ante o exposto e o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente aç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1326 2573 lhe as portas do acesso ao crédito no comércio. No entanto, é preciso considerar que o autor possui diversas outras negativações em seu nome, nenhuma das quais foi justificada como sendo indevida, razão pela qual o valor da indenização pelo dano moral deverá ser sopesada com esse fato. Não se apli

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1321 1848 Leia-se a ementa: CIVIL E PROCESSUAL. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. AÇÕES REVISIONAL E DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM DEPÓSITO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. JUROS COMPOSTOS. DECRETO 22.626/1933 MEDIDA PROVISÓRIA 2.170-36/2001. COMISSÃO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1927 2017 os boletos bancários e encaminhá-los para o endereço residencial do autor, descrito na inicial. Em razão da sucumbência, CONDENO o requerido ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.750,00 (art. 20, par. 4 CPC) P.R.I.C. Osasco, 23 de junho de 2015 - ADV

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1568 1294 RELAÇÃO Nº 0006/2014 Processo 3036017-79.2013.8.26.0405 - Impugnação ao Valor da Causa - Acidente de Trânsito - VIAÇÃO OSASCO LTDA - MARCELLO MATARAZZO FALCAO - - MAURICIO MATARAZZO FALCAO - - MONICA MATARAZZO FALCAO - Digam, os impugnados. Int. - ADV: JOSÉ ALBERTO SILVEIRA PRAÇA NETTO (OAB 236830/S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1269 2116 nos termos do art. 121, parágrafo único, I, do CTN. Indicado na lei para ocupar o pólo passivo da obrigação tributária, é também quem deve, em última análise, recolher o tributo ao Fisco. 5. Assim, contribuinte de direito é, por definição, aquele e somente aquele determinado pela lei. 6. Contribu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 12 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 992 1914 no mérito: o muro divisório que ruiu não é de propriedade da Requerente e sim do Requeridos; a construção da Requerente não respeitou o recuo legal de 1,5m; as paredes racharam pois estavam irregularmente apóias ao muro de propriedade dos Requeridos; a infiltração alegada não é recente e ocorreu por

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1920 2015 desobrigada do pagamento. Desta forma, com o pagamento efetuado, deve ser declarada cumprida a obrigação da autora por meio desta ação consignatória. Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO promovida por THAÍS FRARE MULLER contra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1965 1879 julgamento da lide no estado em que se encontra, nos termos do que faculta o art. 130 do Código de Processo Civil, tratando-se de matéria de direito e de fato, sendo que está última está suficientemente demonstrada pela prova documental acostada aos autos. Trata-se de ação de indenização decorrente