Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1757 2559 desta sentença, independentemente de nova intimação, sob pena de se obrigar ao pagamento de multa compensatória de R$ 500,00 (quinhentos reais), a qual incidirá a cada ato de cobrança indevida que for emitido, inclusive por cessionários de crédito e escritórios de cobrança, depois do decurso desse p

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1775 2265 pela perda do veículo. É incontroverso que as partes celebraram contrato de rastreamento de veículo, mediante pagamento de taxa de manutenção. A prova documental aqui basta e a relação é de consumo. O requerente estava em dia com as obrigações assumidas, mas por motivos que a requerida não soube explicar, l

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1776 2532 lançados em nome do antigo proprietário. Pediu a condenação da requerida na obrigação de transferir o veículo, já em sede de liminar, cumulando o pedido com indenização pelos danos morais. Inicial recebida a fls. 46, indeferindo-se o pedido liminar. AUTOBRASIL ITAVEMA SEMINOVOS LTDA apresentou resp

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1789 1971 conhecimento prévio a ré debitou os valores das dívidas feitas após essa data, inclusive fazendo incidir juros. Se justificou, conforme informações transcritas pelo autor, no fato da não contratação de seguro para esses casos de crimes contra o patrimônio ocorridos em face do cartão administrado. Inegável q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1396 2468 efetivo total correspondente a todos os encargos e despesas de operações de crédito e de arrendamento mercantil financeiro, contratadas ou ofertadas a pessoas físicas. Referida Resolução obriga que todas as instituições financeiras entreguem aos clientes um documento, chamado Custo Efetivo Total (CET), e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1346 1413 terreno para uma construtora para que o valor arrecadado fosse utilizado para cobrir a dívida existente. Naquela assembleia ficou decidido que haveria um resíduo de R$ 23.000,00 para os cooperados contemplados e que poderia ser pago em 36 meses. Após esse pagamento terá direito a escritura definitiva. Requer o acolhi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1175 1288 qualquer das cláusulas contratuais. No caso, considerando que o prazo do contrato de locação terminaria em outubro de 2011 (fls. 156 - cláusula 1ª) e que as chaves foram devolvidas em 1º de fevereiro de 2011 (fls. 55/56), é possível a cobrança da multa no valor de R$ 4.301,25, proporcional aos nove meses

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1175 190 Quanto ao Plano Bresser (junho/1987), é de 26,06%, percentual estabelecido com base no Índice de Preços ao Consumidor (IPC), índice de correção monetária para as cadernetas de poupança iniciadas ou com aniversário na primeira quinzena de junho de 1987, não se aplicando a Resolução BACEN n.º 1.338/87,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1564 86 exibição nestes autos do contrato nº 3015209980000016, ou na comprovada impossibilidade desta, a exibição de documentos hábeis a comprovar a licitude da negativação do nome do autor, no prazo de cinco dias, sob pena de interpretação desfavorável em eventual ação principal (artigo 359 do CPC). Cu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1204 1508 mês, a partir da citação. Por consequência, julgo extinto o feito, com resolução da lide, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Diante do valor da condenação e do trabalho desenvolvido pelo ilustre causídico da autora, os honorários advocatícios devem ser fixados em R$ 300,0