Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1004 268 LTDA X ITAU UNIBANCO S/A - Fls. 55/57 - Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação para condenar o réu ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 8563,07 (oito mil quinhentos e sessenta e três reais e sete centavos). O valor deverá ser corrigido pel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 938 1840 ajuizou pedido de decretação do DIVÓRCIO, com fulcro no artigo 40 da Lei 6.515/77 alegando, em síntese, que se separou de fato, de maneira irreversível, de MFDSL. É o relatório. FUNDAMENTO E DECIDO: Ao juiz é dada a direção do processo, com vistas à mais rápida solução do litígio, evitando expedi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1026 1681 com os documentos necessários e é procedente, diante da revelia do requerido. Ante todo exposto, com fundamento no artigo 66 da Lei 4.728/65 e no Decreto-Lei 911/69, JULGO PROCEDENTE a presente ação de Reintegração de Posse, declarando rescindido o contrato e consolidando em mãos do autor o domínio e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1295 153 que este está cobrando multa de 10% e outros encargos ilegais. Ocorre que as despesas que ora se pretende receber foram pauta de assembleia, não impugnada, aliás, por nenhum dos condôminos, conforme cópia da respectiva ata entranhada aos autos (cf. fls. 07/13). Ademais, foram cobradas do autor na proporç

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1072 1792 Processo 0007937-06.2010.8.26.0004 (004.10.007937-0) - Monitória - Pagamento - Jorge Augusto Fonseca - Lidia Maria Balthazar Affonseca - Vistos. JORGE AUGUSTO FONSECA moveu ação monitória contra LÍDIA MARIA BALTHAZAR AFFONSECA, alegando ser credor da ré da quantia de R$18.556,00, representada por 05 cheques emitidos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1072 1796 entanto, o pedido da Autora de exclusão de seu nome da sociedade, uma vez que esta encontra-se inapta por ter já falido, resulta no reconhecimento de que a mesma não possui interesse de agir para ver excluído seu nome somente agora com o ajuizamento da ação em meados de 2008. Patente resta nos autos que com a falên

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1072 1797 Ministério Público fls. 137.Regularizados vieram os autos para decisão. É o relatório. Decido. Nada há nos autos a justificar a dilação probatória, razão pela qual profere-se julgamento antecipado nos termos do artigo 330, inciso I, do CPC. A preliminar de falta de documentos indispensáveis fica afastada vez qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 808 161 ao BACEN e bloqueados, tese já sepultada pela Súmula 725, do Supremo Tribunal Federal. O pedido diz respeito aos valores que permaneceram na instituição depositária, convertidos em cruzeiros, razão pela qual a ré é parte legítima no pleito. Para estes valores, não houve regulação pela Lei nº 8.024/90

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 798 225 “Art. 6º Os saldos das cadernetas de poupança serão convertidos em cruzeiros na data do próximo crédito de rendimento, segundo a paridade estabelecida no § 2º do artigo 1º, observado o limite de NCz$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzados novos). § 1º As quantias que excederem o limite fixado no caput

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 854 24 DA COSTA, MANOEL BRADO CASACA FILHO, LUIZ GREGÓRIO DA SILVA, LEANDRO RIBEIRO GARCIA, KÁTIA DANIELA JUNQUEIRA, KÁTIA CRISTINA DA SILVA ORTIZ GODOY, JOSÉ ROBERTO DO NASCIMENTO e JOSÉ MENDES DOS SANTOS propuseram a presente demanda contra o MUNCÍPIO DE QUATÁ e a CÂMARA MUNICIPAL DE QUATÁ. Afirmam, em sí