Judiciário ● 25/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3149/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Janeiro de 2021 3905 ADVOGADO NESTOR HARTMANN(OAB: 16470/PR) FARMACIA E DROGARIA PASTORIO LTDA - EPP LEONICE ROSINEI KASPER(OAB: 56548/PR) da existência de direitos e parcelas a justificar uma futura ação trabalhista, não havendo exigência legal de prévio requerimento RÉU administrativo, o que está de acordo com o princípio constitucional ADVOGADO do acesso à justiça (artigo

Publicações Judiciais I ● 10/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO APELADO(A) PROCURADOR ADVOGADO No. ORIG. : : : : : SP284549A ANDERSON MACOHIN Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP111629 LEILA ABRAO ATIQUE SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR 13.00.00115-6 1 Vr PILAR DO SUL/SP EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 29, INCISO II, DA LEI Nº 8.213/91, NA REDAÇÃO DA LEI Nº 9.876/99. INTERESSE DE AGIR PRESENTE. APLICAÇÃO ART. 1.013, §3º, DO CPC. CONDIÇÕES DE JULGAMENTO. PRESCRIÇÃO. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA.

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 08/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.214 - Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2022 Cad 2/ Página 27 Requerido : REQUERIDO: INLA OLIVEIRA CARDOSO Trata-se de AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS ajuizada pelas partes declinadas na inicial, devidamente qualificados nos autos e assistidos por Advogado regularmente habilitado nos autos. Aduz a parte autora que atualmente paga cerca de R$ 675,13 (seiscentos e setenta e cinco reais e treze centavos) a favor de sua filha m

Diário da Justiça ● 04/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7093/2021 - Quinta-feira, 4 de Março de 2021 1901 necessários ao desenvolvimento da requerida, oportunizando condições de que esta pudesse criar meio para a própria subsistência. Dessa forma, vejo que a prestação cumpriu o seu desiderato, sendo tempo suficiente para que a alimentanda estudasse e se inserisse no mercado de trabalho. Soma-se a isso que o documento nº 15035944 certifica a maioridade da filha, a qual possui 24 anos. Por sua vez, a

Judiciário ● 09/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3160/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Fevereiro de 2021 4234 498.155,86 (artigo 791-A, CLT). Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 138598f III - DISPOSITIVO proferida nos autos. Diante do exposto, julga-se procedente o pedido formulados na TERMO DE AUDIÊNCIA Inicial, ratifica-se a decisão proferida em sede de tutela de urgência (fls. 131/132) e, com fulcro no artigo 487, III, “a”, do CPC, extingue-

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 10/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.116 - Disponibilização: sexta-feira, 10 de junho de 2022 Cad 4/ Página 2161 Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. SANTA CRUZ CABRÁLIA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0000348-18.2006.8.05.0220 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. SANTA CRUZ CABRÁLIA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTA CRUZ CABRALIA Advogado(s): EXECUTADO: F. M. PRODUTOS FARMACEUTICOS

Judiciário ● 29/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3358/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Novembro de 2021 ADVOGADO MARCELO DALANHOL(OAB: 31510/PR) 4940 Nos termos do artigo 790, parágrafos 2o e 3o da CLT, é possível conceder o benefício da justiça gratuita, de ofício ou mediante Intimado(s)/Citado(s): requerimento, àqueles que receberem salário igual ou inferior a 40% - HELIO DE OLIVEIRA do limite máximo dos benefícios do RGPS. Também será concedido à parte qu

Judiciário ● 09/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3055/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Setembro de 2020 TOLEDO/PR, 09 de setembro de 2020. 8021 II - FUNDAMENTAÇÃO 1. DA PRODUÇÃO DA PROVA GABRIELA MACEDO OUTEIRO A requerida atendeu à solicitação e apresentou os documentos de Juíza Titular de Vara do Trabalho fls. 44/110. Intimado, o requerente teve vistas dos documentos e não se Processo Nº PAP-0000394-60.2020.5.09.0121 REQUERENTE LENNON GUILHERME DA SILVA ADVOGA

Judiciário ● 28/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2651/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Janeiro de 2019 3590 da Lei nº 605/49, quanto à remuneração do trabalho em repouso testemunha "sequer se lembra qual a turma de trabalho do semanal e feriado. reclamante", sendo certo, ainda, que "a testemunha indicada pela reclamada confirmou que as folhas de ponto não retratam a fiel No presente caso, a jornada fixada em sentença revela que jornada de trabalho, posto que reconh

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 30/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.189 - Disponibilização: sexta-feira, 30 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 59 Aduz a parte autora que atualmente paga cerca de 15% (quinze por cento), sobre os rendimentos do Autor a favor de sua filha menor a época da fixação e que A filha do Autor é maior e capaz, tendo nascido em 20/03/1993, não mais persistindo o dever legal da prestação alimentícia Saliente-se que atualmente a mesma se encontra com 29 anos de idade. Devidamente C