348 resultados encontrados para cpc. pedido procedente - data: 07/08/2025
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Processos encontrados
APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR ANTONIO ALVES DA SILVA SP131234 ANTONIO CORDEIRO DE SOUZA 08.00.00003-1 1 Vr PIRAPOZINHO/SP DECISÃO Trata-se de ação objetivando a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de serviço mediante o reconhecimento de atividade rural sem registro em carteira e seu cômputo ao tempo de serviço com registro. A r. sentença julgou parcialmente procedente o pedido, para declarar o tempo de serviço rural realizado pelo
conclusivo emitido pela Perícia Judicial, o qual, indevidamente, adentrou, de forma indevida, em matéria acerca da aplicação ou não do valor teto. Aduz ainda que a sentença, ao reconhecer a aplicação do valor teto no cálculo da renda mensal inicial, violou a coisa julgada, uma vez que tal restrição não constou do título exeqüendo. Por fim, sustenta que, em sede de embargos à execução, em virtude da coisa julgada, está vedada toda e qualquer rediscussão acerca dos critérios de
ANO X - EDIÇÃO Nº 2191 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/01/2017 GADOR, SALVO SE SECUNDADA POR OUTROS ELEMENTOS DE PROVA. 4. RECUR SO PROVIDO. (STJ, RESP 1198105/RJ, REL. MINISTRA NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, JULGADO EM 01/09/2011, DJE 14/09/2011)(GRIFO NOSS O). EXONERACAO DE ALIMENTOS - MAIORIDADE - REVELIA - RELATIVIZACA O DOS EFEITOS - DESCABIMENTO - ONUS DA PROVA - PARTE RE - ART. 33 3, II, DO CPC - PEDIDO PROCEDENTE - RECURSO
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.276 - Disponibilização: terça-feira, 14 de fevereiro de 2023 Cad 2/ Página 29 Comarca de Salvador - 3ª VARA DE FAMÍLIA Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 2º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6993, Salvador/BA, Email: 1cifamilia@ tjba.jus.br SENTENÇA Processo nº : 0554070-96.2017.8.05.0001 Classe - Assunto : [Exoneração, Fixação] Requerente : REPRESENTADO: JOSE RAIMUNDO ALEXANDRINO DOS SANTOS Requerido : REPRESENTADO: CÁSS
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.214 - Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2022 Cad 2/ Página 28 Trata-se de AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS ajuizada pelas partes declinadas na inicial, devidamente qualificados nos autos e assistidos por Advogado regularmente habilitado nos autos. Aduz a parte autora que atualmente paga cerca de R$ 675,13 (seiscentos e setenta e cinco reais e treze centavos) a favor de sua filha menor a época da fixação e que A filha do
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.200 - Disponibilização: terça-feira, 18 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 35 EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - MAIORIDADE - REVELIA - RELATIVIZAÇÃO DOS EFEITOS - DESCABIMENTO - ÔNUS DA PROVA - PARTE RÉ - ART. 333, II, DO CPC - PEDIDO PROCEDENTE - RECURSO PROVIDO. - Na ação de exoneração de alimentos fundada na maioridade do alimentando, compete a este, requerido, o ônus da prova de que permanece a sua necessidade de receber alimentos (art. 3
3107/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Novembro de 2020 6991 Da dedução. A fim de se evitar o enriquecimento sem causa da reclamante fica Da gratuidade de justiça. autorizada a dedução dos valores já comprovadamente pagos sob o Nos termos do art. 790, §4º da CLT, a gratuidade de justiça será mesmo título das parcelas ora deferidas a autora. deferida àqueles que comprovarem a insuficiência de recursos. A reclamante
1.013, §3º, I, CPC/15. 2. Constatado que não foram utilizados os salários de contribuição determinados no art. 29 da Lei de Benefícios, para efeito de fixação da RMI, deve o INSS proceder à revisão do benefício com o recálculo da RMI. 3. O benefício foi concedido após 1999, de forma que o cálculo do salário-de-benefício deve considerar os maiores salários de contribuição correspondentes a 80% (oitenta por cento) de todo período contributivo, nos termos do disposto no artigo
1863/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Novembro de 2015 das normas coletivas, visto que tal proceder transfere ao 6215 reclamada. trabalhador ônus ilegal, na medida em que atenta indiretamente contra a sua liberdade de associação sindical (arts. 5º, XX, e 8º, V, DA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ da CF). Portanto, condeno-a na devolução dos descontos efetuados a título O mero exercício do direito de ação ou do direito de d
2091/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Outubro de 2016 2917 É o relatório. ISSO POSTO: PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO DA REVELIA E CONFISSÃO DA RECLAMADA Embora regularmente notificada, a parte reclamada não compareceu à audiência, sendo declarada a sua revelia e confissão ficta quanto à matéria de fato. A confissão ficta induz à presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial. A presunção �