Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 13/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 13 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4492 227 Posto isso, decreto a resolução do feito sem exame do mérito, com base no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, em razão da ausência de interesse de agir do exequente, consubstanciada na nulidade do título executivo que embasa a presente execução fiscal, na forma do art. 803, I do CPC. Sem custas, em razão da isenção conf

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 22/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 22 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4499 216 Processo 0915777-65.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa Exeqte: Município de Campo Grande/MS ADV: PROCURADOR DO MUNICÍPIO (OAB O/AB) PJMS - Vista PGM - 10 dias Processo 0915785-42.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa Exeqte: Município de Campo Grande/MS ADV: PROCURADOR DO MUNICÍPIO (OAB O/AB) PJMS - Vista P

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 29/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 29 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4504 216 Processo 0034124-94.2003.8.12.0001 (001.03.034124-9) - Execução Fiscal - Crédito Tributário Exeqte: Município de Campo Grande / MS ADV: DENIR DE SOUZA NANTES (OAB 7473/MS) PJMS - Vista PGM - 10 dias Processo 0037001-02.2006.8.12.0001 (001.06.037001-8) - Execução Fiscal - Crédito Tributário Exeqte: Município de Campo Grande/MS e o

Diário da Justiça ● 16/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7122/2021 - Sexta-feira, 16 de Abril de 2021 3947 do processo em epígrafe, constata-se que intimada a parte autora para promover os atos que lhe competiam no processo, sob pena de extinção, esta quedou-se inerte. ¿¿¿¿¿¿¿É o relatório. Fundamento. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO ¿¿¿¿¿¿¿O art. 485, III do Código de Processo Civil prevê a extinção do processo sem resolução de mérito, na hipótese de inércia do autor por mais de 30

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 11/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.038 Disponibilização: sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022 Cad 2/ Página 3455 Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP 45601-554 Itabuna/BA, Fone: (73) 32140934/0935, Email: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0302651-44.2015.8.05.0113 Classe Assunto: [Plano de Classificação de Cargos] INTERESSADO: ARMINDO DE MENEZES CAMPOS INTERESSADO: MUNICIPIO DE ITAPE Conforme Provimento 06/

Diário da Justiça ● 02/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6795/2019 - Segunda-feira, 2 de Dezembro de 2019 2622 o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Sem custas, sem honorários. P. R. I. Arquivem-se. Cametá/PA, 28 de novembro de 2019. José Matias Santana Dias Juiz de Direito Titular da 2ª Vara PROCESSO: 00078626320168140012 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): JOSE MATIAS SANTANA DIAS Ação: Procedimento Comum Cível em: 02/12/2019---REQU

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 25/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.205 - Disponibilização: terça-feira, 25 de outubro de 2022 Cad 4/ Página 1899 maior complexidade (art. 85, §2º, do CPC). Sem custas. O montante devido será apurado por liquidação de sentença, dependendo apenas de cálculos aritméticos. Assim, em observância ao regramento instituído pelo art. 509, § 2º, do NCPC (acrescentado pela Lei nº 11.232, de 2005), certificado o trânsito em julgado, caberá ao credor requer o cumprimento da

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 15/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.235 - Disponibilização: quinta-feira, 15 de dezembro de 2022 Cad 4/ Página 2505 e, assim sendo, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, com RESOLUÇÃO do seu mérito, na forma do art. 487, III, “b” e 694, ambos do CPC. Sem custas processuais e honorários advocatícios, em razão da gratuidade deferida. Após o trânsito em julgado em homenagem aos princípios da economia e da celeridade processuais, atribui-se a esta Sentença força de Mandado de A

Diário da Justiça ● 15/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6763/2019 - Terça-feira, 15 de Outubro de 2019 2235 Cametá/PA, 10 de outubro de 2019. José Matias Santana Dias Juiz de Direito Titular da 2ª Vara PROCESSO: 00040608620188140012 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): JOSE MATIAS SANTANA DIAS Ação: Procedimento Sumário em: 15/10/2019---REQUERENTE:RAIMUNDA DA VEIGA ARAGAO Representante(s): OAB 15847 - MARCOS SOARES BARROSO (ADVOGADO) REQUERIDO:BANCO BMG SA Representante(s): O

Diário da Justiça ● 19/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6746/2019 - Quinta-feira, 19 de Setembro de 2019 2262 indébito c/c indenização por danos morais, proposta por OTILIA MACHADO ALVES em face de BANCO PAN S/A. Em petição assinada pelas partes (fl. 50/52), foi noticiada a celebração de acordo. Ante o exposto, homologo por sentença a referida transação, julgando extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Sem custas, sem honorários. P. R. I. Arquivem-s