Diário da Justiça ● 29/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6587/2019 - Terça-feira, 29 de Janeiro de 2019 1919 persiste a responsabilidade do titular por seu pagamento. Precedentes desta Corte. Descontos no benefício de aposentadoria que constitui regular exercício de um direito pela parte credora, impeditivo do dever de indenizar. Juízo de improcedência prolatado. Sucumbência redimensionada. APELAÇÃO PROVIDA. (Apelação Cível nº 70060365236, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relat

Publicações Judiciais I - JEF ● 19/03/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Rememore-se que a decisão de mencionado RE é vinculante e condiciona o ajuizamento da ação à existência de prévia decisão administrativa denegando o benefício previdenciário ou assistencial. Ademais a extinção do processo no âmbito dos Juizados Especiais independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação das partes, nos termos do artigo 51, §1º da Lei n. 9.099/95. Isso posto, em razão da falta de interesse de agir, extingo o processo sem resolução de mérito, com fulcro n

Publicações Judiciais I - JEF ● 15/01/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

FIM. 0002696-06.2019.4.03.6343 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2021/6343000127 AUTOR: MARGARIDA MARIA DA SILVA DE OLIVEIRA (SP419861 - GUSTAVO SCHIEWALDT DOMOKOS) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - ISRAEL TELIS DA ROCHA) Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO deduzido por MARGARIDA MARIA DA SILVA DE OLIVEIRA (sucessora processual) em face do INSS e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I

Publicações Judiciais II - JEF ● 18/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AUTOR: ELEIA FERNANDES RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE 1)TOTAL ORIGINARIAMENTE: 35 2)TOTAL RECURSOS: 0 3)TOTAL OUTROS JUÍZOS: 0 4)TOTAL REDISTRIBUÍDOS: 0 TOTAL DE PROCESSOS: 35 JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL GUARULHOS JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL GUARULHOS TERMOS REGISTRADOS PELOS JUÍZES DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL GUARULHOS EXPEDIENTE Nº 2016/6332000018 SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO-2 APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUI

Publicações Judiciais I - JEF ● 08/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Em o fazendo, resolvo o mérito, na forma do artigo 487, I, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios neste Juizado Especial Federal. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita à autora. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes. APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: Em face do exposto, julgo improcedente o pedido. Não há incidência de custas e honorários. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. O prazo para recorrer da present

Publicações Judiciais II - JEF ● 10/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPO GRANDE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPO GRANDE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL CAMPO GRANDE SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPO GRANDE-MS TERMOS REGISTRADOS PELOS JUÍZES DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL CAMPO GRANDE EXPEDIENTE Nº 2015/6201000211 SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO-2 0005277-71.2015.4.03.6201 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2015/6201021961 GIRLENE FRANCA FLORIANO (MS006600 - LUCIANO DE MIGUEL) X CAIXA ECONÔMICA F

Publicações Judiciais II - JEF ● 10/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ALENCAR) 0008472-55.2014.4.03.6183 - 11ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2015/6301152952 - SEBASTIAO EDUARDO DE MEDEIROS (SP130571 - GILBERTO ANTONIO MEDEIROS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114- HERMES ARRAIS ALENCAR) FIM. 0011611-15.2015.4.03.6301 -3ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2015/6301134870 - ARMANDO BATISTA DA SILVA (SP178434 - REGINA AKEMI FURUICHI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (P

Publicações Judiciais II - JEF ● 05/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000792-26.2015.4.03.6331 -1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2015/6331006976 - MARIA APARECIDA MARTINELI DA SILVA (SP293604 - MIRIAM CARDOSO E SILVA, SP323682 - CAMILA PODAVINI, SP072988 - SERGIO CARDOSO E SILVA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (MS011469- TIAGO BRIGITE) 0000700-48.2015.4.03.6331 -1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2015/6331006977 - ELISANGELA FRANCISCO PAES (SP184883 - WILLY BECARI) X INSTITUTO NACION

Publicações Judiciais II - JEF ● 13/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Posto isso, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Sem custas. Sem honorários. Oportunamente, proceda-se à baixa pertinente. P. R. I. 0003423-47.2012.4.03.6201 -1ª VARA GABINETE - SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2015/6201004637 - UMBERTO INACIO CARDOSO (MS014233A - CLAUDIA FREIBERG) X UNIAO FEDERAL (AGU) (MS006424- ÉRIKA SWAMI FERNANDES) I - RELATÓRIO Dispenso o relatório (art. 38, Lei nº 9.099/95). II - FUNDAMENTAÇÃO Pretende a

Publicações Judiciais II - JEF ● 25/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0004886-92.2015.4.03.6306 -2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2015/6306017708 - MARIA AURILENE DOS SANTOS (SP321638 - IGOR FELIX CIPRIANO DOS SANTOS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP215744- ELDA GARCIA LOPES) Petição anexada em 23/06/2015: informou a parte autora que, por problemas pessoais, não poderá comparecer a perícia médica previamente agendada para 24/06/2015. Diante o comunicado, designo nova data para realização da perícia na especialidade de Clin