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cpc. termo inicial - Página 15

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6.375 resultados encontrados para cpc. termo inicial - data: 30/07/2025

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Processos encontrados


TRF3 13/02/2017 - Pág. 2124 - Publicações Judiciais I - Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais I ● 13/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

7 - Agravo improvido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, receber os embargos de declaração como agravo interno e negar-lhe provimento, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 30 de janeiro de 2017. GILBERTO JORDAN Desembargador Federal 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0025212-52.2015.4.03.9999/SP 2015.03.9

TRF3 09/06/2015 - Pág. 5211 - Publicações Judiciais I - Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais I ● 09/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. AGRAVO LEGAL PROVIDO. - A parte autora postulou a concessão do benefício desde o requerimento apresentado na via administrativa (16/04/2008 - fls. 23/24), fixo o termo inicial da aposentadoria por idade rural desde 16/04/2008. - Agravo legal provido. (Agravo legal em Apelação/Reexame necessário nº 0008444-27.2010.4.03.6119/SP - Rel. Des. Fed. Mônica Nobre, 7ª Turma, j

TRF3 11/12/2013 - Pág. 2070 - Publicações Judiciais I - Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais I ● 11/12/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCURADOR ADVOGADO APELADO ADVOGADO REMETENTE AGRAVADA No. ORIG. : : : : SP160559 VANESSA BOVE CIRELLO e outro SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR EDUARDO NUNES FERNANDES BELO SP214174 STEFANO DE ARAUJO COELHO e outro : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA PREVIDENCIARIA DE SAO PAULO SP>1ª SSJ>SP : DECISÃO DE FOLHAS 143/147 : 00018004120084036183 2V Vr SAO PAULO/SP EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. AGRAVO PREVISTO NO §1º ART.557 DO C.P.C. ATIVIDADE ESPECIAL. EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. I -

TRF3 24/10/2012 - Pág. 2026 - Publicações Judiciais I - Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais I ● 24/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVADA No. ORIG. : DECISÃO DE FOLHAS : 10.00.00211-9 2 Vr ITAPETININGA/SP EMENTA BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. ARTIGO 203, V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E LEI Nº 8.742/93. AGRAVO LEGAL (ART.557, § 1º, DO CPC). TERMO INICIAL. CITAÇÃO. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER. 1. O agravo previsto no art. 557, § 1º, do Código de Processo Civil tem o propósito de submeter ao órgão colegiado o controle da extensão dos poderes do relator, bem como a legalidade

TRF3 18/02/2015 - Pág. 813 - Publicações Judiciais I - Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais I ● 18/02/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO AGRAVADA No. ORIG. : : : : SP140086 PATRICIA CARDIERI PELIZZER e outro SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR DECISÃO DE FOLHAS 00006225720084036183 2V Vr SAO PAULO/SP EMENTA PROCESSO CIVIL. AGRAVO. ARTIGO 557, §1º DO CPC. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO. JUROS MORATÓRIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE. - O termo inicial do benefício deve ser mantido na data do laudo pericial. Os documentos médicos particulares não permitem a retroação na ocasião do pedido administra

TRF4 27/06/2012 - Pág. 49 - Publicações Judiciais - Tribunal Regional Federal 4ª Região

Publicações Judiciais ● 27/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Efetivamente, o pleito administrativo deve ser composto diretamente com a parte credora, pois somente ela é quem possui atribuições para concedê-lo em caráter individual, nos termos do art. 152, II, do CTN. 3. A deliberação monocrática do Relator que negou seguimento ao agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o plano de administração apresentado pelos agravantes e determinou a expedição de mandado para depósito de 5% (cinco por cento) do faturamento bruto mens

TRF3 19/09/2012 - Pág. 1685 - Publicações Judiciais I - Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais I ● 19/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER. 1. O agravo previsto no art. 557, § 1º, do Código de Processo Civil tem o propósito de submeter ao órgão colegiado o controle da extensão dos poderes do relator, bem como a legalidade da decisão monocrática proferida, não se prestando à rediscussão de matéria já decidida. 2.Inexiste ilegalidade ou abuso de poder na decisão questionada, sendo que os seus fu

TRF3 03/07/2013 - Pág. 1187 - Publicações Judiciais I - Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais I ● 03/07/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO PREVISTO NO §1º DO ART. 557 DO CPC. PENSÃO POR MORTE. TERMO INICIAL. ÓBITO OCORRIDO ANTERIORMENTE À EDIÇÃO DA LEI N. 8.213/91. I - Considerando que a legislação aplicável ao caso em tela é aquela vigente à época do óbito, momento no qual se verificou a ocorrência de fato com aptidão, em tese, para gerar o direito da autora ao benefício vindicado, devemse observar os ditames da Lei Complementar nº 11/71, com as alterações poster

TRF3 14/11/2014 - Pág. 3477 - Publicações Judiciais I - Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais I ● 14/11/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

REMETENTE AGRAVADA No. ORIG. FEDERAL DA 2 VARA PREVIDENCIARIA DE SAO PAULO SP>1ª : JUIZO SSJ>SP : DECISÃO DE FOLHAS : 00083358320084036183 2V Vr SAO PAULO/SP EMENTA PROCESSO CIVIL. AGRAVO. ARTIGO 557, §1º DO CPC. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. JURISPRUDÊNCIA DO STJ E DESTA CORTE. - Termo inicial do benefício fixado em observância aos limites do pedido. Artigo 460 do Código de Processo Civil. - Honorários advocatícios mantidos em 10% (dez por cento) do valor d

TRF3 11/02/2014 - Pág. 2998 - Publicações Judiciais I - Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais I ● 11/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Cuida-se de ação previdenciária proposta com vistas à concessão de aposentadoria por idade a rurícola. Depoimentos testemunhais. A sentença julgou procedente o pedido. Apela a autora com o intuito de deslocar o termo inicial do pagamento do benefício para a data do indeferimento administrativo (22.07.2009 - fl. 19). Subiram os autos a este Egrégio Tribunal. E o relatório. Decido. O art. 557, caput e §1º-A, do CPC, com a redação dada pela Lei 9.756, de 17 de dezembro de 1998, trouxe

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