6.375 resultados encontrados para cpc. termo inicial - data: 12/08/2025
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Processos encontrados
D ES PACHO Vistos, etc. Intime-se a agravada para contraminuta sobre todo o alegado e documentado. Após, abra-se vista ao MPF. São Paulo, 9 de junho de 2017. SUBSECRETARIA DA 4ª TURMA Boletim de Acordão Nro 20479/2017 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000747-03.2011.4.03.6124/SP 2011.61.24.000747-4/SP RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : Desembargadora Federal MÔNICA NOBRE : OSTERNO ANTONIO DA COSTA : SP208844 ADRIANE DE SOUZA COSTA NUEVO e outro(a) Conselho Regional
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo (art. 557, §1° do CPC) interposto pelo INSS, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 13 de outubro de 2015. SERGIO NASCIMENTO Desembargador Federal Relator 00076 AGRAVO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0023358-23.2015.4.03.9999/SP 2015.03.99.023358-4/SP R
1. Hipótese de juízo de retratação de acórdão, nos termos do art. 543-C, § 7º, II, do CPC. 2. Orientação do E. STJ, já consolidada no âmbito do procedimento dos recursos repetitivos (REsp 1.205.946/SP; Min. Benedito Gonçalves; julgado em 20/10/2011; DJe 02.02.2012, sob o regime do art. 543-C do CPC). 3. Os juros são consectários legais da obrigação principal, motivo pelo qual devem ser regulados pela lei vigente à época de sua incidência. 4. Embargos de declaração acolhidos
RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO AGRAVADA No. ORIG. : : : : : : : : Juiz Convocado VALDECI DOS SANTOS Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP256379 JOSE ADRIANO RAMOS e outro SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR MARILIS CUSTODIO DE LIMA MACHADO SP122801 OTAVIO AUGUSTO CUSTODIO DE LIMA e outro DECISÃO DE FOLHAS 00012064420114036111 2 Vr MARILIA/SP EMENTA AGRAVO LEGAL. JULGAMENTO POR DECISÃO MONOCRÁTICA. ART. 557, CAPUT DO CPC. TERMO INICIAL. FIXAÇÃO. IMPROVIMENTO. 1. A decis�
1. Hipótese de juízo de retratação de acórdão, nos termos do art. 543-C, § 7º, II, do CPC. 2. Orientação do E. STJ, já consolidada no âmbito do procedimento dos recursos repetitivos (REsp 1.205.946/SP; Min. Benedito Gonçalves; julgado em 20/10/2011; DJe 02.02.2012, sob o regime do art. 543-C do CPC). 3. Os juros são consectários legais da obrigação principal, motivo pelo qual devem ser regulados pela lei vigente à época de sua incidência. 4. Embargos de declaração acolhidos
APELADO ADVOGADO AGRAVADA No. ORIG. : : : : : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ANDERSON ALVARES TEODORO HERMES ARRAIS ALENCAR DECISÃO DE FOLHAS 10.00.00040-4 1 Vr LARANJAL PAULISTA/SP EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO (ART. 557, § 1º, DO CPC). TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO. CITAÇÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER. 1. O agravo previsto no art. 557, § 1º, do Código de Processo Civ
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1373 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/08/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/08/2013 116 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR APELANTE(S) : 218689-56.2009.8.09.0038(200992186897) : CRIXAS : DES(A). WALTER CARLOS LEMES : FRANCISCO DO CARMO RIBEIRO ADV(S) : GLAYZER ANTONIO GOMES DA SILVA APELADO(S) : GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS ADV(S) : EDYEN VALENTE CALEPIS DECISAO OU DESPACHO: Por estas razões, nos termos do caput do art. 557, do C
RELATOR : Des. Federal AMAURY CHAVES DE ATHAYDE EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSS EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FOLHAS INTERESSADO : JOSE CUSTODIO CRUZ ADVOGADO : Valdir Bianco e outro EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRAZO DECADENCIAL PARA A PROPOSITURA DE AÇÃO RESCISÓRIA. CONTAGEM NA FORMA DO ART. 184, CAPUT E § 1º, DO ANTIGO CPC. TERMO INICIAL. EXCLUSÃO DO DIA EM QUE HOUVE O TRÂNSITO EM JULGADO. 1. A
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo (art. 557, §1° do CPC) interposto pelo INSS, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 13 de outubro de 2015. SERGIO NASCIMENTO Desembargador Federal Relator 00076 AGRAVO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0023358-23.2015.4.03.9999/SP 2015.03.99.023358-4/SP R
PROCURADOR ADVOGADO AGRAVADA No. ORIG. : : : : SP154945 WAGNER ALEXANDRE CORREA SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR DECISÃO DE FOLHAS 130/131 13.00.00211-0 1 Vr TATUI/SP EMENTA PREVIDENCIARIO. PROCESSO CIVIL. AUXÍLIO-DOENÇA. AGRAVO DO ART. 557, § 1º DO CPC. TERMO INICIAL. CITAÇÃO. I - A fixação do termo inicial do beneficio por incapacidade também se submete ao prudente arbítrio do magistrado. No caso em tela, No caso em tela, considerou-se que a parte autora estava doente para efeito d