Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2192 2474 aluguéis e encargos da locação (...);(...).”Procede, pois o pedido da ação de Despejo, uma vez que a autora fez a prova que lhe cabia; qual seja, trouxe aos autos o contrato de locação e comprovou que a locatária não pagou os encargos vencidos, o que restou confessado.II: (...) Fatos confessados. A confissão,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2373 2304 artigo 487, I, do Código de Processo Civil, e DECLARO nulo os contratos de fls. 101 a 104 e 109 a 112, referente à adesão de cartão de crédito consignado, bem como DECLARO inexigível toda e qualquer dívida dos cartões de crédito em questão. DETERMINO, ainda, que o banco réu somente proceda aos descont

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2158 1917 o imóvel durante a locação primeva entre a correquerida e Genivaldo (doc. fls. 98/99) e o autor/adquirente não tenha denunciado o contrato locatício no prazo previsto em lei (art. 8º da Lei 8.245/91), presumindo-se que concordou com a manutenção desse contrato, sub-rogando-se na posição de locador; no caso em tela

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2546 926 de atividade rural, não atendendo às exigências da Lei8.213/91. Ainda, alega que já houve o ajuizamento de ação idêntica, com o mesmo pedido e causa de pedir.Houve réplica (p. 81) e pedido de desistência da ação (p. 87).É o relatório.Extinguese o processo.A requerente já ajuizou outra ação contra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2588 3263 destacar que a regra do artigo 219, “caput”, do Código de Processo Civil Lei nº 13.105/2015, que disciplina que na contagem de prazo computar-se-ão somente os dias úteis, não tem aplicação ao rito sumaríssimo dos Juizados Especiais Cíveis.Neste sentido, o disposto no Enunciado nº 74 do FOJESP - F�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2521 5505 Processo 0005513-32.2017.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Zurich Minas Brasil Seguros Sa - Por tais fundamentos, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO.Nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2353 1840 ofertar suas razões finais.4. Após, abra-se vista ao órgão ministerial para parecer final e, ato contínuo, tornem conclusos para sentenciamento, inclusive quanto aos dois feitos apensados ao presente (1026291-32.2014 e 1019605-24.2014).Int.São Paulo, 22 de maio de 2017. - ADV: SIMONE DERTONIO FRUGIS (OAB 146507/SP), ED

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2352 1982 ocorre nos presentes autos, relativamente à obrigação de responsabilidade da ré.Perfeitamente possível, por derradeiro, a inclusão dos aluguéis que se vencerem até a data do despejo, nos termos do art. 62, inciso I, da Lei n.º 8.245/91. Nesse sentido, a melhor doutrina e jurisprudência.”Os aluguéis e acessórios

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2509 2878 S/A nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 51, “caput”, última parte, da Lei nº 9.099/1995.Nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995, não há condenação ao pagamento de custas, taxas ou despesas processuais e nem mesmo de honorários ad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2508 3095 se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: ALINE CRISTINA PANZA MAINIERI (OAB 153176/SP), KELLY ALBERNAZ DOS SANTOS (OAB 244642/SP) Processo 0002858-87.2017.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Nextel Telecomunicações LTDA - Diante do e