Seção II ● 02/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2497 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 02/05/2018 Publicação: quinta-feira, 03/05/2018 COD. PENAL, CONTUDO, PODERA SER PARCELADO O VALOR ESTIPULADO DE M ODO A NAO PREJUDICAR O SUSTENTO DO APELANTE E O DE SUA FAMILIA. A PELACAO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA (TJ-GO, APELACAO CRIMINA L 270837-44.2005.8.09.0051, REL. DES. LEANDRO CRISPIM, 2A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 17/03/2011, DJE 791 DE 01/04/2011) . CONDENO -O, POR FIM, AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESS

Seção II ● 01/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2777 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 S DURANTE A INSTRUCAO PROCESSUAL OU DESDE QUE ESSAS PROVAS SEJAM REPETIDAS EM JUIZO. DE FORMA QUE, INEXISTINDO PROVAS JURISDICIONA LIZADAS, CUMPRE INVOCAR O PRINCIPIO DO IN DUBIO PRO REO PARA REFE RENDAR A ABSOLVICAO DO APELADO, POR INSUFICIENCIA PROBATORIA, NOS MOLDES DO ARTIGO 386, INCISO VII, DO CPP. APELACAO CONHECIDA E D ESPROVIDA. (TJGO, APELACAO CRIMINAL 325894-

Seção II ● 15/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1990 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 SUI SITUACAO ECONOMICA ESTAVEL E TRABALHA COMO MOTORISTA PROFISSI ONAL DIARISTA, CONFORME CONSTA DOS AUTOS. VEJA-SE A JURISPRUDENCI A AFETA AO TEMA: APELACAO CRIMINAL. ESTELIONATO. PRELIMINAR. INEP CIA DA DENUNCIA. SENTENCA PROFERIDA. PRECLUSAO. E INADMISSIVEL A ARGUICAO DE INEPCIA DA DENUNCIA APOS A SENTENCA CONDENATORIA, EM FACE DA OCORRENCIA DA PRECLUSAO, MAXIME QUAND

Seção II ● 07/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2284 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017 AO HA QUE SE FALAR EM ABSOLVICAO QUANDO O ACERVO PROBATORIO CONFI RMA A EXISTENCIA DAS CIRCUNSTANCIAS ELEMENTARES DO CRIME DE ESTEL IONATO, COMPROVANDO QUE O APELANTE DOLOSAMENTE INDUZIU A VITIMA E M ERRO, POR MEIO FRAUDULENTO, A FIM DE OBTER VANTAGEM ILICITA, CA USANDO-LHE PREJUIZO. 3 - REPARACAO DE DANOS. EXCLUSAO. INVIABILID ADE. INDENIZACAO MANTIDA. A FIXACAO DE VALOR

Seção II ● 11/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2306 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/07/2017 CUSATORIA ESTA DE ACORDO COM O PREVISTO NO ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. 2 - AUSENCIA DE DOLO. ABSOLVICAO. IMPROCEDENCIA. NAO HA QUE SE FALAR EM ABSOLVICAO QUANDO O ACERVO PROBATORIO CON FIRMA A EXISTENCIA DAS CIRCUNSTANCIAS ELEMENTARES DO CRIME DE EST ELIONATO, COMPROVANDO QUE O APELANTE DOLOSAMENTE INDUZIU A VITIMA EM ERRO, POR MEIO FRAUDULENTO, A FIM DE OBTER

Seção II ● 27/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2077 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/07/2016 OUTRA SERA DE PAGAMENTO DE PRESTACAO PECUNIARIA COMO DESTINACAO S OCIAL, AS SEGUINTES ENTIDADES, NA IMPORTANCIA DE VINTE (20) SALAR IOS-MINIMOS, SENDO DEZ (10) SALARIOS PARA CADA UMA DAS SEGUINTES INSTITUICOES: A) HOSPITAL DO CANCER (ARAUJO JORGE), CONTA-CORRENT E 76068-9, AGENCIA 1575, DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL; E B) VILA SA O COTOLENGO, CONTA-CORRENTE 55 100-7, AGENCI

Seção II ● 20/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2115 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/09/2016 E. INDENIZACAO MANTIDA. A FIXACAO DE VALOR MINIMO PARA A REPARACA O DOS DANOS CAUSADOS PELA INFRACAO E UM VERDADEIRO COMANDO AO MAG ISTRADO E UM EFEITO AUTOMATICO DA SENTENCA CONDENATORIA, A LUZ DO ARTIGO 387, INCISO IV, DO CPP. APELACAO CONHECIDA E DESPROVIDA. (TJGO, APELACAO CRIMINAL 392166-02.2011.8.09.0087, REL. DES. LEAN DRO CRISPIM, 2A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 2

Seção II ● 01/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1882 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/10/2015 O AO MAGISTRADO E UM EFEITO AUTOMATICO DA SENTENCA CONDENATORIA, A LUZ DO ARTIGO 387, INCISO IV, DO CPP. APELACAO CONHECIDA E DESP ROVIDA. (TJGO, APELACAO CRIMINAL 392166-02.2011.8.09.0087, REL. D ES. LEANDRO CRISPIM, 2A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 21/01/2014, D JE 1479 DE 05/02/2014) APELACAO CRIMINAL. CRIME DE TRANSITO. HOMI CIDIO CULPOSO. AUSENCIA DE LAUDO PERICIAL.

Seção II ● 21/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2530 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 21/06/2018 Publicação: sexta-feira, 22/06/2018 A DAS CIRCUNSTANCIAS ELEMENTARES DO CRIME DE ESTELIONATO, COMPROV ANDO QUE O APELANTE DOLOSAMENTE INDUZIU A VITIMA EM ERRO, POR MEI O FRAUDULENTO, A FIM DE OBTER VANTAGEM ILICITA, CAUSANDO-LHE PREJ UIZO. 3 - REPARACAO DE DANOS. EXCLUSAO. INVIABILIDADE. INDENIZACA O MANTIDA. A FIXACAO DE VALOR MINIMO PARA A REPARACAO DOS DANOS C AUSADOS PELA INFRACAO E UM VERDADEIRO COMAND

Seção II ● 19/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1852 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/08/2015 , COMPROVANDO QUE O APELANTE DOLOSAMENTE INDUZIU A VITIMA EM ERRO , POR MEIO FRAUDULENTO, A FIM DE OBTER VANTAGEM ILICITA, CAUSANDO -LHE PREJUIZO. 3 - REPARACAO DE DANOS. EXCLUSAO. INVIABILIDADE. I NDENIZACAO MANTIDA. A FIXACAO DE VALOR MINIMO PARA A REPARACAO DO S DANOS CAUSADOS PELA INFRACAO E UM VERDADEIRO COMANDO AO MAGISTR ADO E UM EFEITO AUTOMATICO DA SENTENCA CO