Seção II ● 16/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2730 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 16/04/2019 Publicação: segunda-feira, 22/04/2019 OR DO EXPOSTO, , REDUZO A FIANCA ANTERIORMENTE FIXADA PELA AUTORI DADE POLICIAL, RESTITUINDO, DE IMEDIATO, A LIBERDADE DO AUTUADO J OAO RITA PARENTE DE MAGALHAES, SE POR OUTRO MOTIVO NAO DEVA PERMA NECER PRESO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 325 E 326 DO CPP. FICA AI NDA O AUTUADO VINCULADO AS OBRIGACOES PREVISTAS NOS ARTIGOS 327 E 328, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, ATE O F

Seção II ● 05/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2480 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 05/04/2018 Publicação: sexta-feira, 06/04/2018 DA, FACA-SE A CITACAO POR HORA CERTA, NA FORMA DO ARTIGO 362 DO C ODIGO DE PROCESSO PENAL. SR. ESCRIVAO, NO CASO DE A CITACAO SER R EALIZADA POR HORA CERTA, PROCEDA-SE NA FORMA DO ARTIGO 254, DO CO DIGO DE PROCESSO CIVIL, APLICAVEL SUBSIDIARIAMENTE AO PROCESSO PE NAL. DEVERA CONSTAR NO MANDADO, AINDA, QUE A ACUSADA DEVERA TRAZE R CONSIGO O(S) COMPROVANTE(S) DE SEU(S) REND

Seção II ● 04/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2517 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 04/06/2018 Publicação: terça-feira, 05/06/2018 TACAO DO ACUSADO (FL. 115) E APRESENTACAO DE RESPOSTA A ACUSACAO (FLS. 121/123). NA RESPOSTA, A DEFESA ALEGA QUE O ACUSADO NAO PRA TICOU NENHUM FATO PELO QUAL DEVA OU POSSA VIR A SOFRER PUNICAO, A RGUMENTANDO, POR CONSEGUINTE, QUE A DENUNCIA SERIA INEPTA, POIS N AO ESTARIA A DESCREVER, RELATIVAMENTE AO ACUSADO, DE MODO INDIVID UALIZADO E CIRCUNSTANCIAL, NENHUMA FIGURA T

Seção II ● 27/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2775 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/06/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 AL DO PROCESSO (FLS. 77-V). O ACUSADO, EMBORA NAO TENHA SIDO CITA DO, TAMPOUCO INTIMADO (FLS. 81-V), COMPARECEU A AUDIENCIA DESIGNA DA, OCASIAO EM QUE OS AUTOS FORAM REDISTRIBUIDOS A ESSE JUIZO, UM A VEZ VERIFICADO QUE OS FATOS EM APURACAO NESTE FEITO TRATAVA-SE DE DELITO CAPITULADO NO ARTIGO 38 DA LEI 9605/98, CUJA PENA MAXIM A E DE 03 (TRES) ANOS DE DETENCAO (FLS. 84).

Seção II ● 27/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2775 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/06/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 E RESPOSTA E, CITADO, NAO CONSTITUA DEFENSOR, REMETAM-SE OS AUTOS A DEFENSORIA PUBLICA PARA APRESENTA-LA, NO PRAZO LEGAL. FICA AUT ORIZADO O CUMPRIMENTO DO MANDADO FORA DO HORARIO NORMAL DE EXPEDI ENTE E AOS FINAIS DE SEMANA. CASO SEJA CONSTATADO PELO SR. OFICIA L DE JUSTICA QUE O ACUSADO ESTA SE OCULTANDO PARA NAO SER CITADO, FACA-SE A CITACAO NA FORMA DO ARTIGO 362, DO

Seção III ● 14/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2768 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 14/06/2019 Publicação: segunda-feira, 17/06/2019 USADO PARA APRESENTAR RESPOSTA ESCRITA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DA REDACAO DADA AO ARTIGO 396, DO CPP. NA RESPOSTA O ACUSADO PODERA ALEGAR AS MATERIAS DE DEFESA CONSTANTES DO ARTIGO 396-A, DO CPP. CASO ELE NAO APRESENTE RESPOSTA E, CITADO, NAO CON STITUA DEFENSOR, NOMEIO O(A) DR(A). DIOGO DE PAULA SA OLIVEIRA OA B/GO 54.709, PARA OFERECE-LA, O QUAL DEVERA

Seção II ● 27/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2016 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/04/2016 JULIO CESAR RAMOS DUARTE, PARA APRESENTAR RESPOSTA ESCRITA NO PRA ZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 396, DO CPP, E PROCEDA A INTIMACAO DELE PARA A AUDIENCIA DESIGNADA. DEVERA AINDA CONSTAR NO MANDADO QUE, NA RESPOSTA, O ACUSADO PODERA ALEGAR AS MATERIAS DE DEFESA CONSTANTES DO ARTIGO 396-A, DO CPP. CASO ELE NAO APRES ENTE RESPOSTA E, CITADO, NAO CONSTITUA DEFENSO

Seção II ● 29/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2298 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 DE INEPCIA DA INICIAL, VERIFICO QUE A DENUNCIA ATENDE AOS REQUISI TOS ESTABELECIDOS PELO ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, JA QUE DESCREVE O FATO DELITUOSO COM TODAS AS SUAS CIRCUNSTANCIAS; Q UALIFICA O ACUSADO; CLASSIFICA O CRIME; E TRAZ O ROL DE TESTEMUNH AS. QUANTO AS TESTEMUNHAS, FACO CONSTAR QUE O MOMENTO OPORTUNO PA RA A DEFESA CONTRADITA-LAS E NO INICIO DA AUDI

Seção II ● 17/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2331 Seção II Disponibilização: quinta-feira, 17/08/2017 Publicação: sexta-feira, 18/08/2017 SSO PARA O DIA 19/09/2017 AS 09:30 HORAS CITE-SE O ACUSADO JUSCEL INO ALVES DE OLIVEIRA NO ENDERECO CONSTANTE A FL 972, PARA APRESE NTAR RESPOSTA ESCRITA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO AR TIGO 396, DO CPP, E PROCEDA A INTIMACAO DELE PAR A A AUDIENCIA DE SIGNADA DEVERA AINDA CONSTAR NO MANDADO QUE O PR AZO PARA A APRES ENTACAO DA RESPOSTA ESCRITA COMECARA A CORRER A

Seção II ● 07/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2624 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 07/11/2018 Publicação: quinta-feira, 08/11/2018 INFRACAO PENAL: ARTIGO 306 DA LEI N 9.503/97 JUIZA DE DIREITO: M ARIA UMBELINA ZORZETTI PROMOTORA DE JUSTICA: FABIANA DE VASCONCEL OS TEIXEIRA ACUSADO: TIAGO DIAS DA COSTA COMPARECEU ADV.: DR. LUC IO FLAVIO DE SOUZA (DPE) COMPARECEU ATA DE DELIBERACAO ABERTA A A UDIENCIA, AS PARTES E TESTEMUNHAS FORAM NOTIFICADAS DE QUE A COLE TA DAS PROVAS DAR-SE-A POR GRAVACAO AUDIOVIS