Seção II ● 06/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2106 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/09/2016 163, 1, INCISO III, CODIGO PENAL JUIZA DE DIREITO: MARIA UMBELIN A ZORZETTI PROMOTORA DE JUSTICA: FABIANA DE VASCONCELOS TEIXEIRA REU: WELITON RODRIGUES DA SILVA AUSENTE ATA DE DELIBERACAO ABERTA A AUDIENCIA, AUSENTE O ACUSADO EM RAZAO DE NAO LOCALIZADO QUANDO DA TENTATIVA DE CITACAO/INTIMACAO PARA O ATO. VERIFICA-SE DA CER TIDAO DE FL. 107 QUE O REU MUDOU-SE PARA O SEGU

Seção II ● 26/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2617 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 26/10/2018 Publicação: segunda-feira, 29/10/2018 ADOTANDO O RITO SUMARIO. TENDO EM VISTA A INEXISTENCIA DE OUTRA A CAO PENAL EM NOME DO ACUSADO (FLS. 82/83), DESIGNO AUDIENCIA DE A PRESENTACAO DE PROPOSTA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO PARA O DIA 29/11/2018 AS 09:00 HORAS. CITE-SE O ACUSADO LUCIANO PEREI RA DE ALENCAR NOS ENDERECOS CONSTANTES NA DENUNCIA DE FLS. 02 E, NO INTERROGATORIO AS FLS. 08, PARA APRESENTAR

Seção II ● 30/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2619 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 30/10/2018 Publicação: quarta-feira, 31/10/2018 USADO TEVE A SUA REVELIA DECRETADA, DESIGNO AUDIENCIA DE ENCERRAM ENTO PARA O DIA 23/11/2018, AS 08:00 HORAS. INTIMEM-SE. CIENTIFIQ UE-SE O MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 23/10/2018. MARIA UMBELINA Z ORZETTI JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 109000-39.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 1723 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : ALEX RAMOS ALENCAR VITIMA : INCOLUMIDADE PUBLICA DESPACHO :

Seção II ● 14/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1930 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/12/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/12/2015 IVIDADE DA LEI PENAL QUANDO, APOS O INICIO DE CRIME CONTINUADO, S OBREVEM LEI MAIS SEVERA. 1. DOLO GENERICO CARACTERIZADO: ALEGACAO DE INEXISTENCIA DE RECURSOS FINANCEIROS NAO COMPROVADA SUFICIENT EMENTE NO PROCESSO- CRIME. 2. A PUNIBILIDADE E EXTINTA QUANDO O A GENTE PROMOVE O PAGAMENTO INTEGRAL DO DEBITO ANTES DO RECEBIMENTO DA DENUNCIA, O QUE NAO OCORRE ENQUANTO NA

Seção II ● 09/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2185 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 DOTANDO O RITO SUMARIO. TENDO EM VISTA A INEXISTENCIA DE ACAO PEN AL EM NOME DO ACUSADO (FLS. 31/32), DESIGNO AUDIENCIA DE APRESENT ACAO DE PROPOSTA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO PARA O DIA 30/07/2017, AS 09:30 HORAS. CITE-SE O ACUSADO ALESSANDRO WESLEY D A SILVA PARA APRESENTAR RESPOSTA ESCRITA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIA S, NOS TERMOS DO ARTIGO 396, DO CPP, E PROCE

Seção II ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 ACUSADO : ALESSANDRO WESLEY DA SILVA VITIMA : BRUNA FERNANDES MELLO DESPACHO : AUTOS:201603803712 RECEBO A DENUNCIA QUE SE ENCONTRA EM TERMOS, A DOTANDO O RITO SUMARIO. TENDO EM VISTA A INEXISTENCIA DE ACAO PEN AL EM NOME DO ACUSADO (FLS. 31/32), DESIGNO AUDIENCIA DE APRESENT ACAO DE PROPOSTA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO PARA O DIA 30/07/2017, AS 09:30 HORAS. CITE

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

partes, o(a) advogado(a) do acusado com devida procuração juntada aos autos e os servidores do judiciário e do Ministério Público Federal responsáveis pelas movimentações processuais.Cite-se o acusado para, no prazo de 10 (dez) dias, responder à acusação, nos termos dos arts. 396 e 396-A, ambos do CPP. Caso ele informe não possuir condições financeiras para arcar com os honorários advocatícios, abra-se vista à Defensoria Pública da União para que atue na defesa do acusado.Requ

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

partes, o(a) advogado(a) do acusado com devida procuração juntada aos autos e os servidores do judiciário e do Ministério Público Federal responsáveis pelas movimentações processuais.Cite-se o acusado para, no prazo de 10 (dez) dias, responder à acusação, nos termos dos arts. 396 e 396-A, ambos do CPP. Caso ele informe não possuir condições financeiras para arcar com os honorários advocatícios, abra-se vista à Defensoria Pública da União para que atue na defesa do acusado.Requ

Seção II ● 22/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2453 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 22/02/2018 Publicação: sexta-feira, 23/02/2018 SENCA DE CONCURSO DE CRIMES, O QUE IMPLICARIA NA COMPETENCIA DA J USTICA COMUM. AMPARADA NA DESCRICAO FATICA ATRAS TRANSCRITA, O QU ERELANTE IMPUTA AO QUERELADO A PRATICA DOS DELITOS TIPIFICADOS NO S ARTIGOS 138, 139 E 140, TODOS DO CODIGO PENAL. CONTUDO, NA HIPO TESE DOS AUTOS NAO HOUVE DESCRICAO OBJETIVA DE FATO ESPECIFICO E DETERMINADO PARA O CRIME DE DIFAMACAO. REGIST

Seção II ● 11/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2727 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 11/04/2019 Publicação: sexta-feira, 12/04/2019 E 1, DA LEI N 8.212, DE 24.07.91). 5.2 CONFLITO DE LEIS NO TEMPO QUE SE RESOLVE MEDIANTE OPCAO POR UMA DE DUAS EXPECTATIVAS POSSIV EIS: RETROATIVIDADE DA LEX GRAVIOR OU ULTRA-ATIVIDADE DA LEX MITI OR, VEZ QUE NAO SE PODE COGITAR DA APLICACAO DE DUAS PENAS DIFERE NTES, UMA PARA CADA PERIODO EM QUE UM MESMO E UNICO CRIME FOI PRA TICADO. ORIENTACAO JURISPRUDENCIAL DO TRIBUN