Seção II ● 26/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2554 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 26/07/2018 Publicação: sexta-feira, 27/07/2018 RIDADE DO CASO CONCRETO, O GRAU DE CULPA E AS CONDICOES FINANCEIR AS/ECONOMICAS DAS PARTES. A COMPROVACAO DE QUALQUER PAGAMENTO FEI TO ANTERIORMENTE AOS BENEFICIARIOS PODERA SER APROVEITADO COMO CU MPRIMENTO TOTAL OU PARCIAL DESTA OBRIGACAO. O VALOR DESCRITO ACIM A DEVERA SER DEPOSITADO EM CONTA JUDICIAL, COM PRAZO DE 30 DIAS, CONTADOS DO TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA.

Seção II ● 02/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2559 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 02/08/2018 Publicação: sexta-feira, 03/08/2018 VERIFICO AINDA QUE O CRIME PELO QUAL O AUTUADO ENCONTRA-SE PRESO TEM PENA MAXIMA EM ABSTRATO DE 03 ANOS, O QUE NAO SUPLANTA O PATA MAR DE 04 ANOS, RAZAO PELA QUAL INEXISTEM MOTIVOS QUE JUSTIFIQUEM O DECRETO DA MEDIDA EXTREMA CONFORME ARTIGO 312, DO CPP. A AUTOR IDADE POLICIAL ARBITROU FIANCA NO VALOR DE R$ 3.500,00 (TRES MIL E QUINHENTOS REAIS). CONSIDERANDO A DOCUMENTACA

Seção II ● 18/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2251 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017 A POTENCIALIDADE AGRESSIVA SUFICIENTE PARA PRODUZIR RESULTADO LES IVO, QUANTO MAIS SUBSIDIAR QUALQUER ACUSACAO SOB PENA DE FERIR OS PRINCIPIOS DA LEGALIDADE E LESIVIDADE. DESSA FORMA, REQUER A DEF ESA A ABSOLVICAO SUMARIA DO ACUSADO COM BASE NOS ARTIGOS 386 E 39 7, INCISOS I E IV, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. COM RELACAO AO PEDIDO DE IMPROCEDENCIA DA INICIAL, VERIFI

Seção II ● 05/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2480 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 05/04/2018 Publicação: sexta-feira, 06/04/2018 TO DO MANDADO FORA DO HORARIO NORMAL DE EXPEDIENTE, NOS FINAIS DE SEMANA E EM FERIADOS. CASO SEJA CONSTATADO PELO SR. OFICIAL DE J USTICA QUE O ACUSADO ESTA SE OCULTANDO PARA NAO SER CITADO, FACASE A CITACAO POR HORA CERTA, NA FORMA DO ARTIGO 362 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. SR. ESCRIVAO, NO CASO DE A CITACAO SER REALIZADA POR HORA CERTA, PROCEDA-SE NA FORMA DO ARTIGO 254

Seção II ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2601 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 02/10/2018 Publicação: quarta-feira, 03/10/2018 IGOS 303, CAPUT , E 306, 1, INCISO I E 2, TODOS DO CODIGO DE TRAN SITO BRASILEIRO. O PROCESSO TEVE SEU TRAMITE REGULAR, COM O RECEB IMENTO DA DENUNCIA (FLS. 102), CITACAO DO ACUSADO (FLS. 112) E AP RESENTACAO DE RESPOSTA A ACUSACAO ATRAVES DE DEFENSOR CONSTITUIDO (FLS. 113/117). PRELIMINARMENTE, A DEFESA DO ACUSADO ALEGA, QUAN TO AO DELITO TIPIFICADO NO ARTIGO 303, CAPUT

Seção II ● 28/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2599 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 28/09/2018 Publicação: segunda-feira, 01/10/2018 O CONHECIMENTO DA AUTORIA DO FATO PELA VITIMA, QUAL SEJA 07/07/2 017, SEM QUE ESTA REPRESENTASSE EM DESFAVOR DO ACUSADO. DESTACA-S E TAMBEM, QUE ATRAVES DE CARTA PRECATORIA INTIMATORIA, EXPEDIDA P ELA AUTORIDADE POLICIAL, A VITIMA TAMYRIS RODRIGUES SILVA AINDA D ECLAROU QUE NAO POSSUI INTERESSE NA REPRESENTACAO CONTRA O ACUSAD O (FLS. 152), EMBORA TRANSCORRIDO O PRAZO DE

Seção III ● 20/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1789 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/05/2015 SADO, PARA APRESENTAR RESPOSTA ESCRITA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DA REDACAO DADA AO ARTIGO 396, DO CPP. NA RESPOSTA, O ACUSADO PODERA ALEGAR AS MATERIAS DE DEFESA CONSTANTES DO ARTIGO 396-A, DO CPP. CASO ELE NAO APRESENTE RESPOSTA E, CITADO, NAO CO NSTITUA DEFENSOR, NOMEIO O (A) DR.(A). ________________________, PARA OFERECE-LA, A QUAL DEVERA TER VISTA DOS

Seção II ● 15/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2329 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 15/08/2017 Publicação: quarta-feira, 16/08/2017 DO ACUSADO DARLEI FERREIRA DE ARAUJO PARA DARLEI FERREIRA DE OLIV EIRA, BEM COMO FORNECENDO NOVO ENDERECO EM RELACAO AO ACUSADO JUS CELINO ALVES DE OLIVEIRA. O ACUSADO JUSCELINO ALVES DE OLIVEIRA N OVAMENTE NAO FOI CITADO EM VIRTUDE DE NAO RESIDIR NO ENDERECO DEC LINADO PELO ORGAO MINISTERIAL, CONFORME SE VERIFICA A FL. 950. PO STERIORMENTE, COMPARECERAM AOS AUTOS MEDIANT

Seção II ● 07/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2382 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 07/11/2017 Publicação: quarta-feira, 08/11/2017 PUBLICO CONTRA JOAO RAMOS VARANDA, DEVIDAMENTE QUALIFICADO AS FL S. 02, PELA SUPOSTA PRATICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 150 1 DO CODIGO PENAL. O PROCESSO TEVE SEU TRAMITE REGULAR, COM O RECEBIME NTO DA DENUNCIA (FL. 85). EM RAZAO DO ACUSADO ATENDER AOS REQUISI TOS OBJETIVOS DISPOSTOS NA LEI N 9.099/1995, LHE FOI OPORTUNIZADO O BENEFICIO DA SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCES

Seção II ● 18/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2351 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 18/09/2017 Publicação: terça-feira, 19/09/2017 TACAO NA FORMA DO ARTIGO 362 DO CPP, COM REDACAO DADA PELA LEI N. 11.719/2008. SR. ESCRIVAO, NO CASO DE A CITACAO SER REALIZADA PO R HORA CERTA, PROCEDA-SE NA FORMA DO ARTIGO 254, DO CODIGO DE PRO CESSO CIVIL, APLICAVEL SUBSIDIARIAMENTE AO CPP. DEVERA CONSTAR DO MANDADO, AINDA, QUE O ACUSADO DEVERA TRAZER CONSIGO O(S) COMPROV ANTE(S) DE SEU(S) RENDIMENTO(S). TENDO EM VIS