Seção II ● 16/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2730 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 16/04/2019 Publicação: segunda-feira, 22/04/2019 LEMES CARVALHO NOVAIS, POR MANDADO, PARA APRESENTAR RESPOSTA ESCR ITA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 396, DO CPP, E PROCEDA A INTIMACAO DELE PARA A AUDIENCIA DESIGNADA. DEVERA AIN DA CONSTAR NO MANDADO QUE O PRAZO PARA A APRESENTACAO DA RESPOSTA ESCRITA COMECARA A CORRER A PARTIR DA DATA DA AUDIENCIA RETRO DE SIGNADA, BEM COMO QUE, NA RESPOSTA, O ACUSA

Seção II ● 11/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2727 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 11/04/2019 Publicação: sexta-feira, 12/04/2019 E 1, DA LEI N 8.212, DE 24.07.91). 5.2 CONFLITO DE LEIS NO TEMPO QUE SE RESOLVE MEDIANTE OPCAO POR UMA DE DUAS EXPECTATIVAS POSSIV EIS: RETROATIVIDADE DA LEX GRAVIOR OU ULTRA-ATIVIDADE DA LEX MITI OR, VEZ QUE NAO SE PODE COGITAR DA APLICACAO DE DUAS PENAS DIFERE NTES, UMA PARA CADA PERIODO EM QUE UM MESMO E UNICO CRIME FOI PRA TICADO. ORIENTACAO JURISPRUDENCIAL DO TRIBUN

Seção II ● 15/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2329 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 15/08/2017 Publicação: quarta-feira, 16/08/2017 695), JOSE CARDOSO (FL. 698), CLAUDIO MARCIO FLORENTINO NASCIMEN TO (FL. 671), GLAUCIA ROSA COSTA PORTO (FL. 673), BELCHIOR BARBOS A DA SILVA (FL. 676), ANA PAULA DE SOUZA (FL. 679), GUTEMBERG ANT ONIO DE SOUZA (FL. 685), JOHN CESAR DE JESUS PEREIRA (FL. 687), H UDO DIAS DE OLIVEIRA (FL. 696), LUCIANO SILVA RIBEIRO (FL. 698), BRUNNO ALMEIDA DOS SANTOS (FL. 711), DARLEI FE

Seção II ● 22/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2453 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 22/02/2018 Publicação: sexta-feira, 23/02/2018 SENCA DE CONCURSO DE CRIMES, O QUE IMPLICARIA NA COMPETENCIA DA J USTICA COMUM. AMPARADA NA DESCRICAO FATICA ATRAS TRANSCRITA, O QU ERELANTE IMPUTA AO QUERELADO A PRATICA DOS DELITOS TIPIFICADOS NO S ARTIGOS 138, 139 E 140, TODOS DO CODIGO PENAL. CONTUDO, NA HIPO TESE DOS AUTOS NAO HOUVE DESCRICAO OBJETIVA DE FATO ESPECIFICO E DETERMINADO PARA O CRIME DE DIFAMACAO. REGIST

Seção II ● 14/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1930 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/12/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/12/2015 IVIDADE DA LEI PENAL QUANDO, APOS O INICIO DE CRIME CONTINUADO, S OBREVEM LEI MAIS SEVERA. 1. DOLO GENERICO CARACTERIZADO: ALEGACAO DE INEXISTENCIA DE RECURSOS FINANCEIROS NAO COMPROVADA SUFICIENT EMENTE NO PROCESSO- CRIME. 2. A PUNIBILIDADE E EXTINTA QUANDO O A GENTE PROMOVE O PAGAMENTO INTEGRAL DO DEBITO ANTES DO RECEBIMENTO DA DENUNCIA, O QUE NAO OCORRE ENQUANTO NA

Seção II ● 09/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2185 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 DOTANDO O RITO SUMARIO. TENDO EM VISTA A INEXISTENCIA DE ACAO PEN AL EM NOME DO ACUSADO (FLS. 31/32), DESIGNO AUDIENCIA DE APRESENT ACAO DE PROPOSTA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO PARA O DIA 30/07/2017, AS 09:30 HORAS. CITE-SE O ACUSADO ALESSANDRO WESLEY D A SILVA PARA APRESENTAR RESPOSTA ESCRITA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIA S, NOS TERMOS DO ARTIGO 396, DO CPP, E PROCE

Seção II ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 ACUSADO : ALESSANDRO WESLEY DA SILVA VITIMA : BRUNA FERNANDES MELLO DESPACHO : AUTOS:201603803712 RECEBO A DENUNCIA QUE SE ENCONTRA EM TERMOS, A DOTANDO O RITO SUMARIO. TENDO EM VISTA A INEXISTENCIA DE ACAO PEN AL EM NOME DO ACUSADO (FLS. 31/32), DESIGNO AUDIENCIA DE APRESENT ACAO DE PROPOSTA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO PARA O DIA 30/07/2017, AS 09:30 HORAS. CITE