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cpp. caso nao seja apresentada - Página 13

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340 resultados encontrados para cpp. caso nao seja apresentada - data: 12/08/2025

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Processos encontrados


TJGO 01/03/2019 - Pág. 277 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2700 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 01/03/2019 Publicação: quarta-feira, 06/03/2019 OS, NOS TERMOS DO ARTIGO 212 2 DO CPC/15 C/C ART. 3 DO CPP. CASO NAO SEJA APRESENTADA A RESPOSTA NO PRAZO CITADO, OU O ACUSADO, CI TADO, NAO CONSTITUIR ADVOGADO, REMETAM-SE OS AUTOS A DEFENSORIA P UBLICA DO ESTADO DE GOIAS, PARA PATROCINAR A DEFESA DO ACUSADO. E VENTUAIS EXCECOES DEVERAO SER PROCESSADAS EM APARTADO. DILIGENCIE -SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 22 DE FEVEREIRO DE

TJGO 02/10/2018 - Pág. 301 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2601 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 02/10/2018 Publicação: quarta-feira, 03/10/2018 PONTANDO OS ELEMENTOS DE PROVA NOS QUAIS APOIA A IMPUTACAO FEITA, BEM COMO NAO SE ACHAM PRESENTES OS MOTIVOS QUE ENSEJAM A REJEICA O DELA (CPP, ART. 395). POR TUDO, PRESENTES OS REQUISITOS PARA IN COACAO DO PROCESSO, SENDO QUE O FATO OCORREU NO TERRITORIO DESTA COMARCA, RECEBO A DENUNCIA. NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO CPP, CITE -SE O ACUSADO PARA RESPONDER POR ESCRITO A AC

TJGO 03/05/2019 - Pág. 225 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2739 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 03/05/2019 Publicação: segunda-feira, 06/05/2019 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERENTE : LUCIANA NERES DA SILVA REQUERIDO : RODRIGO CARNEIRO VIEIRA DESPACHO : PROTOCOLO N 201603859009 VISTOS ETC., A RQUIVEM-SE OS PRESENTES A U TOS COM AS DEVIDAS BAIXAS E CAUTELAS DE ESTILO, COM APLICACAO A NALOGICA DOS ENUNCIADOS N. 104 E 105 DO FONAJE, SENDO DISPENSADA A INTIMACAO D AS PARTES POR NAO LHE S ACARRETAR PR

TJGO 14/12/2018 - Pág. 168 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2649 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 14/12/2018 Publicação: segunda-feira, 17/12/2018 NR. PROTOCOLO : 149934-39.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 1703 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : CLAUDECY XAVIER DOS SANTOS VITIMA : NELZIRA MACIEL DA SILVA ADV ACUS : 14564 GO - EDILVAN DA SILVA MAIA DESPACHO : "DESIGNO NOVA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 12/02/2019, ÀS 09H15MIN." CERTIFICO QUE DEIXEI DE EXPEDIR MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA A TESTEMUNHA DE D

TJGO 22/02/2019 - Pág. 187 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2695 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 22/02/2019 Publicação: segunda-feira, 25/02/2019 VITIMA : IZADORA AURORA FELICIO GARCIA LOPES DESPACHO : POR TUDO, PRESENTES OS REQUISITOS PARA INCOACAO DO PROCESSO, SEND O QUE, AINDA, ANOTO, O FATO OCORREU NO TERRITORIO DESTA COMARCA. RECEBO A DENUNCIA. NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO CPP, CITE-SE O ACU SADO PARA RESPONDER POR ESCRITO A ACUSACAO, EM 10 (DEZ) DIAS, POR INTERMEDIO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERA O

TJGO 18/03/2019 - Pág. 194 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 18/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2709 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 18/03/2019 Publicação: terça-feira, 19/03/2019 S LEGAIS E COM AS NOSSAS SINCERAS HOMENAGENS. CUMPRA-SE. GOIANIA, 14 DE MARCO DE 2019 GIULIANO MORAIS ALBERICI JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 28263-15.2019.8.09.0175 AUTOS NR. : 326 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : JEREMIAS LIMA QUEIROZ VITIMA : RAQUEL CAMPOS DA CUNHA QUEIROZ DESPACHO : PROTOCOLO N 201900282636 VISTOS ETC., A EXORDIAL ACUSATORIA ATEND E AOS REQUISITOS

TJGO 18/03/2019 - Pág. 195 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 18/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2709 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 18/03/2019 Publicação: terça-feira, 19/03/2019 NCLUSAO PARA REDESIGNAR AUDIENCIA. N ADA MAIS HAVENDO , D O QUE P ARA CONSTAR MANDOU LAVRAR ESTE TERMO QUE LIDO E ACHADO CONFORME V AI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU, ASSISTENTE DESIGNAD O PARA TAL ATO, DIGITEI-O . NR. PROTOCOLO : 57549-09.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 394 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : ELIANA MARIA COSTA GUTIERREZ ACUSADO : JOSE JAIRES GUTIERREZ ADV ACUS : 479

TJGO 11/02/2019 - Pág. 254 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2686 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 11/02/2019 Publicação: terça-feira, 12/02/2019 AM INDEFERIDAS. ASSIM, MANTENHO A DECISAO PELOS SEUS PROPRIOS FUN DAMENTOS, NEGANDO O JUIZO DE RETRATACAO. OFERECIDAS AS RAZOES E C ONTRARRAZOES PELAS PARTES, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO EGREGIO TRIB UNAL DE JUSTICA, MEDIANTE AS CAUTELAS LEGAIS E COM AS NOSSAS HOME NAGENS. CUMPRA-SE. GOIANIA, 06 DE FEVEREIRO DE 2019 CARLOS LUIZ D AMACENA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 1

TJGO 24/04/2019 - Pág. 167 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2733 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 24/04/2019 Publicação: quinta-feira, 25/04/2019 O ARTIGO 396 DO CPP, CITE-SE O ACUSADO PARA RESPONDER POR ESCRITO A ACUSACAO, EM 10 (DEZ) DIAS, POR INTERMEDIO DE ADVOGADO, OPORTU NIDADE EM QUE DEVERA O OFICIAL DE JUSTICA INDAGA-LO SE ELE POSSUI CONDICOES FINANCEIRAS PARA CONTRATACAO DE CAUSIDICO DE SUA CONFI ANCA. CASO O DENUNCIADO NAO SEJA ENCONTRADO NA PRIMEIRA TENTATIVA DE CITACAO, O OFICIAL DE JUSTICA PODERA RETO

TJGO 08/07/2019 - Pág. 246 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 08/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2782 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 08/07/2019 Publicação: terça-feira, 09/07/2019 O, EM TESE, DELITUOSO E APONTANDO OS ELEMENTOS DE PROVA NOS QUAIS APOIA A IMPUTACAO FEITA, BEM COMO NAO SE ACHAM PRESENTES OS MOTI VOS QUE ENSEJAM A REJEICAO DELA (CPP, ART. 395). POR TUDO, PRESEN TES OS REQUISITOS PARA INCOACAO DO PROCESSO, SENDO QUE O FATO OCO RREU NO TERRITORIO DESTA COMARCA, RECEBO A DENUNCIA. NOS TERMOS D O ARTIGO 396 DO CPP, CITE-SE O ACUSADO PAR

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