Seção II ● 15/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2747 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 15/05/2019 Publicação: quinta-feira, 16/05/2019 TO JUSTICA RESTAURATIVA, POR TEMPO A SER DETERMINADO PELA EQUIPE, ONDE TAMBEM SERA DEFINIDO QUAL O PROGRAMA MAIS ADEQUADO. EXISTEN TES, MANTENHO AS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA, PELO PRAZO DE CU MPRIMENTO DA PENA. 6-DA REPARACAO DO DANO A VITIMA: DE ACORDO COM A NOVA REDACAO OPERADA PELA LEI 11.719/2008, NO ARTIGO 387, INCI SO IV, DO CPP, O JUIZ DEVE, INDEPENDENTEMENT

Seção II ● 22/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2511 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 22/05/2018 Publicação: quarta-feira, 23/05/2018 E AOS REQUISITOS PREVISTOS EM LEI (CPP, ART. 41), DESCREVENDO FAT O, EM TESE, DELITUOSO E APONTANDO OS ELEMENTOS DE PROVA NOS QUAIS APOIA A IMPUTACAO FEITA, BEM COMO NAO SE ACHAM PRESENTES OS MOTI VOS QUE ENSEJAM A REJEICAO DELA (CPP, ART. 395). POR TUDO, PRESEN TES OS REQUISITOS PARA INCOACAO DO PROCESSO, SENDO QUE O FATO OCO RREU NO TERRITORIO DESTA COMARCA, RECEBO A D

Seção II ● 15/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2609 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 15/10/2018 Publicação: terça-feira, 16/10/2018 OS, NOS TERMOS DO ARTIGO 212 2 DO CPC/15 C/C ART. 3 DO CPP. CASO NAO SEJA APRESENTADA A RESPOSTA NO PRAZO CITADO, OU O ACUSADO, CI TADO, NAO CONSTITUIR ADVOGADO, REMETAM-SE OS AUTOS A DEFENSORIA P UBLICA DO ESTADO DE GOIAS, PARA PATROCINAR A DEFESA DO ACUSADO. E VENTUAIS EXCECOES DEVERAO SER PROCESSADAS EM APARTADO. DILIGENCIE -SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 10 DE OUTUBRO DE 2

Seção II ● 20/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2693 Seção II Disponibilização: quarta-feira, 20/02/2019 Publicação: quinta-feira, 21/02/2019 CONDICIONAL DA PENA (SURSIS), PREVISTOS NO ARTIGO 77, DO CODIGO P ENAL, EM RAZAO DA REPROVABILIDADE DE CIRCUNSTANCIAS NEGATIVADAS Q UANDO DA ANALISE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ARTIGO 59, DO CO DIGO PENAL, NA PRIMEIRA FASE DA DOSIMETRIA DA PENA. 7-DA REPARACA O DO DANO A VITIMA: DE ACORDO COM A NOVA REDACAO OPERADA PELA LEI 11.719/2008, NO ARTIGO 387, INCISO IV, DO CP

Seção II ● 11/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2608 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 11/10/2018 Publicação: segunda-feira, 15/10/2018 ATORIO. DECIDO. POIS BEM. A SENTENCA DE FLS. 185-195, CONDENOU O ACUSADO A PENA DEFINITIVA DE 01 (UM) ANO E 02 (DOIS) MESES DE REC LUSAO. SABE-SE QUE A PRESCRICAO RETROATIVA, ESPECIE DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA E CALCULADA COM BASE NA PENA CONCRETA, IST O E, PELA PENA APLICADA NA SENTENCA CONDENATORIA, CONSOANTE AS DI RETRIZES DO ARTIGO 110, 1, DO CODIGO PENAL,

Seção II ● 03/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2498 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 03/05/2018 Publicação: sexta-feira, 04/05/2018 OABILIDADE NO ARBITRAMENTO DO VALOR MINIMO INDENIZATORIO, TRAGO A COLACAO O SEGUINTE JULGADO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA: AGRA VO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO DE INDENIZACAO. ACIDEN TE DE TRANSITO. MORTE DA VITIMA. ARTS. 944 E 945 DO CC. PREQUESTI ONAMENTO. INEXISTENCIA. REVISAO DO VALOR. 1. OMISSIS. 2. ADMITE A JURISPRUDENCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIC

Seção II ● 18/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2709 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 18/03/2019 Publicação: terça-feira, 19/03/2019 SMEMBRAMENTO DO FEITO. ASSIM, CITEM-SE OS ACUSADOS WAINER NEVES R OSA, WALDIR EDUBALDO DA SILVA JUNIOR E DANILO RODRIGUES PAIM PARA QUE APRESENTEM DEFESA POR ESCRITO, POR MEIO DE ADVOGADO, CONFORM E PREVEEM OS ARTS. 396 E 396-A, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, NO P RAZO LEGAL, PODENDO SER REALIZADA A CITACAO POR HORA CERTA, NA FO RMA DOS ARTS. 252, 253 E 254 DO CODIGO DE

Seção II ● 08/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2724 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 08/04/2019 Publicação: terça-feira, 09/04/2019 INCLUSIVE AOS SABADOS, DOMINGOS E FERIADOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 212 2 DO CPC/15 C/C ART. 3 DO CPP. CASO NAO SEJA APRESENTADA A RE SPOSTA NO PRAZO CITADO, OU O ACUSADO, CITADO, NAO CONSTITUIR ADVO GADO, REMETAM-SE OS AUTOS A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS , PARA PATROCINAR A DEFESA DO ACUSADO. EVENTUAIS EXCECOES DEVERAO SER PROCESSADAS EM APARTADO. DILIGENCIE-SE

Seção II ● 17/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2548 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 17/07/2018 Publicação: quarta-feira, 18/07/2018 VITIMA : CAROLINA ALICE CAIADO FLEYRY NERY ADV ACUS : 38921 GO - DIOGO BORGES FONSECA ADV VIT : 32662 GO - MARIO VICENTE LOPES NETO DESPACHO : TERMO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO CRIMINAL PROTOCOLO: 201602800094 (280009-40 2016 809 0175) VITIMA: CAROLINA ALICE CAIADO FLEURY NE RY ACUSADO: MATIAS PINHEIRO DE LEMOS NETO AOS 21 DE NOVEMBRO DE 2 017 (21/11/2017), NESTA CIDADE E