340 resultados encontrados para cpp. caso nao seja apresentada - data: 10/08/2025
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Processos encontrados
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2616 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 25/10/2018 Publicação: sexta-feira, 26/10/2018 O ARTIGO 396 DO CPP, CITE-SE O ACUSADO PARA RESPONDER POR ESCRITO A ACUSACAO, EM 10 (DEZ) DIAS, POR INTERMEDIO DE ADVOGADO, OPORTU NIDADE EM QUE DEVERA O OFICIAL DE JUSTICA INDAGA-LO SE ELE POSSUI CONDICOES FINANCEIRAS PARA CONTRATACAO DE CAUSIDICO DE SUA CONFI ANCA. CASO O DENUNCIADO NAO SEJA ENCONTRADO NA PRIMEIRA TENTATIVA DE CITACAO, O OFICIAL DE JUSTICA PODERA RETORN
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2618 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 29/10/2018 Publicação: terça-feira, 30/10/2018 NR. PROTOCOLO : 127239-91.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 1552 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ALEX LEMES PIMENTEL VITIMA : JOSIANY DE OLIVEIRA LIMA DESPACHO : PROTOCOLO N 201801272390 VISTOS ETC., A EXORDIAL ACUSATORIA ATEND E AOS REQUISITOS PREVISTOS EM LEI (CPP, ART. 41), DESCREVENDO FAT O, EM TESE, DELITUOSO E APONTANDO OS ELEMENTOS DE PROVA NOS QUAIS APOIA A IMPUTACAO F
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2581 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 03/09/2018 Publicação: terça-feira, 04/09/2018 PROTOCOLO N 201801053540 VISTOS ETC., A EXORDIAL ACUSATORIA ATEND E AOS REQUISITOS PREVISTOS EM LEI (CPP, ART. 41), DESCREVENDO FAT O, EM TESE, DELITUOSO E APONTANDO OS ELEMENTOS DE PROVA NOS QUAIS APOIA A IMPUTACAO FEITA, BEM COMO NAO SE ACHAM PRESENTES OS MOTI VOS QUE ENSEJAM A REJEICAO DELA (CPP, ART. 395). POR TUDO, PRESEN TES OS REQUISITOS PARA INCOACAO DO PROCESSO
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2535 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/06/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/06/2018 3 DO CPP. CASO NAO SEJA APRESENTADA A RESPOSTA NO PRAZO CITADO, OU O ACUSADO, CITADO, NAO CONSTITUIR ADVOGADO, REMETAM-SE OS AUTO S A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS, PARA PATROCINAR A DEFE SA DO ACUSADO. EVENTUAIS EXCECOES DEVERAO SER PROCESSADAS NA FORM A DOS ARTIGOS 95 A 112 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DILIGENCIE-SE . CUMPRA-SE. GOIANIA, 26 DE JUNHO DE 2018. CAR
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2535 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/06/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/06/2018 AUTOS NR. : 216 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : JORDANA PAIVA CAETANO DE OLIVEIRA ACUSADO : FELIPE GONCALVES DA SILVA DESPACHO : POR TUDO, PRESENTES OS REQUISITOS PARA INCOACAO DO PROCESSO, SEND O QUE, AINDA, ANOTO, O FATO OCORREU NO TERRITORIO DESTA COMARCA. RECEBO A DENUNCIA. NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO CPP, CITE-SE O ACU SADO PARA RESPONDER POR ESCRITO A ACUSACAO, EM 10
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2693 Seção II Disponibilização: quarta-feira, 20/02/2019 Publicação: quinta-feira, 21/02/2019 LO SE ELE POSSUI CONDICOES FINANCEIRAS PARA CONTRATACAO DE CAUSID ICO DE SUA CONFIANCA. CASO O DENUNCIADO NAO SEJA ENCONTRADO NA PR IMEIRA TENTATIVA DE CITACAO, O OFICIAL DE JUSTICA PODERA RETORNAR FORA DO HORARIO DE EXPEDIENCIA FORENSE, INCLUSIVE AOS SABADOS, D OMINGOS E FERIADOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 212 2 DO CPC/15 C/C ART. 3 DO CPP. CASO NAO SEJA APRESENTADA A RESPOST
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2711 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS Disponibilização: quarta-feira, 20/03/2019 : : : : : : Publicação: quinta-feira, 21/03/2019 210664-50.2017.8.09.0175 579 ACAO PENAL RENNAN AUGUSTO GARCIA SILVA SAUDE PUBLICA 19160 GO - WESLEY CESAR TOFOLI CARDOSO 49065 GO - GISLANE BATISTA DE CARVALHO DESPACHO : PROCESSO: 201702106645 DESPACHO INTIME-SE A ADVOGADA CONSTANTE EM PROCURACAO JUNTADA AS F 125 E 126, PARA APRESENTAR SUBSTABELECI
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2686 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 11/02/2019 Publicação: terça-feira, 12/02/2019 OMINGOS E FERIADOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 212 2 DO CPC/15 C/C ART. 3 DO CPP. CASO NAO SEJA APRESENTADA A RESPOSTA NO PRAZO CITADO, OU O ACUSADO, CITADO, NAO CONSTITUIR ADVOGADO, REMETAM-SE OS AUTO S A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS, PARA PATROCINAR A DEFE SA DO ACUSADO. EVENTUAIS EXCECOES DEVERAO SER PROCESSADAS NA FORM A DOS ARTIGOS 95 A 112 DO CODIGO DE PROCESS
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2686 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 11/02/2019 Publicação: terça-feira, 12/02/2019 NR. PROTOCOLO : 419293-97.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 274 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : SUELEN MORAIS DE ASSIS ACUSADO : RENATO TADEU BOTAZZO JUNIOR ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : PORTANTO, A LUZ DO EXPOSTO, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE FL. 90, AO PASSO QUE DETERMINO NOVA TENTATIVA DE CITACAO PESSOAL DO ACUSADO , A SER REALIZADA NO EN
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2747 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 15/05/2019 Publicação: quinta-feira, 16/05/2019 ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : PELO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSAO ADUZIDA NA DENUNCIA CONTRA CLAYTON CANEDO DA SILVA PARA ABSOLVE-LO DA IMPUTACAO QUE L HE FOI FEITA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 386, VII, DO CODIG O DE PROCESSO PENAL. DISPENSO A INTIMACAO DA VITIMA VISTO QUE A P RESENTE DECISAO NAO LHE ACARRETARA PREJUI