Seção II ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2649 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 14/12/2018 Publicação: segunda-feira, 17/12/2018 OBSTANTE SEJA DADA A GARANTIA DO IMPULSO INICIAL DO RECURSO PELO PROPRIO ACUSADO, E MISTER, A FIM DE SE ASSEGURAR A OBSERVANCIA D A AMPLA DEFESA, QUE SEJA POSSIBILITADO AO REU A ASSISTENCIA DE DE FESA TECNICA. SEMELHANTE SITUACAO PODE SER OBSERVADA NA JURISPRUD ENCIA ABAIXO: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO NAO RECEBIMENTO DO RECUR SO DE APELACAO INTERPOSICAO POR TERMO NOS AUT

Seção II ● 12/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2523 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 12/06/2018 Publicação: quarta-feira, 13/06/2018 RREU NO TERRITORIO DESTA COMARCA, RECEBO A DENUNCIA. NOS TERMOS D O ARTIGO 396 DO CPP, CITE-SE O ACUSADO PARA RESPONDER POR ESCRITO A ACUSACAO, EM 10 (DEZ) DIAS, POR INTERMEDIO DE ADVOGADO, OPORTU NIDADE EM QUE DEVERA O OFICIAL DE JUSTICA INDAGA-LO SE ELE POSSUI CONDICOES FINANCEIRAS PARA CONTRATACAO DE CAUSIDICO DE SUA CONFI ANCA. CASO O DENUNCIADO NAO SEJA ENCONTRADO N

Seção II ● 02/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2537 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 02/07/2018 Publicação: terça-feira, 03/07/2018 JUSTICA INDAGA-LO SE ELE POSSUI CONDICOES FINANCEIRAS PARA CONTRA TACAO DE CAUSIDICO DE SUA CONFIANCA. EVENTUAIS EXCECOES DEVERAO S ER PROCESSADAS NA FORMA DOS ARTIGOS 95 A 112 DO CODIGO DE PROCESS O PENAL. CASO NAO SEJA APRESENTADA A RESPOSTA NO PRAZO CITADO, OU O ACUSADO, CITADO, NAO CONSTITUIR ADVOGADO, REMETAM-SE OS AUTOS A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS, PAR

Seção II ● 28/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2676 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 28/01/2019 Publicação: terça-feira, 29/01/2019 NATUREZA : PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA ACUSADO : VALDECI BARBOSA DOS SANTOS ADV ACUS : 8406 GO - ALVARO FRANCISCO DO NASCIMENTO DESPACHO : POR TODO O EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL JUNTADO AS FLS. 110 DOS AUTOS PRINCIPAIS EM APENSO PARA, COM BASE NO ART. 321 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, REVOGAR A PRISAO PREVENTIVA DE VALDECI BARBOSA DOS SANTOS, CONDICIONANDO

Seção II ● 04/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2760 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 04/06/2019 Publicação: quarta-feira, 05/06/2019 A ACUSACAO, EM 10 (DEZ) DIAS, POR INTERMEDIO DE ADVOGADO, OPORTU NIDADE EM QUE DEVERA O OFICIAL DE JUSTICA INDAGA-LO SE ELE POSSUI CONDICOES FINANCEIRAS PARA CONTRATACAO DE CAUSIDICO DE SUA CONFI ANCA. CASO O DENUNCIADO NAO SEJA ENCONTRADO NA PRIMEIRA TENTATIVA DE CITACAO, O OFICIAL DE JUSTICA PODERA RETORNAR FORA DO HORARIO DE EXPEDIENCIA FORENSE, INCLUSIVE AOS SABADOS

Seção II ● 07/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2500 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 07/05/2018 Publicação: terça-feira, 08/05/2018 VERTENCIA, SALVO PARA O REU, DE QUE O NAO COMPARECIMENTO INJUSTIF ICADO PODERA IMPORTAR EM CONDUCAO COERCITIVA E O EVENTUAL COMETIM ENTO DO CRIME DE DESOBEDIENCIA. SUBLINHE-SE NO S MANDADO S QUE O CUMPRIMENTO DAS INTIMACOES PODER AO OCORRER FORA DO HORARIO DE EX PEDIENTE, INCLUSIVE AOS SABADOS, DOMINGOS E FERIADOS, NOS TERMOS DOS ARTS. 3 DO CPP E 212, 2, DO CPC. NOTIFIQ

Seção II ● 29/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2515 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 29/05/2018 Publicação: quarta-feira, 30/05/2018 ISPOSITIVOS DA LEI MARIA DA PENHA, O JUIZ, USANDO O SEU PODER GER AL DE CAUTELA, PODERA, EM QUALQUER FASE O INQUERITO OU DURANTE A INSTRUCAO CRIMINAL, DECRETAR, INCLUSIVE EX OFFICIO, OU MANTER A P RISAO PREVENTIVA DO AGRESSOR. ART. 20. EM QUALQUER FASE DO INQUER ITO POLICIAL OU DA INSTRUCAO CRIMINAL, CABERA A PRISAO PREVENTIVA DO AGRESSOR, DECRETADA PELO JUIZ, DE OFICIO,

Seção II ● 07/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2520 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 07/06/2018 Publicação: sexta-feira, 08/06/2018 LICO DA PRESENTE DECISAO E DA INFORMACAO CONSTANTE DE FLS. 89. CU MPRA-SE. GOIANIA, 4 DE JUNHO DE 2018 CARLOS LUIZ DAMACENA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 282364-86.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 36 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : LEANDRO LOPES DE SOUZA VITIMA : ELISANGELA SILVA E SOUSA DESPACHO : PROTOCOLO N 201702823649 VISTOS ETC., A EXORDIAL ACUSATORIA ATEND E

Seção II ● 06/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2561 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 06/08/2018 Publicação: terça-feira, 07/08/2018 O A ACUSACAO, EM 10 (DEZ) DIAS, POR INTERMEDIO DE ADVOGADO, OPORT UNIDADE EM QUE DEVERA O OFICIAL DE JUSTICA INDAGA-LO SE ELE POSSU I CONDICOES FINANCEIRAS PARA CONTRATACAO DE CAUSIDICO DE SUA CONF IANCA. CASO O DENUNCIADO NAO SEJA ENCONTRADO NA PRIMEIRA TENTATIV A DE CITACAO, O OFICIAL DE JUSTICA PODERA RETORNAR FORA DO HORARI O DE EXPEDIENCIAS FORENSE, INCLUSIVE AOS S

Seção II ● 09/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2564 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 09/08/2018 Publicação: sexta-feira, 10/08/2018 ATACAO. VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. E O SUCINTO RELATORIO. DECI DO. O DENOMINADO PELA DOUTRINA DE JUIZO DE RETRATACAO CONSISTE NA POSSIBILIDADE DE O JUIZ, QUANDO INTERPOSTO RECURSO EM SENTIDO ES TRITO, EXERCER OU NAO JUIZO DE RETRATACAO ACERCA DA DECISAO IMPUG NADA, REFORMANDO OU SUSTENTANDO SUA DECISAO. TAL POSSIBILIDADE ES TA DISPOSTA NO CODIGO DE PROCESSO PENAL: ART.