340 resultados encontrados para cpp. caso nao seja apresentada - data: 06/08/2025
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Processos encontrados
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2649 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 14/12/2018 Publicação: segunda-feira, 17/12/2018 CIA DA LEI REVOGADA (ART. 2., DO CPP). SENDO ASSIM, NOS TERMOS DO ARTIGO 201, 2 DO CPP, INTIME-SE A VITIMA DO TEOR DA PRESENTE SEN TENCA. DIANTE DESSAS CONSIDERACOES E TENDO EM VISTA A CONDENACAO DE MARCIO ALVES BRITO, LEVANDO-SE EM CONTA A SUA SITUACAO FINANCE IRA, FIXO A IMPORTANCIA MINIMA DOS DANOS CAUSADOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 387, INCISO IV, DO CPP, EM UM SALARIO-M
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2785 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 11/07/2019 Publicação: sexta-feira, 12/07/2019 MARINA DA GLORIA ALVES DA SILVA : RENAN TOLEDO GOMES DE REZENDE : 5397 GO - GABRIEL LOPES TEIXEIRA 19671 GO - RICARDO FELISBERTO DESPACHO : VISTOS ETC., RECEBO O RECURSO DE APELACAO INTERPOSTO, PORQUANTO E PROPRIO E TEMPESTIVO. INTIME-SE O MINISTERIO PUBLICO PARA APRESE NTAR SUAS CONTRARRAZOES, NO PRAZO DO ARTIGO 600 DO CPP. APOS, COM OU SEM AS CONTRARRAZOES, ENCAMINHEM-
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2498 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 03/05/2018 Publicação: sexta-feira, 04/05/2018 VISTOS ETC., A EXORDIAL ACUSATORIA ATENDE AOS REQUISITOS PREVISTO S EM LEI (CPP, ART. 41), DESCREVENDO FATO, EM TESE, DELITUOSO E A PONTANDO OS ELEMENTOS DE PROVA NOS QUAIS APOIA A IMPUTACAO FEITA, BEM COMO NAO SE ACHAM PRESENTES OS MOTIVOS QUE ENSEJAM A REJEICA O DELA (CPP, ART. 395). POR TUDO, PRESENTES OS REQUISITOS PARA IN COACAO DO PROCESSO, SENDO QUE O FATO OCORREU
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2528 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 19/06/2018 Publicação: quarta-feira, 20/06/2018 LEILIANE ARAUJO ( RUA DAS AMENDOEIRAS, QD. 17, LT. 21, PONTA CAI ANA TRINDADE/GO) E DO SR. DIVINO TOLENTINO DA SILVA, ( AV. TRINDA DE, QD. 15, LT. 06, SETOR TROPICALVILLE, GOIANIA/ GO). DADA A PAL AVRA AO MINISTERIO PUBLICO: MM. JUIZ, O MINISTERIO PUBLICO IMPUGN A O PEDIDO DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O MOMENTO OPORTUNO PARA O ARROLAMENTO DE TESTEMUNHAS DE DEFESA E NA RE
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2535 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/06/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/06/2018 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : CEZARIO GOMES DE SOUZA JUNIOR VITIMA : THAIS NOVAIS COELHO DESPACHO : PROTOCOLO N 201800487376 VISTOS, ETC. A EXORDIAL ACUSATORIA ATEND E AOS REQUISITOS PREVISTOS EM LEI (CPP, ART. 41), DESCREVENDO FAT O, EM TESE, DELITUOSO E APONTANDO OS ELEMENTOS DE PROVA NOS QUAIS APOIA A IMPUTACAO FEITA, BEM COMO NAO SE ACHAM PRESENTES OS MOTI VOS QUE E
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2537 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 02/07/2018 Publicação: terça-feira, 03/07/2018 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : CRISTIANE BATISTA ALMEIDA SILVA ACUSADO : VANDO PEREIRA BORGES DESPACHO : PROTOCOLO N: 201800150533 VISTOS, ETC. A EXORDIAL ACUSATORIA ATEN DE AOS REQUISITOS PREVISTOS EM LEI (CPP, ART. 41), DESCREVENDO FA TO, EM TESE, DELITUOSO E APONTANDO OS ELEMENTOS DE PROVA NOS QUAI S APOIA A IMPUTACAO FEITA, BEM COMO NAO SE ACHAM PRESENTES OS MOT IVO
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2753 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 23/05/2019 Publicação: segunda-feira, 27/05/2019 DA ACIMA ESTABELECIDA, FICA ADVERTIDO QUE PODERA TER A SUA PRISAO PREVENTIVA DECRETADA, A QUAL DEVERA SER IMEDIATAMENTE CUMPRIDA E COMUNICADA ESTE JUIZO, JUNTAMENTE COM OS DADOS COMPROBATORIOS DO DESCUMPRIMENTO. OFICIE-SE, COM URGENCIA, A SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA E JUSTICA SAPEJUS, POR MEIO DA GER ENCIA DE MONITORAMENTO E FISCALIZACAO ELETRON
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2755 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 28/05/2019 Publicação: quarta-feira, 29/05/2019 ACUSADO : ELENO LOPES DA SILVA ADV ACUS : 14113 GO - CRISTINA CUNHA MELO RODRIGUES DESPACHO : PROTOCOLO N 201600149949 VISTOS ETC., ACOLHO O PARECER MINISTERIA L DE FLS. 106. PROCEDA A SERVENTIA NA INTIMACAO PESSOAL DO ACUSAD O PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, JUSTIFICAR SEU NAO CUMPRIMENTO DOS TERMOS DA TRANSACAO. AO FINAL, RELEMBRO AO ACUSADO QUE O DES CUMPRIMENTO DOS
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2767 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 13/06/2019 Publicação: sexta-feira, 14/06/2019 A ACUSACAO, EM 10 (DEZ) DIAS, POR INTERMEDIO DE ADVOGADO, OPORTU NIDADE EM QUE DEVERA O OFICIAL DE JUSTICA INDAGA-LO SE ELE POSSUI CONDICOES FINANCEIRAS PARA CONTRATACAO DE CAUSIDICO DE SUA CONFI ANCA. CASO O DENUNCIADO NAO SEJA ENCONTRADO NA PRIMEIRA TENTATIVA DE CITACAO, O OFICIAL DE JUSTICA PODERA RETORNAR FORA DO HORARIO DE EXPEDIENCIA FORENSE, INCLUSIVE AOS SABADOS,
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2563 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 08/08/2018 Publicação: quinta-feira, 09/08/2018 O ARTIGO 396 DO CPP, CITE-SE O ACUSADO PARA RESPONDER POR ESCRITO A ACUSACAO, EM 10 (DEZ) DIAS, POR INTERMEDIO DE ADVOGADO, OPORTU NIDADE EM QUE DEVERA O OFICIAL DE JUSTICA INDAGA-LO SE ELE POSSUI CONDICOES FINANCEIRAS PARA CONTRATACAO DE CAUSIDICO DE SUA CONFI ANCA. DE CITACAO, O OFICIAL DE JUSTICA PODERA RETORNAR FORA DO HORARIO DE EXPEDIENCIA FORENSE, INCLUSIVE AOS SA