Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3035 380 RELAÇÃO Nº 0335/2020 Processo 1500023-22.2020.8.26.0275 (apensado ao processo 1500028-44.2020.8.26.0275) - Pedido de Prisão Temporária - Latrocínio - J.P. - A.R.S.C. e outros - J.M. - Vistos. Fls. 97/100: Deixo de apreciar o pedido de revogação da prisão temporária do réu Arlen formulado pela i. defe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3088 1023 da razoabilidade. Nesse sentido: Habeas corpus - Homicídio duplamente qualificado - Excesso de prazo - Inocorrência - A simples ultrapassagem dos prazos legais não assegura ao paciente o direito à liberdade - Ausência de ofensa ao princípio da razoabilidade - Revogação da prisão preventiva - Inadmissi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3104 3546 das provas e indícios, e qualquer dúvida eventualmente existente deve ser interpretada em desfavor dos denunciados (in dubio pro societatis). Somente quando do julgamento vigorará o princípio do in dúbio pro reo. De fato, agora basta juízo de mera probabilidade, e somente na sentença se exigirá juízo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3022 27 um indivíduo estaria praticando o crime de estelionato nesta cidade, em face de três vítimas, sendo que um funcionário da agência do Banco do Brasil local teria confirmado a prática de um dos estelionatos, orientando a vítima a registrar o fato à polícia. Em diligências, a polícia, por meio de filmagem

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3057 1725 necessidade de intimação das testemunhas indicadas pela defesa às fls. 81 e 82. Em tempo, junte a defesa o “pen drive” com as imagens mencionadas às fls. 56/59. Intime-se. São Paulo, 25 de março de 2020” (fls. 200/202, dos autos principais). A decisão impugnada surgiu assim motivada: “Vistos. 1) Fls. 207/210: em que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3041 2881 Código de Processo Penal é expresso, no sentido de que “Antes de transitar em julgado a sentença final, as coisas apreendidas não poderão ser restituídas enquanto interessarem ao processo”. No caso, o objeto está diretamente relacionado ao suposto crime noticiado na inicial, sendo certo que o bem i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2936 2878 acusada, por meio de advogado nomeado pelo convênio celebrado entre DPESP x OAB, apresentou defesa prévia (fls. 97/101). O Ministério Público manifestou sobre a defesa prévia do acusado e também oficiou pelo indeferimento do pedido de revogação da prisão preventiva (fls. 105). É o essencial. DECI

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2998 1679 o paciente sofreria constrangimento ilegal dado pelo decreto da sua prisão preventiva. Sustenta o impetrante, em síntese, a ilegalidade da decisão que decretou a prisão preventiva do paciente. Nesse sentido, afirma qua a autoridade apontada como coatora teria exorbitado de sua competência ao reexaminar decisão proferida em a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2979 785 defesa preliminar, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, ocasião em que poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3069 948 de p. 48/51 e a decisão de p. 57/62. Realmente, o pedido não merece acolhimento. Em que pesem os argumentos da combativa Defesa de p. 87/94, a prisão cautelar, por ora, deverá ser mantida, uma vez que permanecem inalterados os motivos ensejadores da decretação da prisão preventiva (p. 57/62). Convém re