Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3034 2464 criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria e de perigo gerado pelo estado de liberdade do acusado. ‘A priori, no caso dos autos, observo que os elementos probatórios colhidos demonstram, em cognição sumária, a prática do crime e a exis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3030 2610 por descumprimento de alguma medida cautelar aplicada (art. 312, p.u., CPP) ou em caso de reincidência do acusado (art. 313, II, CPP). No caso presente, considerando que não houve qualquer mudança fática na situação debatida nos autos, a prisão cautelar deve ser mantida pelos mesmos fundamentos exarados

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3036 1535 Restivo, datado de 8.4.2020, com comunicado que existe ausência de custodiados com diagnóstico da enfermidade, em grande parte, pelas medidas preventivas já adotados, fazendo-se crer que, em que pese as circunstâncias e dificuldades enfrentadas, o interior do sistema penitenciário paulista oferece condições necessárias para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3026 2215 de três quilômetros, quando as abandonaram num local ermo, ainda imobilizadas, evadindo-se na posse do veículo subtraído, que continha, no seu interior, luvas, mochila, canivete, garrafão para armazenar água, um multímetro, dois aparelhos celulares da vítima Paulo, duas correntes de ouro e um celular d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3065 3224 Processo 0000711-93.2017.8.26.0168 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Celso Henrique Robes - Vistos. Celso Henrique Robes qualificado nos autos, foi beneficiado com a suspensão condicional do processo (fls. 110). Durante o curso do período de prova, veio aos autos notícia do desc

Publicações Judiciais I ● 11/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Da fundamentação acima transcrita verifica-se que a decisão de manter o processo contra todos os corréus em trâmite nesta Corte, mesmo para aqueles que não possuem prerrogativa de foro, decorreu da análise das circunstâncias fáticas envolvendo as imputações feitas pelo Parquet, notadamente o contexto fático comum e que exige interpretação única, a fim de que se possa formar juízo coerente de responsabilidade penal. O entendimento firmado pelo tribunal no acórdão recorrido encon

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 23/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 23 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3155 278 ADV: EMÍLIA CAROLINA MELLO VIEIRA (OAB 3872/AM), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS (OAB O/ AM) - Processo 0624071-65.2019.8.04.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - VÍTIMAFATO: Raimundo Alves Feitosa Junior - RÉU: Thiago Wendel Barros Wanghon - A MM. Juíza, atendendo requerimento do Mini

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 28/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 28 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital o que sujeita a sociedade a experimentar potenciais riscos ao bem comum e, a um só tempo, impedir inconvenientes à instrução criminal. Aprimariedade, residência fixa e bons antecedentes são fatores que, por si sós,não são suficientes a desnaturar o decreto de prisão preventiva, quando os fatos constantes dos autos revelam a presença inconteste dos requisitos do art

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 04/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.033 Disponibilização: sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022 Cad 2/ Página 2806 denunciado, momento em que foram abordados pelos policiais e que a arma foi encontrada na posse dele (fl. 17). Valendo ressaltar que o depoente não foi ouvido em juízo devido ao seu falecimento. Por outro lado, a defesa do acusado arrolou testemunhas para serem ouvidas em juízo, no sentido de demonstrar a pertinência da sua tese absolutória, porém, quando da audi

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 12/01/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.016 - Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Cad 2/ Página 3394 816/832, momento em que requereu a impronúncia do réu em relação ao crime do art. 121, §2º, II e IV do CP, bem como a absolvição em relação ao crime relação ao crime do art. 157, §2º, II e V, §2º-A, I do Código Penal. Subsidiariamente, o réu pugnou pela EXCLUSÃO das qualificadoras presentes no art. 121, § 2º, incisos II e IV do Código Penal. Por