Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 23/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 23 de julho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2389 516 arquivem-me os autos com as baixas estilares. São Miguel dos Campos , 18 de julho de 2019. Laila Kerckhoff dos Santos Juíza de Direito ADV: ANTONIO ALVES DA SILVA NETO (OAB 3578/AL), ADV: JOÃO PAULO MACEDO SILVA VIANA (OAB 13590/AL) - Processo 0700217-68.2017.8.02.0068 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado

Publicações Judiciais I ● 18/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. RESPEITO AO SISTEMA RECURSAL PREVISTO NA CARTA MAGNA. NÃO CONHECIMENTO. 1. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, buscando dar efetividade às normas previstas na Constituição Federal e na Lei 8.038/90, passou a não mais admitir o manejo do habeas corpusoriginário em substituição ao recurso ordinário cabível, entendimento que foi adotado por este Superior Tribunal de Justiça. 2. O con

Caderno único ● 26/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Boa Vista, 26 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico (Deilson Silva Rodrigues e João Paulo Souza Lopes), quando se dirigiam para a casa de Deilson foram surpreendidos por duas pessoas não identificadas em uma motocicleta, sendo que o passageiro desceu do veículo e efetuou disparos de arma de fogo na direção das vítimas a mando dos acusados, só não conseguindo a morte porque aquelas se refugiaram na casa de um vizinho. Narra a denúncia, ainda, que os acusados teriam agido p

Caderno único ● 26/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 19/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 26 de janeiro de 2018 Penal, incumbe ao magistrado, ao receber o auto de prisão, averiguar a legalidade do procedimento policial. Se hígido, deve conceder a liberdade provisória com ou sem as medidas cautelares do art. 319 ou converter a custódia provisória em preventiva desde que insuficientes ou inadequadas aquelas medidas e presentes todos os requisitos do encarceramento. Nesse sentido, observo que a prisão em flagra

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3162 286 júri apresentado pelo advogado em fls. 662. Neste sentido, destaco que o pedido de adiamento da sessão não foi instruído com qualquer motivo relevante que justificasse o adiamento de julgamento de processo incluído em duas metas simultâneas do CNJ, estando incluído dentro da meta de julgamento de processos antigos e p

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 31/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 31 de agosto de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2656 470 Que se a parte não tiver meios eletrônicos disponíveis para realizar a audiência (celular/computador com câmera e áudio) poderá utilizar a sala passiva deste juízo, devendo tal fato ser cientificado ao Oficial de Justiça no momento da intimação, para que sejam adotadas as providências necessárias. Nesta hipótes

Caderno 2 - Judiciário ● 07/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2860 1394 devido à proximidade com que eram efetuados os disparos. Circunstância negativa. O comportamento da vítima não contribuiu para o crime. Com base nestas circunstâncias, especialmente em razão da elevada culpabilidade do agente, bem como a quantidade de circunstâncias judiciais (8) e a variação entre a pena mínima (quatro anos) e a máxima (dez anos), fixo a pena base p

Diário da Justiça ● 29/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, quinta-feira 29 de julho de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.882 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO SIRENA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FRANCIRLEI DE AQUINO LIMA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0158/2021 ADV: ANTONIO SILVEIRA GUIMARAES JUNIOR (OAB 15694/MT) - Processo 0001921-59.2015.8.01.0003 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto de Veículo Automotor a ser Transportado para outro Estado ou Exterior - RÉU: Luciano Lima de Oliveira

Publicações Judiciais I ● 20/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DESCAMINHO. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA. LEGALIDADE DA BUSCA VEICULAR. FUNDADA SUSPEITA. MATERIALIDADE. DESNECESSIDADE DO LAUDO MERCEOLÓGICO. NÃO INCIDÊNCIA DO PIS/COFINS. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. RECURSO PROVIDO. 1. A busca pessoal realizada foi baseada na existência de fundada suspeita, conforme exige o art. 244 do Código de Processo Penal, tanto que os acusados foram presos em flagrante transportando 273 (duzentos e setenta e três) equi

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 22/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Julho de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano V - Edição 970 150 não das vítimas), razão pela qual os familiares de Marileide Bernardo da Silva foram devidamente compromissados, não havendo que se falar em cerceamento do direito de defesa nem em parcialidade desta magistrada. Tal afirmação, assinalo, chega a beirar o absurdo, já que, para além de não ter sido alegada por meio próprio,