Seção I ● 09/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2264 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/05/2017 RELATOR PROCURADOR 1 IMPETRANTE(S) 1 PACIENTE(S) EMENTA DECISAO 48 - HABEAS-CORPUS PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 IMPETRANTE(S) 1 PACIENTE(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017 : : : : DES. EDISON MIGUEL DA SILVA JR ALTAMIR RODRIGUES VIEIRA JUNIOR ORLANDO TERRA DE OLIVEIRA NETO CAMILLA CRISTINA PEREIRA ADV(S) : 31146/GO -ORLANDO TERRA DE OLIVEIRA NETO : C�

Seção III ● 23/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1833 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/07/2015 NS TITUIDA, DR JULIANNA MACHADO ARANTES MORETTO, CONFORME INFORMA DO NA INICIAL EXPECA-SE O RESPECTIVO ALVARA INTIMEM-SE APOS O CUM PRIMENTO DAS DILIGENCIAS DE PRAXE, ARQUIVE-SE COM AS CAUTELAS LE G AIS DILIGENCIAS LEGAIS CUMARI, 20 DE JULHO DE 2015 MARCIO ANTO NIO NEVES JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 61684-65.2009.8.09.0039 ( 200900616843 ) AUTOS NR. : 25 NATUREZA :

Seção I ● 09/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2606 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 09/10/2018 Publicação: quarta-feira, 10/10/2018 NR.PROCESSO: 5433562.91.2018.8.09.0000 liberdade da vítima, demonstrando assim que são extremamente perigosos (...)” Logo, a prisão preventiva está de acordo com jurisprudência superior. Condições pessoais A decretação da prisão será admitida se o paciente tiver sido condenado por outro crime doloso, em sentença transitada em julgado, nos moldes estabelecid

Seção III ● 03/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1924 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/12/2015 AUTOS N. 201503608942 DESPACHO VISTA AO MINISTERIO PUBLICO. DILIG ENCIAS LEGAIS. CUMARI, 30 DE NOVEMBRO DE 2015. MARCIO ANTONIO NEV ES JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 397006-63.2015.8.09.0039 AUTOS NR. : 178 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : JTBS VITIMA : EDS ADV ACUS : 12710 GO - JALES ABRAO DESPACHO : AUTOS N 201503970064 DESPACHO A PAR DA CERTIDAO DE FLS. 64. NAO A P

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 21/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.203 - Disponibilização: sexta-feira, 21 de outubro de 2022 Cad 4/ Página 1496 É cediço que, via de regra, o Ministério Público é o titular da ação penal. Sendo assim, quando o parquet opina pelo arquivamento de procedimento investigativo, poucas opções resta ao magistrado, consoante regra insculpida no art. 28, CPP; No caso dos autos, não há como prosseguir com o feito. Isto posto, acolho o parecer ministerial e determino o ARQUIVAME

Seção III ● 17/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2151 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/11/2016 ILIDADE DO SENTENCIADO RIVAIR CAMPOS. SE FOR O CASO, OFICIE-SE O T.R.E SOBRE A PRESENTE EXTINCAO DA PUNIBILIDADE, A FIM DE QUE RES TAURE OS DIREITOS POLITICOS DO SENTENCIADO, SE POR OUTROS MOTIVOS NAO ESTIVEREM SUSPENSOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE E INTIMEM-SE. DILIGENCIAS LEGAIS. CUMARI-GO, 10 DE NOVEMBRO DE 2016. MARCIO ANT ONIO NEVES JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 38

Seção III ● 19/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1852 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/08/2015 S 15H00M PARA AUDIENCIA INSTRUCAO E JULGAMENTO, COM OITIVA DA VIT IMA, DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DENUNCIA E DAS TESTEMUNHAS AR ROLADAS NA DEFESA PRELIMINAR. PRIMEIRO SERA OUVIDA A VITIMA E APO S, SERAO INQUIRIDAS AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSACAO E PELA DEFESA, NESTA ORDEM, INTERROGANDO-SE, EM SEGUIDA, O ACUSADO. EM SEGUIDA, TERMINADA A INQUIRICAO DESTAS E N

Diário da Justiça ● 29/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7171/2021 - Terça-feira, 29 de Junho de 2021 608 AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. DECISÃO MANTIDA. HOMICIDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. MODUS OPERANDI. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. INSUFICIÊNCIA. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Em vista da

Diário da Justiça ● 10/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7201/2021 - Terça-feira, 10 de Agosto de 2021 2231 imprescindibilidade. II - Demonstrados os requisitos necessários para a decretação da prisão processual, de rigor sua manutenção, porquanto a necessidade de garantia da ordem pública encontra-se devidamente fundamentada na periculosidade do Recorrente para o meio social, evidenciada pela reiteração delitiva, devido ao seu envolvimento em outras práticas delituosas (e-STJ Fl. 82/83), tendo, i

Seção I ● 08/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2263 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/05/2017 DECISAO 48 - HABEAS-CORPUS PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 IMPETRANTE(S) 1 PACIENTE(S) EMENTA DECISAO 49 - HABEAS-CORPUS PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 IMPETRANTE(S) 1 PACIENTE(S) EMENTA DECISAO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/05/2017 registro criminal em andamento. 2 - Ordem concedida por ausência de justa causa. Parecer desacolhido. Expedição de alvará