Diário da Justiça ● 14/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6617/2019 - Quinta-feira, 14 de Março de 2019 1832 caracterizada a situação de flagrante do art. 302, II, do CPP. No mais, foram cumpridas as formalidades legais, como oitiva do condutor, testemunhas, da vítima e do flagranteado, expedição de nota de culpa e de ciência das garantias constitucionais e comunicação à família do preso. Consta também certidão das razões pelas quais o flagrante não foi comunicado ao MP e à Defensoria Pública

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2764 1920 o início do cumprimento da pena, depreque-se à comarca de Tupi Paulista/sp, com urgência, a audiência de advertência do regime aberto. Após, voltem-me para prestar as informações necessárias. - ADV: DOUGLAS TEODORO FONTES (OAB 222732/ SP), ROBERTO PORTUGAL DE BIAZI (OAB 357005/SP) Processo 0048687-

Diário da Justiça ● 03/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6914/2020 - Quarta-feira, 3 de Junho de 2020 2711 PRISÃO PREVENTIVA do acusado, por entender ser necessária a manutenção da custódia preventiva, nos termos do art. 312 do CPP. No mais, NOTIFIQUE-SE o acusado, para oferecer defesa preliminar por escrito, no prazo de 10 dias, na forma do art. 55, caput, e seus parágrafos, da Lei nº 11.343/06, podendo arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, e

Diário da Justiça ● 16/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6946/2020 - Quinta-feira, 16 de Julho de 2020 2311 contrassenso jurídico, sobrevindo sua condenação, colocá-lo em liberdade para aguardar o julgamento do apelo. IV - Habeas corpus denegado. (HC 115462, Relator(a): Min. RICARDO LEWANDOWSKI, Segunda Turma, julgado em 09/04/2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-075 DIVULG 22-04-2013 PUBLIC 23-042013) Tais as circunstâncias, considero que a prisão está em harmonia com a ideia de proporcionalidade, ou seja

Seção I ● 07/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2741 Seção I Disponibilização: terça-feira, 07/05/2019 Publicação: quarta-feira, 08/05/2019 Ao indeferir o pedido de revogação, assim o fundamentou (movimento 1, fls. 52/55): “A gravidade do crime e o modo como ocorreu a execução da infração penal demonstram que a liberdade provisória do requerente representa risco iminente à ordem pública (art. 312, do CPP). No mais, verifico que PAULO MOIZÉS recentemente teve proferida em seu desfavor sentença pen

Seção III ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2600 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 01/10/2018 Publicação: terça-feira, 02/10/2018 HO A PRISAO PREVENTIVA DO REU LAZARO FERREIRA DE CASTRO JUNIOR, P OR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS, POIS OS MOTIVOS QUE A AUTORIZARAM P ERMANECEM INALTERADOS. EM CONFORMIDADE COM O QUE PRECEITUA O ARTI GO 420 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, INTIMEM-SE DA PRESENTE DECISA O, PESSOALMENTE: O PRONUNCIADO, O IMPRONUNCIADO E O MINISTERIO PU BLICO E POR PUBLICACAO NO ORGAO OFICIAL:

Seção III ● 22/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1349 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/07/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/07/2013 AUTOS NR. : 203 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ISS MFP VITIMA : SP ADV ACUS : 39970 DF - SILVANA PAULA GOMES 24092 GO - CARLOS AUGUSTO RODRIGUES XAVIER DESPACHO : ANTE O EXPOSTO,MANTENHO A PRISãO PREVENTIVA DE ISRAEL SILVA SANTO S E MICHAEL FERREIRA PINTO,PRESENTES OS REQUISITOS DO ART.312 DO CPP. NO MAIS,AGUARDE-SE A REALIZAçãO DA AUDIêNCIA DESIGNADA. INTIME-SE.C

Seção III ● 14/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2309 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/07/2017 ADVIRTA-SE ELA QUE, HAVENDO DESCUMPRIMENTO, DEVERA COMUNICAR IMED IATAMENTE QUALQUER DAS AUTORIDADES PUBLICAS (POLICIA MILITAR, CIV IL, MINISTERIO PUBLICO OU PODER JUDICIARIO). FIXO O PRAZO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS PARA OS EFEITOS DESTA DECISAO, CONTADO A PAR TIR DA CIENCIA DESTA PELA VITIMA, DEVENDO ESTA, APOS TRANSCORRIDO O PRAZO, MANIFESTAR EXPRESSAMENTE O SEU INTE

Seção III ● 08/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2043 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 NR. PROTOCOLO : 116708-53.2015.8.09.0044 AUTOS NR. : 1638 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : GISELE MACEDO LEMOS ACUSADO : JOAO BATISTA GONCALVES DESPACHO : AUTOS N . 201501167086 DESPACHO CITE-SE NOVAMENTE O REU NOS DOIS ENDERECOS INDICADOS A FL. 46. FORMOSA, 20 DE MAIO DE 2016. CHRIST IANA APARECIDA NASSER SAAD JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 441173-87.2014.8.09.0044 AU

Seção III ● 29/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2122 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/09/2016 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 365014-79.2009.8.09.0044 ( 200903650147 ) : 935 : ACAO PENAL : ANGELA DA CUNHA JUCELIA BARRETO IRINEU ACUSADO : ELIS REGINA FERREIRA DOS SANTOS ADV ACUS : 32885 GO - LEOSON CARLOS RODRIGUES DESPACHO : PROCESSO N . 200903650147 DESPACHO EM CONSULTA AO SPG (ANEXA), PU DE VERIFICAR QUE OS AUTOS DE EXECUCAO PENAL FORAM DEVIDAMENTE F