Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 31/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 31 de julho de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2153 472 Ordinário - Roubo - RÉU: Luan Barbosa da Silva e outro - DECISÃO Trata-se de Ação Penal Pública Incondicionada para investigação do delito capitulado na denúncia, em que o réu encontra-se custodiado no Sistema Prisional Alagoano. Ocorre que há relevante dificuldade para comparecimento do réu preso em juízo, em vista

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2802 1617 saído de casa há pouco tempo. Assim, restou incontroversa a propriedade da droga apreendida em poder do acusado Alisson, bem como na sua residência, restando analisar a sua finalidade e a outra conclusão não se chega senão a finalidade mercantil. Com efeito, os policiais relatam que já havia denúncias dan

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 06/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 6 de agosto de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2157 135 Providências necessárias. União dos Palmares(AL), 01 de agosto de 2018. Anderson Santos dos Passos Juiz de Direito ADV: ANDRESA WANDERLY DE GUSMÃO BARBOSA (OAB 11614/AL) - Processo 0700033-02.2018.8.02.0061 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Ameaça - REPTANTE: Maria Josiane Ferreira da Silva Santos - DE

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 24/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 24 de outubro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2211 460 prática de fato delituoso; ademais, apresenta péssima conduta social, estando envolvido em diversos crimes contra o patrimônio, inclusive, em associação com o mesmo corréu; não há elementos nos autos para aferir a personalidade do réu, razão pela qual deixo de valorá-la; o motivo do crime se constitui pela obtenção

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 25 de outubro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2212 405 pela qual deixo de valorá-la; o motivo do delito é próprio do tipo; as circunstâncias do crime são graves, haja vista a existência de menores de idade a fim de assegurar a impunidade; a conduta não teve maiores consequências, sendo que não se pode cogitar sobre comportamento da vítima. Por fim, não existem dados par

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 15/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 15 de maio de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2342 673 levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança”. Consagrou-se, assim, que a liberdade individual consistirá na regra, enquanto as restrições figurarão sempre no plano de exceção. A aplicação temperada, outrossim, das normas constitucionais deixa clarividente que a prisã

Caderno único ● 12/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 237/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 12 de dezembro de 2018 veículo foi apreendido. DANIEL WILKER RODRIGUES BEZERRA, vulgo "MIAU", atuou err oito crimes e está preso no Distrito Federal. Trata-se de investigado contumaz e perigos, com extensa ficha criminai por furto, roubo e receptação, constando, ainda, mandado de prisão preventiva contra ele nos autos do processo n° 12558-39.2017.8.07.0001, expedido pela 6a Vara Criminal de Brasília. Sua função pri

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 16/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 16 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital terços), tornando-a definitiva face a ausência de demais causas de aumento de pena, em 06 (seis) anos e 08 (oito) meses de reclusão. Outrossim, observado o disposto nos artigos 59 e 60 do Código Penal, FIXO A PENA DE MULTA em 10 (dez) dias-multa, levandose em consideração a situação econômica do réu que parece ser desfavorável, estabelecendo que o valor desta corr

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 08/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 3039 368 e do curso do prazo prescricional (art. 366 do CPP) em caso de não comparecimento aos autos findo tal prazo. 5) Juntem-se aos autos folhas de antecedentes criminais do acusado, bem como certidões penais em que o mesmo figure como réu e os resultados das consultas via SAJ. 6) Compulsando minudentemente os autos em epígrafe,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2951 2167 do imputado e de indícios suficientes de autoria, o que, à luz do artigo 413 do Código de Processo Penal, autoriza (de plano) a remessa da causa ao Tribunal Popular, competente para soberanamente decidir sobre o correspondente mérito. Consequentemente, em que pese todas as decisões dos órgãos do Poder Judiciár