Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3616 584 clausulado. 6. Determino, ainda, o perdimento do numerário apreendido, ante as fortes evidências de se tratar de dinheiro fruto da traficância espúria (art. 63, par. 1º, Lei de Drogas). Oficie-se. 7. Após o trânsito em julgado desta, lance-se o nome do apenado no rol dos culpados. 8. Custas na forma da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3263 326 trânsito em julgado desta, lancem-se os nomes dos apenados no rol dos culpados. 5. Custas na forma da legislação estadual. 6. Havendo advogados nomeados, expeçam-se as certidões de praxe no momento oportuno. 7. Existindo bens apreendidos, autorizo a devolução aos legítimos proprietários; se ausentes ou

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3261 324 PROCESSO :1504737-12.2021.8.26.0268 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL IP : 2068668/2021 - TABOAO DA SERRA AUTOR : Justiça Pública AVERIGUADO : FRANCISCO CESARIO DE SOUSA VARA:4ª VARA PROCESSO :1504738-94.2021.8.26.0268 CLASSE :TERMO CIRCUNSTANCIADO TC : 3031478/2021 - TABOAO DA SERRA AUTOR : Justiça Pública AUTO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3610 396 do CPP. P.R.I.C. Itapecerica da Serra, 10 de outubro de 2022. - ADV: SANDRA REGINA SANTANA CORREIA (OAB 217438/SP), LETICIA MEIRA PINTO (OAB 367725/SP) JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0680/2022 Processo 1000945-73.2022.8.26.0268 - Busca e Apreensão em Alienaçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2757 333 fechado. 10. Após o trânsito em julgado desta, lance-se o nome do apenado no rol dos culpados. 11. Custas na forma da legislação estadual. 12. Existindo bens apreendidos, autorizo a devolução aos legítimos proprietários; se ausentes ou desconhecidos, proceda-se na forma do art. 123 do CPP. P.R.I.C.

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 20/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIV - Edição 3151 298 ITAPECERICA DA SERRA 3ª Vara Criminal JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO BRUNO CORTINA CAMPOPIANO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GLAUBER BARBOSA MIRANDA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0858/2020 Processo 1502167-11.2019.8.26.0628 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Uso de documento falso - VALDOMIRO GOUVEIA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3103 365 RENNAM DEVAWILSON DA SILVA - “(...) 5. Ante o exposto, declaro o réu RENNAN DEVAWILSON DA SILVA, incurso no artigo 33, caput, da Lei 11.343/06, e o condeno à pena privativa de liberdade de 4 anos e 2 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, bem como ao pagamento de 416 dias-multa, com cada dia-mu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2842 303 réu RODRIGO ROSA LUZ TAKAHASHI incurso no artigo 244-B, do Estatuto da Criança e do Adolescente, e o condeno à pena privativa de liberdade de 1 ano de reclusão, em regime inicial fechado. 8. Os réus, que responderam ao feito preso, assim devem permanecer, pois seu acautelamento anterior, por óbvio, foi rev

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3481 523 em concreto para imposição de regime mais gravoso do que o previsto em abstrato na lei. 4. Presentes os requisitos do art. 44 do Código Penal, viável a substituição da pena total de segregação pela restritiva de direitos. Na forma do art. 44, par. 2º, pois, substituo a pena privativa de liberdade por dua

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3283 291 RELAÇÃO Nº 0429/2021 Processo 1500709-85.2021.8.26.0628 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MOABE FERREIRA DA SILVA - Fls. 91/95: Malgrado o quanto alegado pelo combativo defensor, decerto que a prisão noticiada se reveste de total higidez, porquanto tal segregação decorre