Seção II ● 15/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2090 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/08/2016 ISPENSADA A OITIVA DAS PARTES, BEM COMO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELOS SUJEITOS PROCESSUAIS, MOMENTO EM QUE A REPRESENTANTE MINIS TERIAL REQUEREU A ABSOLVICAO DO ACUSADO POR INSUFICIENCIA DE PROV AS. ATO CONTINUO, O MAGISTRADO DELIBEROU O SEGUINTE: VISTOS ETC, CUIDA-SE DE ACAO PENAL EM QUE O MINISTERIO PUBLICO IMPUTA AO ACUS ADO DANILLO ROSA MACHADO A PRATICA DA CONDUT

Seção II ● 08/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2107 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/09/2016 CONTEXTO, AS PROVAS PRODUZIDAS SAO INSUFICIENTES PARA A FORMACAO DE JUIZO CONDENATORIO, IMPONDO-SE A ABSOLVICAO POR INSUFICIENCIA DE PROVAS. RELATADO. DECIDO. NA DICCAO DO ART. 386 DO CPP, O JUIZ ABSOLVERA O REU DESDE QUE RECONHECA NAO EXISTIR PROVA SUFICIENTE PARA A CONDENACAO (INCISO VII), CONSAGRANDO, ASSIM, O PRINCIPIO DENOMINADO DE IN DUBIO PRO REO, SEGUNDO O QUAL A

Seção II ● 23/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1916 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/11/2015 UNDO O QUAL A CONDENACAO EXIGE PROVA INEQUIVOCA DE QUE O ACUSADO INFRINGIU O TIPO PENAL INCRIMINADOR IMPUTADO. NO CASO EM APRECO, A PROVA PRODUZIDA MOSTRA-SE INSEGURA, DE MODO QUE NAO E SUFICIENT E PARA A CONDENACAO DO REU. ANTE AO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL PARA ABSOLVER O ACUSADO EDGAR RIBEIRO MACHADO COM SUPORTE NO ART. 386, INCISO VII

Seção II ● 02/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1862 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015 : : : : : : PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015 408878-60.2012.8.09.0175 1597 ACAO PENAL MIDIAN OLINDA CESAR FABIANO PEREIRA RANGEL 28596 GO - EDINA CHAVES GUEDES 31815 GO - BRUNO DEUSDETE ESTELISTA VIANA DESPACHO : ATO CONTINUO, O MAGISTRADO PROFERIU A SEGUINTE SENTENCA: VISTOS E TC, CUIDA-SE DE ACAO PENAL PUBLICA CONDICIONADA EM QUE O MINISTER

Seção II ● 28/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1859 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 31/08/2015 OCAL A SER INDICADO PELO JUIZO DA EXECUCAO, DURANTE O RESTO DO PR AZO DA SUSPENSAO ( 1 DO ART. 149 DA LEP). (TJGO, APELACAO CRIMINA L 1237-81.2012.8.09.0015, REL. DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS, 1A C AMARA CRIMINAL, JULGADO EM 16/10/2014, DJE 1668 DE 12/11/2014). P ERMITO AO DENUNCIADO AGUARDAR O TRANSITO EM JULGADO DA PRESENTE S ENTENCA EM LIBERDADE (ART. 283 CPP). COND

Seção II ● 11/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1868 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/09/2015 AUTOS NR. : 45 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : BENEDITA MARIA DE JESUS MARTINS ACUSADO : GILMAR DIAS RAMOS ADV ACUS : 30706 GO - EDINAMARA BORGES RAMOS CARDOSO DESPACHO : ATO CONTINUO, O MM JUIZ PROFERIU A SEGUINTE SENTENCA: VISTOS ETC, CUIDA-SE DE ACAO PENAL PUBLICA CONDICIONADA A REPRESENTACAO DA V ITIMA EM QUE O MINISTERIO PUBLICO IMPUTA AO ACUSADO GILMAR DIAS R AMOS

Seção II ● 07/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1926 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/12/2015 ADV ACUS : 31815 GO - BRUNO DEUSDETE ESTELISTA VIANA DESPACHO : ATO CONTINUO, O MM JUIZ PROFERIU A SEGUINTE SENTENCA: VISTOS ETC, CUIDA-SE DE ACAO PENAL PUBLICA CONDICIONAL EM QUE O MINISTERIO P UBLICO IMPUTA AO ACUSADO NEWILTON APOLINARIA DE JESUS A PRATICA D OS CRIMES TIPIFICADOS NO ART. 129, 9 E 147 DO CP. NESSE ATO PROCE SSUAL COLHEU-SE O DEPOIMENTO DA VITIMA TERE

Seção II ● 15/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1805 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/06/2015 DESPACHO : ATO CONTINUO, O MAGISTRADO PROFERIU A SEGUINTE SENTENCA: VISTOS E TC, CUIDA-SE DE ACAO PENAL PUBLICA INCONDICIONADA EM QUE O MINIST ERIO PUBLICO IMPUTA AO ACUSADO JOVENITO RODRIGUES CHAVEIRO A PRAT ICA DA CONDUTA DELITIVA TIPIFICADA NO ART. 129, 9 DO CP CONTRA A VITIMA JOVENITO RODRIGUES CHAVEIRO. FORMADA A RELACAO PROCESSUAL SEGUIU-SE A INSTRUCAO E CONSTAT

Seção II ● 26/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1679 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/11/2014 TA DATA, REALIZAR A INSTRUCAO PROCESSUAL E PROFERIR SENTENCA, DE MODO QUE RESTA EVIDENTE A AUSENCIA DE UTILIDADE NO PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE PROCESSO, FALECENDO, PORTANTO, UMA DAS CONDICOES DA ACAO, QUAL SEJA, O INTERESSE PROCESSUAL, ENTENDIDO ESSE COMO INTE RESSE-UTILIDADE. ANTE EXPOSTO, JULGO EXTINTA A PRESENTE ACAO PENA L, POR AUSENCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. SEM

Seção II ● 15/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1931 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/12/2015 DIDO, APLICANDO AO CASO AS SEGUINTES MEDIDAS PROTETIVAS: 1-FICA O REQUERIDO PROIBIDO DE APROXIMAR-SE DA REQUERENTE, NO LIMITE MINI MO DE 500 (QUINHENTOS) METROS; 2-FICA O REQUERIDO PROIBIDO DE MAN TER CONTATO COM A REQUERENTE, POR QUALQUER MEIO DE COMUNICACAO. 3 -FICA PROIBIDO O REQUERIDO DE FREQUENTAR A RESIDENCIA DA REQUEREN TE, QUAL SEJA, AVENIDA CONSOLACAO, QD. 02,