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cpp. sem custas. dou - Página 32

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423 resultados encontrados para cpp. sem custas. dou - data: 12/08/2025

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Processos encontrados


TJGO 23/06/2016 - Pág. 1306 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 23/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2054 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/06/2016 OMUNICAR A VITIMA, ALLUENE PRADO DIAS, DA DECISAO A FL. 317. ENUN CIADOS, IN VERBIS : E. 104: A INTIMACAO DA VITIMA E DISPENSAVEL Q UANDO A SENTENCA DE EXTINCAO DA PUNIBILIDADE SE EMBASAR NA DECLAR ACAO PREVIA DE DESINTERESSE NA PERSECUCAO PENAL. (APROVADO NO XXI V ENCONTRO FLORIANOPOLIS/SC). APOS, AO ARQUIVO , COMO DETERMINADO A FL. 317 . GOIANIA, 10 DE JUNHO DE 2016 ALT

TJGO 21/06/2016 - Pág. 1129 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 21/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2052 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/06/2016 EODORA DE JESUS QUE, SEGUNDO O ACUSADO, MORA NO ENDERECO DE SUA F ILHA (VITIMA NESTE PROCESSO, KELLY VITALINA), SENDO SEU TELEFONE: (62) 3294-1359. ATO CONTINUO, O MAGISTRADO DELIBEROU O SEGUINTE: VISTOS ETC, CONCEDO 05 UHD"S PARA A DRA. LAYZ NEPOMUCENO ALMEIDA NUNES OAB/GO 4 5 . 682 , NOMEADA PARA O ATO. DESIGNO NOVA AUDIEN CIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 0 4 /

TJGO 05/12/2017 - Pág. 302 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 05/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2401 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 05/12/2017 Publicação: quarta-feira, 06/12/2017 AUTOS NR. : 1944 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : MARIA DE FATIMA CAVALCANTE FERNANDES ACUSADO : MANOEL JERONIMO DA SILVA ADV ACUS : 35371 GO - SAULO CARVALHO DAVID DESPACHO : ANTE AO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL PARA ABSOLVER O ACUSADO MANOEL JERONIMO DA SILVA, COM SUPORTE NO ART. 386, INCISOS III E VII, DO CPP. SEM CUSTAS. DOU A PRESENTE P OR P

TJGO 29/03/2016 - Pág. 1353 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 29/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1997 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016 VITIMA : SHIRLEY DA SILVA CUNHA ADV ACUS : 16232 MS - HOSANA ALVES DE LIMA DESPACHO : ATO CONTINUO, O MAGISTRADO DELIBEROU O SEGUINTE: VISTOS ETC, CUID A-SE DE ACAO PENAL EM QUE O MINISTERIO PUBLICO IMPUTA AO ACUSADO CLEVERSON GUILHERME DA SILVA A PRATICA DA CONDUTA DELITIVA TIPIFI CADA NOS ART. 129, 9 DO CP CONTRA SHIRLEY DA SILVA CUNHA. FORMADA A RELACAO PROCESSUAL E R

TJGO 16/03/2016 - Pág. 1266 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 16/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1991 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 NR. PROTOCOLO : 430707-29.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 1785 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : PATRICIA GOMES SOARES ACUSADO : LIDIVAN DA SILVA SANTOS ADV ACUS : 17673 GO - FRANCISCO CARNEIRO DA SILVA DESPACHO : NESSE CONTEXTO, AS PROVAS PRODUZIDAS SAO INSUFICIENTES PARA A FOR MACAO DE JUIZO CONDENATORIO, IMPONDO-SE A ABSOLVICAO POR INSUFICI ENCIA DE PROVAS. ANTE O EXPOSTO, JU

TJGO 08/09/2016 - Pág. 989 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 08/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2107 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/09/2016 DO E ACHADO CONFORME VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU, _____, DALILA BINNS, ASSISTENTE ADMINISTRATIVA DE JUIZ DE DIREITO, O DIGITEI E SUBSCREVI. SIMONE MONTEIRO JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO RUBIA N CORREA COUTINHO PROMOTOR A DE JUSTICA ACUSADO: ________________ ______________________________________________________ VITIMA: __ ______________________________________________

TJGO 29/11/2016 - Pág. 785 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 29/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/11/2016 UCAO E JULGAMENTO DESIGNADA NOS AUTOS DA ACAO PENAL SUPRA CARACTE RIZADA, MOVIDA PELO MINISTERIO PUBLICO EM FACE DO ACUSADO ACIMA N OMINADO. PRESENTE A I. REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. AUSEN TE A VITIMA. PRESENTE O ACUSADO, PRESENTE SEU DEFENSOR. ABERTA A AUDIENCIA, FOI OUVIDA A TESTEMUNHA ARROLADAS PELA ACUSACAO, WEDER ALVES DA SILVA, NA FORMA PRECEITUADA PELO CO

TJGO 31/07/2015 - Pág. 753 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 31/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1839 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/08/2015 NR. PROTOCOLO : 6040-78.2013.8.09.0175 AUTOS NR. : 37 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : MANOEL MARCELO DE VIVEIROS BRITO VITIMA : MARIANA FELLOWS BRITO ADV ACUS : 18966 GO - LEONARDO REBOUCAS NOGUEIRA DESPACHO : TERMO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO AUTOS N: 6040-78.201 3.809.0175 201300060403 VITIMA: MARIANA FELLOWS BRITO ACUSADO: MA NOEL MARCELO DE VIVEIROS BRIT

TJGO 07/07/2017 - Pág. 262 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 07/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2304 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/07/2017 NR. PROTOCOLO : 115739-33.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 608 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : HIURE GUSTAVO QUERINO BARBOSA VITIMA : MONICA DIOGENES ROCHA ADV ACUS : 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN DESPACHO : ANTE AO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL, PARA ABSOLVER O ACUSADO HIURE GUSTAVO QUERINO BARBOSA, COM SUPOR TE NO ART. 386, INCISOS III E V

TJGO 04/10/2017 - Pág. 273 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 04/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2363 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 04/10/2017 Publicação: quinta-feira, 05/10/2017 VITIMA ACUSADO ADV ACUS : ANA LUCIA FERREIRA : RAFAEL RASSI SANTOS : 27579 GO - LUIS ANTONIO SIQUEIRA DE PAIVA 22703 GO - CARLOS MARCIO RISSI MACEDO DESPACHO : ATO CONTINUO, O MAGISTRADO DELIBEROU O SEGUINTE: VISTOS ETC, CUID A-SE DE ACAO PENAL EM QUE O MINISTERIO PUBLICO IMPUTA AO ACUSADO RAFAEL RASSI SANTOS A PRATICA DA CONDUTA DELITIVA TIPIFICADA NOS ART. 129, 9 DO CP

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