Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1337 1749 0001527-08.2012.8.26.0150 (150.01.2012.001527-0/000000-000) Nº Ordem: 000056/2012 - Procedimento ordinário - Seção Cível - J. A. D. S. X P. P. - Sentença nº 1/2013 registrada em 08/01/2013 no livro nº 27 às Fls. 127/128: procedente - ADV MARCIO CANDIDO MATHIAS DUARTE OAB/SP 201968 - ADV CLAUDIOMIRO PE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1244 2188 estágio, conduzi-la a patamar inferior ao piso (Súmula nº 231 do STJ).Incide na hipótese a causa de aumento do art. 250, par. 1º, inc. II, a, haja vista que o incêndio ocorreu em casa habitada, de maneira que elevo as reprimendas em 1/3, o que resulta em 4 anos de reclusão e 13 dias-multa, sanções que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1305 2242 nítido que, posto imediatamente em liberdade, o réu representaria um perigo para a sociedade, existindo grande chance de outras infrações e de retomada do consumo abusivo de drogas. Diante da conduta adotada, o sentenciado não mostra aptidão para ser de plano recolocado no convívio social e sua soltura

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 567 827 autora junto ao SERASA e demais órgãos de proteção ao crédito, até decisão final da lide, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais). Cite-se, fazendo-se as advertências legais (art. 285 e 319, do CPC), devendo o Banco requerido carrear aos autos todos os contratos bancários firmados com a par

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 421 1427 aplicada ao réu, verifico ser o caso de reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva estatal (art. 110, parágrafo 1º, do Código Penal).A pena aplicada em questão, prescreve em 04 (quatro) anos (art. 109, V, do Código Penal). A prescrição, regulada pela pena concreta, ocorreu em 29 de novembro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2908 2837 da restrita cognição. Ademais, em se tratando de alimentos, prudente que qualquer majoração, minoração ou exoneração, seja exercida sob o crivo do contraditório. Com efeito, a própria manifestação autoral, indica a perda da coercibilidade da medida (prisão). Ora, se o próprio autor não possui

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3628 2432 126587/SP), MARIA DIRCE PADREDI ALVES (OAB 254692/SP) Processo 1500142-22.2021.8.26.0574 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - FELIPE, registrado civilmente como FELIPE DOUGLAS DAVID SILVA - Vistos. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 1303/2019, extraia-se a certidão para inscriç

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3398 2701 neste Juízo deprecante. Caso contrário, nos termos do item 6” do Comunicado CG nº 378/2020, desde já, fica deprecada a inquirição de vítima e/ou testemunha, intimando-se as partes da expedição da precatória, nos termos do artigo 222 do Código de Processo Penal. Consigne da precatória, constando

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2985 2494 Assim, fica afastada qualquer possibilidade de concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, lastreada, sobretudo, em simples declaração de pobreza. 3) Cumprido o disposto no artigo 396-A do Código de Processo Penal, com a apresentação de Resposta pela Defesa, não restou configurada nenhuma das hipóteses do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2744 2363 ADV: CASSIA FERNANDA PEREIRA (OAB 286056/SP), GILSON ROBERTO PEREIRA (OAB 161916/SP) Processo 1002195-57.2018.8.26.0115 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Dirceu Rosa da Silva - Ricardo de Arcanjo Silva - - Silveria de Arcanjo Oliveira Santos - Vistos. Fls. 48/53: Ciente. No mais, aguarde-se a ma