354 resultados encontrados para cpp. transitada esta - data: 04/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1223 1908 clandestinidade que abarca tais delitos, ainda mais levando em consideração as circunstâncias em que os fatos se deram (com participação de reduzido número de pessoas). Porém, não é prova absoluta, devendo vir corroborada por outras.Sendo assim, diante do depoimento da primeira testemunha sigilosa - a af
Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1285 1910 admitiu em interrogatório que o tempo estava seco e que ventava. Destarte, fica claro que ele pôs fogo na área sabendo que as chamas poderiam facilmente se alastrar. Aderiu voluntariamente à possibilidade de queima de toda a pastagem, inclusive das outras propriedades. Ainda que não tivesse o verdadeiro p
Disponibilização: Terça-feira, 17 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1165 2166 localização do bem. Determinado o processamento da ação penal, o réu foi citado (fls. 43/44) para apresentação de defesa preliminar, que se encontra às fls. 59/63. A denúncia foi recebida pela decisão de fls. 64, em 19.10.2011, em instrução foram ouvidas a vítima, uma testemunha arrolada pela acusa�
Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1166 1128 cinco) dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, e pagamento de 16 (dezesseis) dias-multa, no menor valor, pela prática do crime previsto no artigo 155, §4o, incisos I e IV, do Código Penal. O réu, caso insatisfeito, não poderá recorrer em liberdade, dados seus maus antecedentes e reincidência, o q
Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 842 2540 recebimento da denúncia (fls. 255).Em instrução foram ouvidas cinco testemunhas arroladas pela acusação (fls. 289/293) e quatro testemunhas arroladas pela defesa (fls.294/296 e 324).O réu foi interrogado às fls. 297/298.Declarada encerrada a instrução (fls.327), em sede de alegações finais, o d. P
Disponibilização: quinta-feira, 5 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3161 2387 Marcio Aparecido dos Santos - - Ivanete da Silva de Almeida - Vistos. Ante o cumprimento do acordo de não persecução penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusada IVANETE DA SILVA DE ALMEIDA, nos termos do artigo 28-A, parágrafo 13º, do CPP. Transitada esta em julgado, expeça-se certidão de honorári
Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1278 2936 inconteste. O réu envolveu-se em um acidente de trânsito que levou a polícia a ser acionada. Devido aos procedimentos de praxe, realizou-se exame de alcoolemia (fls. 07), comprovando a ingestão de bebidas alcoólicas.A conduta, portanto, encontra tipicidade na exata correspondência com o delito definido
para os fins do artigo 15, inciso III, da Magna Carta. Custas na forma da lei.P.R.I. Expediente Nº 10378 ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0002826-07.2014.403.6105 - JUSTICA PUBLICA(Proc. 1055 - CAMILA GHANTOUS) X WILSON CESAR DIAS(SP057530 - ANTONIO SABINO DE OLIVEIRA FILHO) I - RELATÓRIOTrata-se de ação penal instaurada pelo Ministério Público Federal - MPF em face de WILSON CESAR DIAS, brasileiro, casado, portador do RG nº 25.479.858-5/SSP-SP e inscrito no CPF sob o nº 169.423.508-
SENTENÇA DE FLS. 1557/1580: (...) Diante do exposto, e do que mais dos autos consta PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação e absolvo EINAR DE ALBUQUERQUE PISMEL JUNIOR, qualificado nos autos, com fundamento no artigo 386, IV, do Código de Processo Penal. CONDENO o acusado MARCELO BRINGEL VIDAL, qualificado nos autos, pela prática do delito previsto no artigo 299 do Código Penal à pena de 01 (um) ano, 02 (dois) meses de reclusão e 11 (onze) dias-multa, sendo cada dia-multa calculado em 0
SENTENÇA DE FLS. 1557/1580: (...) Diante do exposto, e do que mais dos autos consta PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação e absolvo EINAR DE ALBUQUERQUE PISMEL JUNIOR, qualificado nos autos, com fundamento no artigo 386, IV, do Código de Processo Penal. CONDENO o acusado MARCELO BRINGEL VIDAL, qualificado nos autos, pela prática do delito previsto no artigo 299 do Código Penal à pena de 01 (um) ano, 02 (dois) meses de reclusão e 11 (onze) dias-multa, sendo cada dia-multa calculado em 0