Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1513 1618 JUIZ(A) DE DIREITO LETÍCIA DE ASSIS BRUNING ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CRISTIANO MAIER SÃO PEDRO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0228/2013 Processo 0000776-36.2012.8.26.0145 (145.01.2012.000776) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crime Tentado Justiça Pública - Anderson Davi Miranda da Si

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1314 3338 apresentada, no prazo supra, por defensor constituído, oficie-se a OAB local requisitando nomeação de defensor dativo para cumprimento do parágrafo anterior (§ 3º, art. 55 da Lei 11.343/06).Após a apresentação da defesa, tornem os autos conclusos (§ 4º, art. 55 da Lei 11.343/06). Providencie-se,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3635 3226 se em favor da exequente mandado de levantamento. Nada mais sendo requerido tornem os autos concluso para extinção e arquivamento. Intime-se. - ADV: GUILHERME ALVARES BORGES (OAB 149720/SP) Processo 0001650-25.2012.8.26.0370 (370.01.2012.001650) - Execução Fiscal - Impostos - Indianapolis Comercio de De

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3420 155 129, §9º, c/c art. 14, II, do Código Penal, à pena de 1 mês detenção em regime aberto, concedido o sursis nos termos acima expostos. Faculto ao réu o direito de recorrer em liberdade. Considerando a manifestação da vítima e reconciliação do casal, revogo as medidas protetivas deferidas nos autos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3036 53 - Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE a AÇÃO PENAL movida pela Justiça Pública do Estado de São Paulo para ABSOLVER ROGER LOPES RAMIRES nos termos do artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, da imputação da prática do crime descrito no artigo 21 do Decreto-Lei 3.688/41 c.c artigo 5º, inciso I, II

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2748 2590 e à Defensoria Pública. Expeça-se o necessário. Intime-se.- ADV: ADONIAS SANTOS SANTANA (OAB 198659/SP) Processo 0004214-70.2016.8.26.0520- Execução da Pena- Regime Inicial- Fechado - Pablo Jacometi RodriguesConsiderando a certidão de fls.167, proceda-se às anotações necessárias e encaminhem-se

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2715 1046 Estado de São Paulo - Manoel de Araújo Cunha Neto - - Sandislei Souza Silva - Vistos. Acolho o parecer de fls. 267/268 do Ministério Público e, diante da consumação da prescrição pelo decurso de mais de dois anos desde que suspenso o processo em conformidade com o disposto no artigo 366 do CPP, JULGO EXTINTA A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1581 831 desenvolvidas na defesa técnica não se confundem com os pressupostos processuais ou qualquer das condições da ação. Trata-se de matéria de fundo desta ação e com o mérito será apreciada. Vejamos:PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - Furto de miudezas em estabelecimento comercial - Aplicação - Inadmiss

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1524 580 386, VII, do CPP. Transitada esta em julgado, lance-se o seu nome no rol dos culpados. - ADV: FABIO ANTONIO ESPERIDIÃO DA SILVA (OAB 211761/SP) Processo 0007186-31.2004.8.26.0068 (068.01.2004.007186) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples Jeferson Alexandre Aparecido Sena - Proc 2910/20

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1357 2205 citado a fls. 61. Apresentada defesa preliminar a fls.70. Mantido o recebimento da denúncia a fls. 73. Realizada audiência de instrução foram ouvidas duas testemunhas e o réu interrogado. Em seguida, Ministério Público e Defesa debateram. É o relatório. DECIDO. A ação penal é procedente. A testemunha Arnald