Seção III ● 16/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2113 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/09/2016 , SEM PREVIA AUTORIZACAO DO JUIZ, POR MAIS DE 15 (QUINZE) DIAS; 3 COMPARECIMENTO OBRIGATORIO E PESSOAL EM JUIZO, MENSALMENTE E POR 12 (DOZE) MESES, DO DIA 05 ATE O DIA 10 DE CADA MES, PARA INFORM AR E JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADES. 4 PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNI DADE PELO PERIODO DE 01 ANO. SOBRE ISSO, DEVE O REU COMPARECER IM EDIATAMENTE A ESCRIVANIA CRIMINAL PARA ESCLA

Diário da Justiça ● 30/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6957/2020 - Quinta-feira, 30 de Julho de 2020 1983 do Carmo de Jesus Juiz de Direito Titular da Vara Única da Justiça Miltiar do Estado do Pará PROCESSO: 00025672420208140200 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ---- A??o: Auto de Prisão em Flagrante em: ENCARREGADO: G. M. S. FLAGRANTEADO: A. N. D. R. Representante(s): OAB 24211 - PATRÍCIA DOS SANTOS ZUCATELLI (ADVOGADO) OAB 24293 CLAUDIO MARINO FERREIRA DIAS (ADVOGADO)

Seção III ● 16/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2113 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/09/2016 AUTOS NR. : 967 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ANTONIO RODRIGUES DE SOUSA VITIMA : ILZA MARIA DA ROCHA SOUSA DESPACHO : NO PRESENTE CASO, TRATA-SE DE ACUSACAO DA PRATICA DO CRIME DE LES AO CORPORAL QUALIFICADA PELA VIOLENCIA DOMESTICA, CUJA PENA MINIM A E INFERIOR A UM ANO. O REU E PRIMARIO. ENCONTRAM-SE, PORTANTO, PRESENTES OS REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS PARA A

Diário da Justiça ● 30/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7000/2020 - Quarta-feira, 30 de Setembro de 2020 2988 do CPP. Vieram os autos conclusos. Era o que cabia relatar. Passo à fundamentaç¿o. Compulsando os autos, verifica-se que é hipótese de absolviç¿o sumária do acusado com fundamento na legítima defesa quanto ao crime de les¿o corporal artigo 129 §9º. Explique-se com maior vagar. É do conhecimento de todos que o crime é composto dos seguintes substratos, segundo a Corrente Tripartite: fat

Diário da Justiça ● 12/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6854/2020 - Quinta-feira, 12 de Março de 2020 2294 Penal. Ciência ao MPE. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as devidas anotaç¿es, dando-se baixa na distribuiç¿o. P.R.I.Cumpra-se com os expedientes necessários. Tucum¿ - PA, 19 de agosto de 2019. HAENDEL MOREIRA RAMOS Juiz de Direito. Processo n° 00039455120148140062. AÇÃO PENAL. Réu: WELTON GOMES BARROS. Vitima: M.D.S.B. Advogado do Réu: RONALDO R. TREMARIN. OBA/PA N°

Diário da Justiça ● 06/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7176/2021 - Terça-feira, 6 de Julho de 2021 2184 ESPECIAL. FUNDAMENTOS ATACADOS. AGRAVO CONHECIDO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. LES¿O CORPORAL CULPOSA. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA N. 7 DO STJ. PRINCÍPIO DA CONSUNÇ¿O. INAPLICABILIDADE. SÚMULA N. 83 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. 1. Deve-se conhecer do agravo em recurso especial que impugnou todos os fundamentos da decis¿o agravada. 2. Em recurso espec

Diário da Justiça ● 13/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6742/2019 - Sexta-feira, 13 de Setembro de 2019 2741 personalidade da agente. O motivo do crime é próprio do tipo penal, nada tenho a valorar. As circunstâncias n¿o tendem contra o réu. As consequências do crime s¿o próprias do tipo penal. O comportamento da vítima n¿o pode ser valorado contra o réu. Diante disso, fixo a pena-base da seguinte forma: Para o crime de embriaguez ao volante, em 06 meses de detenç¿o. Para o crime de les¿o corp

Diário da Justiça ● 25/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6707/2019 - Quinta-feira, 25 de Julho de 2019 1979 IV - deformidade permanente; Pena - reclus¿o, de dois a oito anos. Trata-se de dano causado na face da vítima e que pelo laudo de exame de corpo de delito constante nos autos, é de grande monta, apresentando deformidade, a alterar a estética facial e capaz de causar impacto na autoestima da pessoa e em que pese entendimento contrário, esse dano n¿o precisa ser impressionante ou repulsivo, mas dev

Diário da Justiça ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6626/2019 - Quarta-feira, 27 de Março de 2019 1172 SECRETARIA DA 1ª VARA PENAL DOS INQUÉRITOS POLICIAIS PROCESSO: 00288348020188140401 ADVOGADO: ALEXANDRE LISBOA, OAB/PA: 9371 Processo nº 0028834-80.2018.814.0401 SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de ¿HABEAS CORPUS PARA TRANCAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL COM PEDIDO DE LIMINAR¿ impetrado pelo advogado Alexandre Barbosa Lisboa, em favor de RÔMULO BARBOSA LISBÔA, nomeando como autoridade coatora o De

Diário da Justiça ● 09/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6719/2019 - Sexta-feira, 9 de Agosto de 2019 1752 Autor: Ministério Público Estadual Réu: Cássio Cézar da Cruz Silva Adv.: Dr. Francisco Lobo Duarte Batista - OAB/PA n. 11012 Vistos, etc., O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL denunciou o nacional CÁSSIO CÉZAR DA CRUZ SILVA, já qualificado, dando-o como incurso nas sanç¿es punitivas do art. 129, parágrafo 9º, do Código Penal Brasileiro, tendo em vista que este no dia 05 de março de 2018, por vo