Diário da Justiça ● 27/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6792/2019 - Quarta-feira, 27 de Novembro de 2019 1126 resposta à acusaç¿o apresentada às fls. 06/07. Durante a instruç¿o, foram ouvidas as testemunhas de acusaç¿o Brena de Paula Barata de Souza, Roseani Barata de Souza, Telcilene Reis de Lima, Nazareno Andre Lopes Tabosa , Elen Maria Cardoso, Roziclaudio Barata Souza. Revelia do acusado decretada às fls.71. Na fase do art. 402, as partes nada requereram. Em Alegaç¿es Finais, fls.72/76, o Min

Diário da Justiça ● 21/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6973/2020 - Sexta-feira, 21 de Agosto de 2020 3426 O Ministério Público do Estado do Pará ofereceu denúncia em desfavor de PAULO SERGIO MAIA DE CASTRO, nascido em 15/05/1990, devidamente qualificado à f. 2, pela prática das figuras típicas descritas nos arts. 129, §9º, do CP c/c art. 147, do CP no âmbito da Lei nº 11.340/06. Narra a denúncia que o acusado, no dia 26/02/2017, foi ao encontro da companheira que estava em uma praça pública n

Diário da Justiça ● 27/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7191/2021 - Terça-feira, 27 de Julho de 2021 3288 A vítima de ameaça L.V.D.S. informou ¿QUE o denunciado ficou furando objetos ao redor da declarante e dizendo ¿tu vai morrer¿; QUE ele (o acusado) n¿o deu facada em ninguém, apenas ameaçou(...)¿ O denunciado, em seu interrogatório, permaneceu em silêncio. Outrossim, deve ser sopesado juntamente com os depoimentos supracitados os boletins médicos de fls.29/30. Nota-se, portanto, que

Diário da Justiça ● 08/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7387/2022 - Quarta-feira, 8 de Junho de 2022 428 de seu Representante, ofertou DENÚNCIA em desfavor do nacional MANOEL PEREIRA, imputando-lhe a prática do crime previsto no art. 129, §1º, II, do CPB.Narra a denúncia que no dia 17/06/2016, por volta de 22h30min, a vítima ADRIEL BRAGA SILVA estava em um bar localizado na denominada Vila Portelinha, que pertence ao denunciado MANOEL PEREIRA, ingerindo bebida alcoólica e jogando bilhar, quando foi a

Diário da Justiça ● 09/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7179/2021 - Sexta-feira, 9 de Julho de 2021 1750 dez dias após sua notificação, incumbe ao advogado representá-lo em juízo, com todas as responsabilidades inerentes à profissão. Em sendo assim, INDEFIRO o pedido de fl. 60. Intime-se o advogado do requerido regulamente constituído, para comprovar a ciência inequívoca do mandatário acerca da renúncia, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de tais fatos serem encaminhados à OAB/PA pa

Seção III ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2441 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 02/02/2018 Publicação: segunda-feira, 05/02/2018 POR ORDEM DA MM JUíZA DESTA COMARCA, CONSIDERANDO A PETIçãO DE FL . RETRO, FICA CONCEDIDO SUSPENSãO DO FEITO PELO PRAZO DE 90 (NOVE NTA) DIAS. TRANSCORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAçãO, FICARá DEVIDAME NTE INTIMADO O AUTOR, PARA, NO PRAZO DE 05 (DIAS), DAR REGULAR AN DAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINçãO. ==========================================================

Diário da Justiça ● 05/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7175/2021 - Segunda-feira, 5 de Julho de 2021 4098 (Bitencourt, Cezar Roberto. Código Penal Comentado, 6ª ed., pg. 452. S¿o Paulo: Saraiva, 2010). 30. N¿o se descure, porém, que os demais elementos de prova podem servir de amparo ao laudo pericial, caso demonstrem a gravidade das les¿es e o perigo de vida resultante da aç¿o delitiva. Nesse sentido: A despeito da importância da feitura do laudo pericial para a escorreita aferiç¿o da qualifica

Diário da Justiça ● 14/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6784/2019 - Quinta-feira, 14 de Novembro de 2019 1889 médicos atestaram a referida incapacidade o que se coaduna com as provas produzidas em contraditório judicial, especialmente a palavra da vítima e o relato das testemunhas. Na espécie, como se verifica, o conjunto probatório é confiável, mostrando-se cabalmente apto ao suporte do juízo condenatório do acusado pelo crime de les¿o corporal grave. Desta feita, afastada a excludente de ilicitu

Diário da Justiça ● 20/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7186/2021 - Terça-feira, 20 de Julho de 2021 2209 Les¿o Corporal Art. 129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem: § 9º Se a les¿o for praticada contra ascendente, descendente, irm¿o, cônjuge ou companheiro, ou com quem conviva ou tenha convivido, ou, ainda, prevalecendo-se o agente das relaç¿es domésticas, de coabitaç¿o ou de hospitalidade: (Redaç¿o dada pela Lei nº 11.340, de 2006). Pena - detenç¿o, de 3 (três

Diário da Justiça ● 06/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6893/2020 - Quarta-feira, 6 de Maio de 2020 1677 Trata-se da apuraç¿o da prática do delito de les¿o corporal previsto no art. 129, §9º do CP, praticado pelo acusado REMILSON DA SILVA RODRIGUES. MATERIALIDADE E AUTORIA DO CRIME Da análise do conjunto probatório colacionado ao processo, chego à ilaç¿o irrefutável de que a denúncia merece acolhimento no que concerne ao crime imputado ao réu. Sen¿o vejamos. Da análise do conteúdo dos autos