Diário da Justiça ● 10/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6852/2020 - Terça-feira, 10 de Março de 2020 1919 entre o denunciado e as vítimas, decorrente dessa briga ocorrida e motivada pela quebra de alguns ¿raios¿ da bicicleta do denunciado. A denúncia foi recebida em 28 de julho de 2015. Citado, o acusado apresentou defesa. Foi realizada audiência de instruç¿o e julgamento, ocasi¿o em que foram ouvidas as testemunhas e interrogado o réu. As partes apresentaram alegaç¿es finais na forma de memori

Diário da Justiça ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7084/2021 - Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021 4445 Auto de Inquérito Policial às fls. 02/37 (autos em apenso). A Denúncia foi recebida em 20 de agosto de 2015, conforme fl. 05. Citados à fl. 09. Os acusados apresentaram resposta à acusaç¿o à fl. 11/13. Em 27 de fevereiro de 2019 (fls. 32/33), realizou-se Audiência de Instruç¿o e Julgamento, oportunidade na qual procedeu-se a oitiva das testemunhas, realizou-se o interrogatório dos denunc

Diário da Justiça ● 30/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7131/2021 - Sexta-feira, 30 de Abril de 2021 3049 Ainda, nessas linhas de entendimento, cito Súmula 08 do TJE/PA que se aplica ao caso concreto: “As qualidades pessoais são irrelevantes para a concessão da ordem de Habeas Corpus, mormente quando estiverem presentes os requisitos da prisão preventiva”. Com relação à alegação de que os requerentes não foram cientificados de seu direito constitucional de serem acompanhados por um advogado du

Seção III ● 16/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2113 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/09/2016 NR. PROTOCOLO : 302486-09.2013.8.09.0128 AUTOS NR. : 839 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : JUSCILENE MONTEIRO FERNANDES ACUSADO : FABIO RANIERE DA SILVA MORAES ADV ACUS : 22318 GO - JARMISSON GONCALVES DE LIMA DESPACHO : NO PRESENTE CASO, TRATA-SE DE ACUSACAO DA PRATICA DO CRIME DE LES AO CORPORAL QUALIFICADA PELA VIOLENCIA DOMESTICA, CUJA PENA MINIM A E INFERIOR A UM ANO.

Diário da Justiça ● 30/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7000/2020 - Quarta-feira, 30 de Setembro de 2020 3028 Na fase do art. 402 do CPP, as partes nada requereram. Em alegaç¿es finais orais o Ministério Público pugnou pela procedência da acusaç¿o e consequente condenaç¿o do denunciado. A Defensoria Pública, por sua vez, apresentou alegaç¿es finais orais pugnando pela absolviç¿o do/ denunciado/a. É o breve relatório. Decido. Passo a análise do mérito por inexistirem preliminares. O ilícit

Diário da Justiça ● 10/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6852/2020 - Terça-feira, 10 de Março de 2020 1922 Trata-se de dano grave causado nas vítimas e que pelos laudos de exame de corpo de delito constantes nos autos, foram de ¿grande monta¿, amoldando-se as situaç¿es descritas na qualificadora em ambas as condutas em face de duas vítimas distintas. Pelo exposto e baseado na prova dos autos, reconheço a qualificadora no crime de les¿o corporal em ambas as condutas do réu. Retomando a apreciaç¿o

Diário da Justiça ● 07/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7286/2022 - Sexta-feira, 7 de Janeiro de 2022 621 fase judicial, a existência do fato, da autoria a recair sobre o réu e demais elementos presentes no conceito estratificado do crime, ou seja: dos elementos caracterizadores do crime: conduta típica, ilícita e culpável e a autoria do réu. EDIVALDO SILVEIRA MARQUES, VULGO TINHO (Réu): No interrogatório, permaneceu em silêncio, fazendo uso do Direito Constitucional a ele assegurado de permanecer

Seção III ● 16/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2113 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/09/2016 TIGO 396-A DO CPP. EXPECA-SE O NECESSARIO. CUMPRA-SE. PLANALTINA, 09 DE SETEMBRO DE 2016. CARLOS GUSTAVO FERNANDES DE MORAIS JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 305888-30.2015.8.09.0128 AUTOS NR. : 1479 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : NAILTON RIBEIRO DA SILVA VITIMA : IASMIM RODRIGUES DA SILVA ADV IND : 40614 GO - MARILIA AGUSTINHO QUEIROZ DIONISIO DESPACHO : AB

Diário da Justiça ● 29/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7020/2020 - Quinta-feira, 29 de Outubro de 2020 680 Autor: Ministério Público. Réu: Adelson Marques da Silva. advogado: Marcelo de Oliveira Castro Rodrigues Vidinha OAB - 10.491. Vistos etc. Trata-se de denúncia movida pelo Ministério Público Estadual em face do réu Adelson Marques da Silva, qualificado nos autos, como incurso nas sanç¿es dos arts. 303 e 309, do CTB. Decis¿o recebendo a denúncia à fl. 06. Resposta à acusaç¿o apresentada

Diário da Justiça ● 03/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6631/2019 - Quarta-feira, 3 de Abril de 2019 1418 Em audiência de instruç¿o, foi colhido o depoimento da vítima, testemunhas, bem como realizado interrogatório do denunciado. sendo registrado em sistema audiovisual, nos termos do art. 405 do CPP (fls.51/53-mídia). Em alegaç¿es orais, o Ministério Público pugnou pela condenaç¿o do denunciado, por entender que ficou comprovada a autoria e a materialidade dos fatos (fl. 53-mídia). Por sua vez