Seção III ● 10/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1667 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/11/2014 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : ESTADO DE GOIAS ACUSADO : ELTON MACEDO DE OLIVEIRA ADV ACUS : 31432 GO - RAFAEL CESARIO LOPES DOS SANTOS DESPACHO : HOMOLOGO OS CALCULOS DE LIQUIDACAO DE PENA JUNGIDOS AS FLS. 468/4 69 E, POR CONSEGUINTE, MANDO QUE PROCEDA-SE COMO REQUER O PARQUET NA PARTE FINAL DA MANIFESTACAO DE FL. 471. I. ITAUCU, 05 DE NOVE MBRO DE 2014. NATANAEL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2505 2698 representante do Ministério Público. Com efeito, se o fato tido como calunioso foi objeto de boletim de ocorrência formalmente registrado (fls.09/11), a hipótese não é de delito contra a honra, mas sim do crime de denunciação caluniosa previsto no artigo 339 do CP, cuja ação penal é publica incondi

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 19/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.100 - Disponibilização: quinta-feira, 19 de maio de 2022 Cad 4/ Página 1116 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE IBICARAÍ INTIMAÇÃO 0000206-95.2015.8.05.0091 Termo Circunstanciado Jurisdição: Ibicaraí Autor Do Fato: Joao Ferreira Pinto Terceiro Interessado: Elinaldo Pinto Alves Terceiro Interessado: Ministerio Publico De Ibicarai-bahia Autoridade: Bahia Secretaria Da Seguranca Publica Intimação: POD

Seção II ● 26/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2735 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 26/04/2019 Publicação: segunda-feira, 29/04/2019 , LOGO APOS, A RESPECTIVA GUIA DE EXECUCAO PENAL. DATA SUPRA. JOA O DIVINO MOREIRA SILVERIO SOUSA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 49720-06.2019.8.09.0175 AUTOS NR. : 306 NATUREZA : ALVARA JUDICIAL AUTOR : DELEGADO DA VIGESIMA PRIMEIRA DELEGACIA DISTRITA DESPACHO : AUTOS N 306/19 (201900497209) DESPACHO: OUCA-SE O REPRESENTANTE D O MINISTERIO PUBLICO. DATA SUPRA. JOAO DI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1031 1150 Processo nº.: 114.01.2011.030429-2/000000-000 - Controle nº.: 000939/2011 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X AMANDA APARECIDA CORDEIRO e outro - Fls.: 0 - PROC. Nº 939/11- INTIME-SE O DEFENSOR PARA APRESENTAÇÃO DOS MEMORIAIS, DENTRO DO PRAZO LEGAL. - Advogados: ELIANE APARECIDA STEFANI - OAB/SP nº.:255119; P

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 10/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano II - Edição 552 262 ingeriu bebida alcoólica e em seguida assumiu a direção do veículo Ranger, cor preta, placas EDM-5070 - Cotia - SP, pelo local acima mencionado. Policiais rodoviários, entretanto, em patrulhamento de rotina, solicitaram a parada do veículo pilotado pelo denunciado, o qual acatou a ordem. Em seguida, os policiais notaram que o motori

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 05/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XII - Edição 2862 326 caso a prescrição, nos termos do art. 109, VI do Código Penal, ocorre em 12 (doze) anos. Considerando que não há qualquer marco interruptivo, porquanto nem denúncia houve, sendo certo que o fato foi praticado em 14 de fevereiro de 2014, impõe-se o reconhecimento da prescrição. Ademais, conforme salientado pelo Ministério Públic

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 05/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XII - Edição 2862 325 fevereiro de 1999, na Estrada Santa Isabel, n° 2540, bairro Caputera, nesta cidade, obteve, para si, vantagem ilícita consistente em R$ 20,00 (vinte reais), em prejuízo do Auto Posto “Tibagi”, mantendo um funcionário deste comércio em erro, mediante ardil. Por decisão de 25 de outubro de 2001 houve a suspensão do processo, bem

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 23/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.184 - Disponibilização: sexta-feira, 23 de setembro de 2022 Cad 4/ Página 2217 Os fatos objeto da acusação não são imprescritíveis, por não estarem enquadrados nas hipóteses previstas no art. 5.º, XLII, XLIV da Constituição Federal. O lapso temporal decorrido desde a última interrupção do prazo prescricional fez perecer a possibilidade de obtenção de resultado útil à finalidade deste processo penal, porque não será possível

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 07/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.113 - Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2022 Cad 4/ Página 985 Trata-se de TCO lavrado em desfavor da pessoa acima nominada, devidamente qualificada, respectivo a fato previsto no art. 140 do Código Penal. O fato foi praticado em 26/02/2018. É o relatório. Decido. Examinados os autos, verifica-se o advento da decadência do direito de queixa, que é condição de procedibilidade para o crime objeto deste procedimento de modo que