Seção II ● 02/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2321 Seção II Disponibilização: quarta-feira, 02/08/2017 Publicação: quinta-feira, 03/08/2017 NR. PROTOCOLO : 32466-98.2011.8.09.0175 AUTOS NR. : 123 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ACILON PEREIRA DO NASCIMENTO VITIMA : FE PUBLICA ADV ACUS : 2711 MT - ALBERTO GONCALVES DESPACHO : INTIME-SE O DR. ALBERTO GONÇALVES OAB/MT 2711 PARA QUE APRESENTE RESPOSTA À ACUSAÇÃO EM NOME DO ACUSADO. NR. PROTOCOLO : 399810-47.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 1674 NATUREZA : ACAO PENAL

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 08/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.132- Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022 Cad 4/ Página 876 Vitima: Depol De Ibicarai Vitima: Neuma Souza Prates Terceiro Interessado: Renilton Ramos De Jesus Terceiro Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE IBICARAÍ ________________________________________ Processo: TERMO CIRCUNSTANCIADO n. 0000030-43.2020.8.05.0091 Órgão Julgador

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 19/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.100 - Disponibilização: quinta-feira, 19 de maio de 2022 Cad 4/ Página 1099 AUTORIDADE: Ministério Público do Estado da Bahia e outros Advogado(s): AUTOR DO FATO: EDELVAN COSTA SANTANA Advogado(s): SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de TCO lavrado em desfavor da pessoa acima nominada, devidamente qualificada, respectivo a fato previsto no art. 163 do Código Penal. O fato foi praticado em 16/10/2019. O Ministério Público pugnou pela decretaç�

Seção II ● 09/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2606 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/10/2018 Publicação: quarta-feira, 10/10/2018 VITIMA : O ESTADO DESPACHO : AUTOS N 1219/15 (201503121741) DESPACHO: A CERTIDAO A FL. 81V INF ORMOU A PRESENCA DE OBJETO APREENDIDO NOS AUTOS, ESPECIFICANDO, N A OPORTUNIDADE, QUAIS SERIAM. ISTO POSTO, TAMBEM EM CONSONANCIA C OM A MANIFESTACAO MINISTERIAL A FL. RETRO, AGUARDE-SE EM CARTORIO O TRANSCURSO DO PRAZO ESTIPULADO NOS ARTIGOS 122 E 123 DO CODIGO DE PROCESSO PEN

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 04/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.089 - Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2022 Cad 4/ Página 949 Vistos, etc. Trata-se de TCO lavrado em desfavor da pessoa acima nominada, devidamente qualificada, respectivo a fato previsto no art. 138 do Código Penal. O fato foi praticado em 15/09/2017. O Ministério Público apresentou manifestação requerendo a decretação da extinção da punibilidade. É o relatório. Decido. Examinados os autos, verifica-se o advento da deca

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 20/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.101 - Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2022 Cad 4/ Página 824 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE IBICARAÍ INTIMAÇÃO 0000117-04.2017.8.05.0091 Termo Circunstanciado Jurisdição: Ibicaraí Vitima: Ana Carolina Dos Santos Terceiro Interessado: T. A. Da Silva Terceiro Interessado: Ministerio Publico De Ibicarai Vitima: Bahia Secretaria Da Seguranca Publica Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 19/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.100 - Disponibilização: quinta-feira, 19 de maio de 2022 Cad 4/ Página 1098 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE IBICARAÍ Processo: TERMO CIRCUNSTANCIADO n. 0000132-70.2017.8.05.0091 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE IBICARAÍ AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DE IBICARAÍ Advogado(s): AUTOR DO FATO: SOMAR ANDRADE DOS SANTOS Advogado(s): SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de TCO lavrado em desfavor da pessoa

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 19/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.100 - Disponibilização: quinta-feira, 19 de maio de 2022 Cad 4/ Página 1106 Ante o exposto, extingo a punibilidade do Acusado, na forma do art. 107, VI, do Código Penal, pela ocorrência da decadência do direito de queixa pela vítima. Determino o arquivamento dos autos. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Dê-se baixa, observadas as cautelas legais. Ibicaraí-BA, datado e assinado eletronicamente. Juliana Machado Rabelo Juíza

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1364 191 não permitem elevação da reprimenda. Assim, fixo a pena-base no mínimo legal, em 04 (quatro) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa.Inexistem agravantes ou atenuantes a serem consideradas, pelo que passo à terceira fase da dosimetria.No tocante à causa de aumento prevista no artigo 157, parágrafo 2º

Seção II ● 11/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2586 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 11/09/2018 Publicação: quarta-feira, 12/09/2018 ORMOU A PRESENCA DE OBJETOS APREENDIDOS NOS AUTOS, ESPECIFICANDO, NA OPORTUNIDADE, QUAIS SERIAM. ISTO POSTO, TAMBEM EM CONSONANCIA COM A MANIFESTACAO MINISTERIAL A FL. RETRO, AGUARDE-SE EM CARTOR IO O TRANSCURSO DO PRAZO ESTIPULADO NOS ARTIGOS 122 E 123 DO CODI GO DE PROCESSO PENAL. APOS, DADA A NATUREZA DO BEM APREENDIDO, VO LVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA NOVAS DETERMI