Seção II ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2588 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 13/09/2018 Publicação: sexta-feira, 14/09/2018 O SOMATORIO DAS PENAS DE MULTA APLICADAS AO SENTENCIADO 12 (DOZE ) DIAS MULTA PARA O CRIME DE FURTO E 12 (DOZE) DIAS MULTA PARA O CRIME DE FALSA IDENTIDADE FIXANDO EM DEFINITIVO EM 24 (VINTE E QU ATRO) DIAS MULTA, SENDO O VALOR DO DIA MULTA FIXADO NA RAZAO DE 1 /3 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO CRIMI NOSO. CONSIDERANDO O DISPOSTO DO ARTIGO 44 DO

Seção II ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 USTENTO, NAO HAVENDO NECESSIDADE DE PREPARAR PARA COMERCIALIZACAO DROGAS ILICITAS. ANTECEDENTES FAVORAVEIS, POSTO QUE NAO CONTA CO M SENTENCA PENAL CONDENATORIA TRANSITADA EM JULGADO. NO QUE SE RE FERE A CONDUTA SOCIAL, CONSIDERA-SE FAVORAVEL. PERSONALIDADE PARE CEU-ME NORMAL PARA O MEIO EM QUE VIVE, NAO HAVENDO MOTIVOS PARA C ONCLUIR-SE QUE TENHA A MENTALIDADE VOLTADA

Seção II ● 28/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2457 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 28/02/2018 Publicação: quinta-feira, 01/03/2018 /30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO CRIM INOSO E DEVIDAMENTE ATUALIZADO. AGORA, PASSO AO EXAME QUANTO AO C RIME DE RESISTENCIA. (...) NESTE CONTEXTO, ATENTO AO CONJUNTO DE CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANTERIORMENTE ANALISADAS, FIXO A PENA BA SE EM 02 (DOIS) MESES E 03 (TRES) DIAS DE DETENCAO. PRESENTE A AT ENUANTE REFERENTE A MENORIDADE RELATIVA, PRE

Seção II ● 13/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2466 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 13/03/2018 Publicação: quarta-feira, 14/03/2018 E O GRAU DA REPROVABILIDADE DE SUA CONDUTA, VEZ QUE POR SER UMA P ESSOA JOVEM, EM CONDICOES DE TRABALHAR E, ASSIM, OBTER BENS PROVE NIENTES DE ORIGEM LICITA E DELES USUFRUIR E GOZAR, CERTAMENTE ESP ERAR-SE-IA CONDUTA DIVERSA. ANTECEDENTES FAVORAVEIS, POSTO QUE NA O CONSTA EM SEU DESFAVOR SENTENCA PENAL CONDENATORIA TRANSITADA E M JULGADO, CONFORME SE INFERE DAS CERTIDOES

Seção II ● 26/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2495 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/04/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/04/2018 TIVOS QUE IMPULSIONARAM PARA O ILICITO SAO OS PROPRIOS DA ESPECIE CRIMINOSA. AS CIRCUNSTANCIAS CONSIDERO COMO FAVORAVEIS, VEZ QUE NAO FORAM ENFRENTADAS DIFICULDADES PARA O COMETIMENTO. NAO SOBREV EIO CONSEQUENCIAS DANOSAS E IRREPARAVEIS. POR FIM, NAO HA PORQUE SE FALAR EM INFLUENCIA DO OFENDIDO PARA O SURGIMENTO DA INFRACAO. POR TODO O EXPOSTO, ATENTO PARA O CONJUNTO DAS

Seção II ● 25/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2494 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 25/04/2018 Publicação: quinta-feira, 26/04/2018 AUSAS ESPECIAIS OU GERAIS DE AUMENTO E DIMINUICAO. FIXO O REGIME ABERTO PARA O INICIO DO CUMPRIMENTO DA PENA. OBSERVO QUE O DISPOS ITIVO PREVE, AINDA, APLICACAO DA PENA DE MULTA E, ANALISANDO AS Q UESTOES RETRO E AS CONDICOES ECONOMICAS DO ACUSADO, FIXO A PENA D E MULTA EM 10 (DEZ) DIAS MULTA, SENDO O VALOR DO DIA MULTA FIXADO NA RAZAO DE 1/30 (UM TRIGESIMO), DO SALARIO

Seção II ● 25/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2494 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 25/04/2018 Publicação: quinta-feira, 26/04/2018 O. AINDA, PRESENTE A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE REFERENTE A CONFISSA O ESPONTANEA, PREVISTA NO ARTIGO 65, III, D, DO CODIGO PENAL, VEZ QUE O ACUSADO ADMITIU A AUTORIA DO CRIME PERANTE A AUTORIDADE JU DICIAL, POREM DEIXO DE MINORAR A PENA, VEZ QUE JA FIXADA NO MINIM O LEGAL, FICANDO EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. PRESENTE A CAUS A DE DIMINUICAO PENAL PREVISTA NO ARTIGO 14,

Seção II ● 03/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2538 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 03/07/2018 Publicação: quarta-feira, 04/07/2018 NJUNTO DE CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANTERIORMENTE ANALISADAS, FIXO A PENA BASE EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO. PRESENTE A CIRCUNSTAN CIA ATENUANTE REFERENTE A MENORIDADE RELATIVA, PREVISTA NO ARTIGO 65, INCISO I, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, VEZ QUE O CONDENADO CO NTAVA COM MENOS DE 21 (VINTE E UM) ANOS DE IDADE QUANDO DA PRATIC A DELITIVA, POREM DEIXO DE MINORAR A PENALIDA

Seção II ● 18/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2527 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 18/06/2018 Publicação: terça-feira, 19/06/2018 O QUANTUM DA PENALIDADE IMPOSTA, ATENDENDO AS DIRETRIZES DO ARTIG O 59 DO CODIGO PENAL. NO TOCANTE A CULPABILIDADE, VEJO QUE O ACUS ADO POSSUI CAPACIDADE MENTAL INTOCADA PARA ENTENDER O CARATER ILI CITO DO FATO E HABILIDADE PSIQUICA SUFICIENTE PARA SE AUTO DETERM INAR CONFORME ESSE ENTENDIMENTO. IDENTICAMENTE, ESTAVA EM CONDICO ES DE COMPREENDER A ILICITUDE DE SUA CONDU

Seção II ● 15/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2427 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 15/01/2018 Publicação: terça-feira, 16/01/2018 CONDICOES ECONOMICAS DO ACUSADO, QUE NAO E DAS MELHORES, FIXO A P ENA DE MULTA EM 15 (QUINZE) DIAS MULTA, SENDO O VALOR DO DIA MULT A FIXADO NA RAZAO DE 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO MINIMO VIGENT E A EPOCA DO FATO CRIMINOSO E DEVIDAMENTE ATUALIZADO. SEM CUSTAS. DEIXO DE ARBITRAR O VALOR PARA A REPARACAO DOS POSSIVEIS DANOS C AUSADOS PELA INFRACAO, CONFORME PREVISAO DO