Seção II ● 16/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2049 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/06/2016 VERDADEIRAMENTE ADOTADO. TENHO COMO RELEVANTE O GRAU DA REPROVAB ILIDADE DE SUA CONDUTA, EIS QUE TINHA O DEVIDO CONHECIMENTO DE QU E DEVERIA TER CAUTELA NA AQUISICAO DE OBJETOS USADOS, HAJA VISTA QUE E UMA PESSOA QUE DETINHA UMA VASTA EXPERIENCIA EM COMERCIALIZ ACAO DE OBJETOS USADOS. ANTECEDENTES FAVORAVEIS, POSTO QUE NAO HA SENTENCA PENAL CONDENATORIA TRANSITADA EM JULG

Seção II ● 01/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2060 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 ULPABILIDADE. AS CIRCUNSTANCIAS SAO FAVORAVEIS, POSTO QUE O DELIT O OCORREU EM PERIODO NOTURNO, HORARIO COM MOVIMENTACAO REDUZIDA, EM QUE PESE O FATO QUE A VITIMA ESTAVA ACOMPANHADA. POR OUTRO LAD O, NAO SOBREVEIO CONSEQUENCIAS DANOSAS E IRREPARAVEIS. POR FIM, N AO HA PORQUE SE FALAR EM INFLUENCIA DA OFENDIDA PARA O SURGIMENTO DA INFRACAO. NESTE CONTEXTO, ATENTO AO CONJU

Seção II ● 11/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2088 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 CAUSAS ESPECIAIS OU GERAIS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DE PENA. FIXO REGIME INICIAL ABERTO PARA CUMPRIMENTO DA PENA IMPOSTA. OBSERVO QUE O DISPOSITIVO PREVE, AINDA, A APLICACAO DA PENA DE MULTA E, A NALISANDO AS QUESTOES RETRO E AS CONDICOES ECONOMICAS DO ACUSADO, FIXO A PENA DE MULTA EM 10 (DEZ) DIAS MULTA, SENDO O VALOR DO DI A MULTA FIXADO NA RAZAO DE 1/30 (UM TRIGESIMO)

Seção II ● 01/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2161 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/12/2016 NOMICAS DO ACUSADO, FIXO A PENA DE MULTA EM 12 (DOZE) DIAS MULTA, SENDO O VALOR DO DIA MULTA FIXADO NA RAZAO DE 1/30 (UM TRIGESIMO ) DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO CRIMINOSO E DEVIDAMEN TE ATUALIZADO. CONSIDERANDO O DISPOSTO DO ARTIGO 44 DO CODIGO PEN AL E SEUS RESPECTIVOS INCISOS E, EM SE CONSIDERANDO A SITUACAO FA VORAVEL DO CONDENADO, CONVERTO A PENA PRIVATI

Seção II ● 03/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2300 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, E DO CRIME DE RECEPT ACAO 01 (UM) ANO DE RECLUSAO, OBTENDO A SANCAO EM 06 (SEIS) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO. FIXO O REGIME INICIAL SEMIABERTO PARA CUMPRIMENTO DA PENA, MEDIANTE OBEDIENCIA DAS CONDICOES FIXA DAS PELO JUIZO DAS EXECUCOES PENAIS. MANTENHO A PRISAO DO CONDENA DO MARCOS VINICIUS SANTOS DE OLIVEIRA, EIS QU

Seção II ● 24/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2336 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 24/08/2017 Publicação: sexta-feira, 25/08/2017 HE A CULPABILIDADE ANTE A INFORMACAO DE QUE, QUANDO DA PRATICA CR IMINOSA, ESTAVA SOB EFEITO DE SUBSTANCIA ENTORPECENTE. ANTECEDENT ES FAVORAVEIS, POSTO QUE NAO CONSTA SENTENCA PENAL CONDENATORIA T RANSITADA EM JULGADO, CONFORME SE INFERE DAS CERTIDOES DE ANTECED ENTES CRIMINAIS CONSTANTE AS FLS. 51/60, 181/188 E AUTOS DE FLAGR ANTE EM APENSO. NO QUE SE REFERE A CONDUTA SO

Seção II ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2387 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 14/11/2017 Publicação: quinta-feira, 16/11/2017 OSTA, FICANDO EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO. PRESENTE, AINDA, A ATEN UANTE DA MENORIDADE, JA QUE POSSUIA 19(DEZENOVE) ANOS QUANDO DA P RATICA DO CRIME E, POR TER RECONHECIDO A INCIDENCIA DA AGRAVANTE MEDIANTE PAGA OU PROMESSA DE RECOMPENSA, PROMOVO A COMPENSACAO EN TRE ELAS, FICANDO EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINI TIVA, NA AUSENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS AG

Seção II ● 28/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2359 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 28/09/2017 Publicação: sexta-feira, 29/09/2017 ARA AS PRATICAS CRIMINOSAS. OS MOTIVOS QUE IMPULSIONARAM O ACUSAD O PARA O ILICITO JA FORAM ANALISADOS NA CULPABILIDADE. AS CIRCUNS TANCIAS DO DELITO, POR SUA VEZ, LHE SAO FAVORAVEIS, HAJA VISTA QU E NAO ENCONTROU MAIORES DIFICULDADES NA IDENTIFICACAO E FOI PRATI CADO DENTRO DAS SITUACOES DE NORMALIDADE PARA CRIMES DA ESPECIE. POR OUTRO LADO, NAO SOBREVEIO CONSEQUENCIAS DA

Seção II ● 17/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2611 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 17/10/2018 Publicação: quinta-feira, 18/10/2018 DE SUBSTANCIA ENTORPECENTE. ANTECEDENTES FAVORAVEIS, POSTO QUE N AO HA EM SEU DESFAVOR SENTENCA PENAL CONDENATORIA TRANSITADA EM J ULGADO, CONFORME SE INFERE DA CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS CONSTANTE NOS AUTOS EM APENSO. NO QUE SE REFERE A CONDUTA SOCIAL, PELA INEXISTENCIA DE ELEMENTOS PARA AFERI-LA, CONSIDERA-SE FAVOR AVEL. PERSONALIDADE PARECEU-ME NORMAL PARA O M

Seção II ● 19/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2490 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/04/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/04/2018 ACAO DOS POSSIVEIS DANOS CAUSADOS PELAS INFRACOES, CONFORME PREVI SAO DO INCISO IV, DO ARTIGO 387 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, VIST O QUE NAO HA O QUANTITATIVO LIQUIDO DOS PREJUIZOS CAUSADOS AS VIT IMAS. RESSALTO QUE, CASO QUEIRAM, PODERAO POSTULAR NO JUIZO CIVEL A REPARACAO DOS DANOS MATERIAIS OU MORAIS PORVENTURA SOFRIDOS. A TENTO AO FATO DE QUE FOI PROFERIDO EDITO COND